Parlamentares se dizem perseguidos e afirmam acreditar em desfecho
favorável. Apenas seis estão livres de inquéritos
(*) Por Ana Viriato
Candidatos a novos mandatos, mais de dois terços da Câmara são alvos de
ações judiciais ou inquéritos policiais relacionados a diversos crimes, como
corrupção, desvio da finalidade de emendas e improbidades
Os 24 distritais eleitos em 2014 pretendem vencer
nas urnas novamente e garantir a permanência no poder por mais quatro anos.
Desses, 18 têm pendências judiciais ou são investigados em inquéritos — treze
tentarão a reeleição e cinco buscam alçar voos mais altos, como a Câmara dos
Deputados ou o Senado, de acordo com levantamento do Correio (veja Quadro).
Alguns parlamentares estão condenados e continuam a apresentar dezenas de
recursos para manter os direitos políticos e outros se empenham para reverter a
inelegibilidade.
A reportagem contabilizou ações penais ou de
improbidade administrativa e inquéritos em trâmite na Justiça. No topo do
ranking, está o líder do governo na Câmara Legislativa, Agaciel Maia (PR), alvo
de 11 ações. A 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos
é responsável por seis delas. Segundo o Ministério Público, houve uso da imagem
do deputado em materiais de divulgação durante festividades custeadas por
emendas parlamentares de sua autoria.
O caso mais rumoroso trata dos “atos secretos” no
Senado. Enquanto ocupava a diretoria-geral da Casa, entre 1995 e 2009, Agaciel
teria atuado para que ações relativas à nomeação ou exoneração de servidores,
além de aumentos salariais, não fossem publicadas em meios oficiais. Com base
nas acusações, a 14ª Vara Federal de Brasília determinou a suspensão dos
direitos políticos do distrital por oito anos. A defesa recorreu da decisão e
aguarda o julgamento.
Em segundo lugar, está Raimundo Ribeiro (MDB). O
parlamentar protagonizou a suposta cobrança de propina em troca da liberação de
R$ 30 milhões em sobras orçamentárias para empresas de UTI que aguardavam
pagamentos do GDF, investigada na Operação Drácon. Pelo caso, tornou-se réu por
corrupção passiva e alvo de uma ação de improbidade, ainda pendente de
recebimento.
Em março deste ano, Ribeiro virou réu em ação de
improbidade por suspeita de irregularidades em convênios firmados à época em
que era secretário de Justiça. Em 2016, o parlamentar havia sido condenado em
segunda instância por autorizar a realização de evento orçado em quase R$ 280
mil, sem dotação orçamentária. Neste caso, porém, o Ministério Público não
pediu a suspensão dos direitos políticos e ele está livre para disputar as
eleições.
Dividem a terceira colocação os distritais
Cristiano Araújo (PSD), Wellington Luiz (MDB) e Liliane Roriz (Pros). O caso
mais grave é o da caçula do ex-governador Joaquim Roriz. Condenada pela Justiça
Eleitoral por compra de votos e fraude eleitoral nas eleições de 2010, ela
tenta reverter a inelegibilidade para concorrer a senadora ou a suplente.
O
Correio não localizou quaisquer processos contra os distritais Chico Leite
(Rede), Chico Vigilante (PT), Cláudio Abrantes (PDT), Reginaldo Veras (PDT),
Luzia de Paula (PSB) e Wasny de Roure (PT).
“Acusações infundadas”
Procurados pelo Correio, todos os distritais
negaram as irregularidades. A maioria classificou as ações como “acusações
infundadas”.“No caso da autopromoção, não sou responsável por nenhuma peça de
divulgação e algumas emendas destinadas aos eventos não são de minha autoria”,
afirma Agaciel. Em relação aos “atos secretos”, disse que “está sendo julgado
por ações convalidadas pelo presidente do Senado, responsável por cada uma
delas”. Sobre o processo relativo às horas extras, garantiu que a competência
para o aumento do benefício era do 1º Secretário da Casa. “Por fim, no episódio
do Refis, apenas dei um parecer na Ceof, conforme é responsabilidade dos
deputados”, emendou.
O advogado de Raimundo Ribeiro disse que se
manifestará apenas nos autos. A assessoria de imprensa de Wellington Luiz
destacou que, no processo relativo à emenda que teria custeado a viagem à
Europa, “todos os réus acusados pelas mesmas incidências penais na 1ª instância
foram absolvidos, o que deve acontecer com o parlamentar, uma vez que a
denúncia é idêntica”. Em relação à ação civil, alegou sequer constar no
relatório de indiciamento da Polícia Civil.
