Ibaneis convida ministro das Cidades para a
Mobilidade do DF
O governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) convidou o
ministro das Cidades, Alexandre Baldy, para a secretaria de Mobilidade. Filiado
ao PP, ele também é um aliado da deputada Celina Leão, eleita federal. Eles
aguardam uma definição de Baldy, que também recebeu convites para trabalhar em
São Paulo ou poderá atuar no partido em Goiás. Por causa do convite, a
definição ficou suspensa. Nesta semana, estava praticamente acertado que Jaime
Alarcão, coordenador da campanha de Celina, seria anunciado.
Da Igreja Universal para o núcleo duro do governo
O deputado Vítor Paulo (PRB/DF), suplente que
assumiu o mandato com a renúncia de Ronaldo Fonseca, se aproximou do governador
eleito Ibaneis Rocha nos últimos meses. Coordenador da bancada do DF, ele
trabalhou para derrubar projeto que repassava recursos do Fundo Constitucional
do DF para a região do Entorno, reduzindo a verba que já é insuficiente para
todos os planos do novo governador, e ganhou moral. Da Igreja Universal, Vítor
Paulo será secretário de Relações Institucionais, do núcleo duro do novo
governo. Segue uma tendência nacional.
Segunda rodada
Depois de se reunir com a bancada de deputados
distritais, o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) deve marcar um encontro
também com a bancada federal.
Primeiro teste
A posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em 1º
de janeiro, será a primeira missão da equipe de segurança do futuro governador
Ibaneis Rocha (MDB). A atuação das Polícias Civil e Militar, além do Corpo de
Bombeiros e do Detran será fundamental para a manutenção de um clima de paz.
Tripla função
Atual ministro dos Direitos Humanos do governo
Temer, o futuro secretário de Justiça do DF, Gustavo Rocha, vai integrar a
Comissão de Ética Pública da Presidência da República a partir de janeiro de
2019. A nomeação saiu ontem. Ele ainda continua como membro do Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) até junho
Vale-peru
Os servidores da Câmara Legislativa terão um
reajuste de 2,07% nos auxílios-creche e alimentação, que hoje são
respectivamente de R$ 807,75 e R$ 1269,84. O percentual corresponde ao INPC
(Índice Nacional de Preços do Consumidor) referente a 2017 e será retroativo a
janeiro de 2018. Em auxílio-alimentação, os atrasados serão de R$ 300. Vai dar
um vale-peru no fim do ano.
Lewandowski contraria entendimento sobre execução
da pena em segunda instância e beneficia ex-distrital
Condenado pelo Tribunal do Júri de Samambaia a 15
anos de prisão pelo assassinato de um jovem de 16 anos, o ex-deputado Carlos
Xavier conquistou o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado do
processo. O crime ocorreu em 2004, ano em que Xavier teve o mandato de deputado
distrital cassado. Na denúncia, o Ministério Público do Distrito Federal apontou
que Xavier mandou matar o adolescente por ter se envolvido com a sua ex-mulher.
O ex-parlamentar sempre negou participação no crime, mas foi condenado. O
Tribunal de Justiça do DF e o ministro Félix Fischer, do STJ, haviam
determinado o imediato cumprimento da pena. Ao analisar um habeas corpus da
defesa de Xavier, o ministro Ricardo Lewandowski fez uma defesa à tese da
presunção da inocência e contrariou entendimento majoritário do STF, com
repercussão geral, em relação à execução da pena a partir da condenação em
segunda instância que tem orientado decisões em todo o país.
Mudança na Constituição
Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski
aponta que o ordenamento jurídico brasileiro, na Constituição e na Lei de
Execuções Penais, permite a execução da pena antes do trânsito em julgado da
sentença condenatória apenas em situações excepcionais. “Alterar essa realidade
jurídica exigiria novo disciplinamento constitucional e legal, que só poderia
dar-se via Congresso Nacional, e não pelo Poder Judiciário, uma vez que a
posição do constituinte originário, ainda que não agrade àqueles que perfilham
da posição até então majoritária nesta Suprema Corte, exige que seja trilhado o
caminho previsto na Constituição Federal, como se espera de um Estado que, além
de democrático, também é de Direito”, afirmou Lewandowski.
Ana Maria Campos – Coluna “Eixo Capital”
- Correio Braziliense