Distritais priorizarão educação e emprego -
Parlamentares eleitos para a Câmara Legislativa revelam os primeiros projetos
de lei que apresentarão na próxima legislatura. A área da segurança também se
destaca entre as propostas previstas pelos deputados
*Por Augusto Fernandes
Educação e emprego são as áreas que lideram os primeiros projetos de lei
que os distritais eleitos pretendem apresentar em 2019. Segurança é outro setor
que se destaca entre as propostas dos deputados que farão parte da próxima
legislatura. A maioria dos parlamentares ouvidos pelo Correio definiu qual será
a prioridade e quer colocar as ideias — muitas delas em fase de elaboração — no
plenário da Câmara Legislativa logo no começo do mandato. Para especialistas,
parlamentares, historicamente, levam em conta interesses corporativistas e
compromissos de campanha para elaboração de propostas.
Dos 24 distritais, cinco afirmaram que planejam
apresentar projetos de lei relacionados a educação no início de 2019. Mais
vagas em creches, liberdade de pensamento e expressão para professores e
manutenção de políticas públicas para a área estão na pauta dos eleitos (veja
As prioridades). São também cinco os deputados que planejam medidas para gerar
empregos no DF, com capacitação de jovens e reforma tributária.
Um dos parlamentares que pretende apresentar
projetos para educação, Reginaldo Veras (PDT) pondera que é preciso cuidado na
elaboração das leis e faz uma autocrítica do trabalho da Casa. “A maioria das
leis apresentadas na Câmara são inúteis, criando dia ou concedendo título de
cidadão honorário para alguém ou, então, são leis inconstitucionais, inexequíveis”,
alerta.
Doutor em ciência política pela Universidade de
Brasília (UnB) com tese sobre a Câmara Legislativa, Leonardo Barreto destaca as
razões para que parte das leis criadas apresente problemas. “Muitas vezes, o
objetivo do deputado é cumprir, mesmo que simbolicamente, os compromissos que
ele firmou com eleitores na campanha; por isso, a gente tem uma quantidade
grande de projetos considerados inconstitucionais ou fora da atribuição da
Casa. Se o projeto não passa, ele pode dizer ao eleitor que fez a parte dele”,
explica.
Outro fator que gera distorções nas propostas
apresentadas pela Câmara Legislativa é a produção de normas que atendam apenas
a interesses de nichos específicos. “Essa é uma característica comum de PLs
(projetos de lei) apresentados pela Câmara. São ideias voltadas para o
atendimento dos clientes dos deputados. Então, as duas forças que sempre
moveram os projetos de distritais são compromissos irreais entre eleitores e
deputados e, do outro lado, o atendimento das clientelas”, diz.
O cientista político enumera três frentes
principais em que o distrital precisa atuar para ter bom desempenho no mandato.
“Ele precisa, a partir da identificação dos problemas, sugerir propostas,
alterações para melhorar a vida da população. Além disso, tem também a
obrigação de ser um fiscal do povo e de fazer um papel de ouvidoria, recebendo
questões da sociedade e dando voz a elas”, ressalta Leonardo Barreto.
As prioridades - Confira os primeiros
projetos dos deputados distritais eleitos:
Agaciel Maia (PR)Implementar programa
de estágio social para jovens de áreas vulneráveis - Arlete Sampaio (PT)Garantir
a liberdade de cátedra a professores -Chico Vigilante (PT)Projeto
Escola sem censura para garantir liberdade aos professores em sala de aula
-Cláudio Abrantes (PDT) Não retornou as ligações
- Daniel Donizet (PRP)Programa GDF Digital para
desburocratização do serviço público - Delegado Fernando Fernandes
(Pros)Expansão da rede de creches em regiões carentes do
DF - Eduardo Pedrosa (PTC)Criar programa para ajudar a
capacitar jovens para o primeiro emprego - Fábio Félix (PSol)Promover
a diversidade dos direitos humanos nas políticas públicas -Hermeto (PHS)Garantir a contratação de mais médicos
para o Hospital da Polícia Militar -Iolando (PSC)Obrigar
que as empresas tenham 1% dos funcionários com mais de 50 anos-João Cardoso Professor-Auditor (Avante) Não retornou
as ligações -Jorge Vianna (Podemos) Garantir
mais especialistas nos centros de saúde de Brasília-José Gomes (PSB) Política para fomentar isenções a fim
de trazer empresas para o DF e gerar empregos -Júlia Lucy (Novo)Não
definiu projetos - Leandro Grass (Rede) Não retornou
as ligações - Martins Machado (PRB)Não definiu
projetos - Professor Reginaldo Veras (PDT) Garantir segurança
jurídica para gestores escolares e políticas públicas à educação- Rafael Prudente (MDB) Criação de núcleo jurídico na
Defensoria Pública para atender casos de PMs em serviço - Reginaldo Sardinha (Avante) Isenção da taxa dos
restaurantes comunitários para idosos-RobérioNegreiros (PSD) Criar
vagas em creches - Rodrigo Delmasso(PRB)Reforma
tributária com equiparação do ICMS e do ISS para gerar empregos-Roosevelt Vilela (PSB) Regularizar a devolução de
indenização de transporte por policiais e bombeiros inativos-Telma Rufino(Pros)Não retornou as ligações - Valdelino Barcelos (PP) Não definiu
projetos.
(*) Augusto Fernandes - Fotos: Ed Alves/
Minervino Júnior/ Ana Rayssa/ Arthur Menescal/ Marilia Lima/ Barbara Cabral /
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