A assessoria de Cristiano Araújo alegou que ele
“está tranquilo e confia na declaração de sua inocência pela Justiça”. Em nota,
Júlio Cesar diz que “a acusação trata-se de uma leviandade que já está sendo
combatida na Justiça”. Lira garantiu que a emenda questionada “cumpriu todas as
formalidades e que a destinação de recursos tem amparo legal na Lei Orgânica”.
Bispo Renato declarou que está confiante, pois não cometeu nenhum dos
crimes a ele imputados.
Por meio da assessoria, Israel Batista declarou ter
votado “a favor da prorrogação de mais um mês do Refis, por entender que o
programa de refinanciamento foi a oportunidade que muitos cidadãos tiveram para
regularizar sua dívida”. No caso das irregularidades na licitação do TCU,
Robério Negreiros ressaltou que, pelos mesmos fatos, foi absolvido das
acusações nas esferas administrativa e penal e destacou que “a própria sentença
atesta expressamente a inexistência de danos ao erário”.
Francisco Caputo, advogado de Sandra Faraj, lembrou
que o TJDFT negou a denúncia por estelionato devido ao suposto desvio de
R$ 142 mil em verba indenizatória, valor que deveria ser repassado à Netpub, e
que a Vara de Execuções de Títulos extrajudiciais considerou que todos os
serviços prestados pela firma foram pagos. A assessoria de Celina Leão pontuou
que “todas as pessoas supostamente beneficiadas pelas sobras orçamentárias
negam o esquema”. “A deputada aguarda que o resultado da Justiça seja positivo e
comprove sua inocência”. Telma Rufino alegou que “aguardará a decisão
judicial”. Liliane Roriz, Juarezão e Ricardo Vale preferiram não emitir
posicionamento, porque não tiveram acesso aos autos.Em nota, Rafael Prudente
disse que todas as decisões na CPI dos Transportes foram tomadas de acordo com
suas convicções. A reportagem não conseguiu contato com Rodrigo Delmasso.
A assessoria do presidente da Câmara, Joe Valle
(PDT), afirmou que o MP baseou a inclusão do deputado “em uma minúscula
anotação numa faixa”. Diz a nota: “Joe não confeccionou faixas com seu
nome e tampouco mandou alguém fazê-lo”.
Processos e investigações
Agaciel Maia (PR)
»Alvo de ação de improbidade pela aprovação, sem
cumprimento de requisitos legais, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
(Ceof), do programa Refis, que garantiu renúncia fiscal de cerca R$ 480
milhões.
»Réu por crime ambiental devido à invasão de áreas
de proteção permanente durante a ampliação de sua propriedade no Lago Sul. Ele
cumpre acordo para reparar os danos.
»Alvo de seis ações de improbidade por estampar a
própria imagem em peças de divulgação de festividades custeadas por emendas
parlamentares de sua autoria.
»Condenado na Justiça Federal, em 2014, por
improbidade administrativa pela edição de atos secretos no Senado. Houve
apelação ao TRF, ainda pendente de julgamento.
»Alvo de ação de improbidade ajuizada na Justiça
Federal pela autorização do pagamento de R$ 6,2 milhões em horas extras a cerca
de 4 mil servidores de forma ilegal, quando era diretor-geral do Senado.
»Em ação civil pública julgada em 2014, a Justiça
Federal condenou a União a impor a pena de demissão a Agaciel Maia. Houve
recurso ao TRF.
Bispo Renato Andrade (PR)
»Réu, na Operação Drácon, por corrupção passiva e
alvo de uma ação de improbidade pela suposta cobrança de propina para a
destinação de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias a empresas que prestavam
serviços de UTI.
»Alvo de inquérito que investiga se o deputado
tentou esconder, na casa de um comissionado, R$ 200 mil em propina. Como o
processo está em fase de investigação, não há denúncia.
Cristiano Araújo (PSD)
»Réu por descumprimento à lei das licitações em
suposto esquema de distribuição ilegal de bolsas de pesquisa científica em
2012, à época em que era secretário de Ciência e Tecnologia.
»Réu, na Operação Drácon, por corrupção passiva e
alvo de uma ação de improbidade pela suposta de cobrança de propina para a
destinação de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias da Câmara Legislativa a
empresas que prestavam serviços de UTI.
Juarezão (PSB)
»Alvo de inquérito da Divisão de Repressão aos
Crimes contra a Administração Pública. Como o processo está em fase de
investigação, não há denúncia.
»Alvo de inquérito por crimes contra o meio
ambiente e o patrimônio genético em Brazlândia. Como o processo está em fase de
investigação, não há denúncia.
Lira (PHS)
»Alvo de uma ação de improbidade por desenvolver
proposta de emenda parlamentar considerada "genérica" pelo MPDFT à
Lei Orçamentária Anual (LOA) e destinar subsídios a festividades que não poderiam
receber verba pública por apresentarem “cunho religioso” ou “características
atentatórias à dignidade animal”.
Raimundo Ribeiro (MDB)
»Réu na Operação Drácon por corrupção passiva e
alvo de uma ação de improbidade pela suposta cobrança de propina para a
destinação de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias a empresas que prestavam
serviços de UTI.
»Condenado por ação de improbidade administrativa
pela autorização e realização de evento orçado em quase R$ 280 mil, sem dotação
financeira, quando chefiava a Secretaria de Justiça.
»Réu por irregularidades em convênios firmados
entre a Congregação dos Religiosos Capuchinhos de Nossa Senhora das Dores e a
Secretaria de Estado de Justiça, à época em que comandava a pasta.
Robério Negreiros (PSD)
»Condenado em 1ª instância na Justiça Federal por
improbidade administrativa devido a supostas irregularidades, em 2004, em
licitações no Tribunal de Contas da União em benefício da empresa da família,
Brasfort.
Rodrigo Delmasso (PRB)
»Alvo de inquérito da Divisão de Repressão aos
Crimes contra a Administração Pública. Como o processo está em fase de
investigação, não há denúncia.
Sandra Faraj (PR)
»Alvo de ação de improbidade administrativa pelo
suposto desvio de R$ 142 mil em verba indenizatória, valor que
deveria ser destinado à empresa Netpub.
Telma Rufino (Pros)
»Condenada em 1ª instância por improbidade
administrativa pela autorização à construção de cerca de 700 obras particulares
em locais proibidos por ordem do poder Judiciário, no Setor Habitacional
Arniqueiras, em Águas Claras. À época, Telma trabalhava na gerência do bairro.
»Alvo de denúncia por falsificação de documentos
por supostamente comprar os diplomas de graduação e pós-graduação.
Wellington Luiz (MDB)
»Réu em ação penal e alvo de ação de improbidade
administrativa pelo suposto desvio de valores de emenda parlamentar para bancar
despesas de uma viagem à Europa com outras nove pessoas. A verba seria aplicada
em um projeto de capacitação para atletas amadores no Varjão, mas o evento não
foi realizado.
»Alvo de uma ação civil pública movida pelo
Ministério Público do DF contra o distrital e mais 21 pessoas, além de sete
empresas do ramo de construção. O MP questiona a destinação de recursos feita
pelo ex-administrador do Varjão Hélio Chagas, indicação política do distrital.
Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (MDB)
»Investigados pelo Ministério Público por suposta
ação política e prevaricação na CPI dos Transportes, realizada na Câmara, em
2015.
Pré-candidatos a deputado federal ou senador
Celina Leão (PP)
»Ré na Operação Drácon por corrupção passiva e alvo
de uma ação de improbidade administrativa pela suposta cobrança de propina para
a destinação de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias a empresas que prestavam
serviços de UTI.
Joe Valle (PDT)
»Réu por improbidade administrativa pela
autodivulgação em evento custeado por R$ 100 mil provenientes de emenda
parlamentar de sua autoria.
Liliane Roriz (Pros)
»Ré em ação penal pelo recebimento de dois apartamentos
da WJR Engenharia. De acordo com as investigações, os imóveis integravam a
lista de 12 unidades pedidas pelo pai dela, o ex-governador Joaquim Roriz, em
troca da intermediação de empréstimos entre o BRB e a construtora.
»Alvo de inquérito que investiga se comissionados
nomeados pelo governo trabalharam em sua campanha em 2010.
»Condenada pela Justiça Eleitoral por oferecer
vantagens indevidas a eleitores e não ter declarado, na prestação de contas da
campanha, despesas com apoiadores que trabalharam para ela. A parlamentar está
inelegível.
Júlio Cesar (PRB)
»Réu na Operação Drácon por corrupção passiva e
alvo de uma ação de improbidade administrativa pela suposta cobrança de propina
para a destinação de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias a empresas que
prestavam serviços de UTI.
Israel Batista (PV)
»Alvo de ação de improbidade pela aprovação, sem
cumprimento de requisitos legais, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
(Ceof) da Câmara Legislativa do programa Refis, que garantiu renúncia fiscal de
cerca R$ 480 milhões.
(*) Ana
Viriato – Fotos: Antonio Cunha/CB/D.A.Press - Blog/Google
– Correio Braziliense