ANS e os planos de saúde
*Por Circe Cunha
Resolução normativa aprovada no início dessa semana pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promete ampliar as regras para a portabilidade de carências para todos que queiram mudar de plano ou de operadora desde que sejam beneficiários dos planos de saúde coletivos empresariais. O prazo, para a nova medida entrar em vigor, será a partir de junho do próximo ano, quando será alterada a chamada “janela” que deixa de existir. Também será extinta a compatibilidade de cobertura entre planos para o exercício da portabilidade. Desde que foi criada pela Lei nº 9.656, de 1998, os planos de saúde tiveram seu desenho alterado dezenas de vezes. São mais de 45 medidas provisórias e , pelo menos, algumas centenas de novas regulamentações baixadas pela ANS nos últimos 20 anos.
Hoje, os planos atendem a mais de 20% da população e são os recordistas em reclamações de todos os tipos feitas pelos usuários, não apenas contra as operadoras, mas, sobretudo contra a própria ANS, que muitos acusam de fazer o jogo dos planos. A principal reclamação e a mais recorrente é quanto aos reajustes das mensalidades que costumam ser fixadas bem acima dos índices de inflação, fazendo com que muitos associados, principalmente aqueles que aderiram isoladamente, abandonem esses planos.
Apenas nos últimos três anos, os planos perderam três milhões de usuários ou um milhão a cada ano. Para os beneficiários, é preciso maior controle dos reajustes e de cobertura por parte da ANS. Já para as operadoras é necessário uma maior desregulamentação do setor, deixando os planos ao sabor das variações do mercado. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para uma inflação em torno de 4,5%, acumulada nos últimos 12 meses, o reajuste dos planos quase triplicou atingindo 13,5%. Mesmo assim, as empresas que comandam o setor apontam o controle nos reajustes como um grande entrave para uma expansão maior desses serviços.
No meio dessa briga, existem aqueles que chegam a propor que o governo assuma, de vez, esse setor e passe a custear a mensalidade desses planos para cada brasileiro, pondo um fim ao odioso sistema que separa os cidadãos em brasileiros de primeira e de segunda categoria.
O fato é que dentro do atual sistema os maiores beneficiários são justamente as empresas que operam os planos de saúde. Até mesmo o profissionais de saúde reclamam dos baixos repasses feitos pelas administradoras. Para um setor que movimenta algo em torno de R$ 170 bilhões ao ano, toda a atenção das agências reguladoras é mais do que necessária. A questão dos reajustes permanece como um dos temas mais polêmicos da saúde complementar.
Segundo especialistas, a metodologia de cálculo para a majorações das mensalidades não é muito clara. Sobre esse assunto, o Tribunal de Contas da União (TCU), ao fazer recentemente uma análise das metodologias desses reajustes, chegou à conclusão de que a ANS comete muitas falhas sobre esse ponto específico. Num ponto todos os usuários dos planos, sejam coletivos, sejam individuais concordam: a Agência Nacional de Saúde Complementar dá mostras de operar, como as demais agências reguladoras, sempre em benefício das operadoras e em prejuízo dos associados.
Existe ainda pouca transparência no setor que se aproveita da omissão da ANS, sendo que a saída para esse impasse só será possível com uma reestruturação completa com base no equilíbrio perfeito entre o que necessitam de fato (os usuários) e os que reclamam, as empresas do setor.
Resolução normativa aprovada no início dessa semana pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promete ampliar as regras para a portabilidade de carências para todos que queiram mudar de plano ou de operadora desde que sejam beneficiários dos planos de saúde coletivos empresariais. O prazo, para a nova medida entrar em vigor, será a partir de junho do próximo ano, quando será alterada a chamada “janela” que deixa de existir. Também será extinta a compatibilidade de cobertura entre planos para o exercício da portabilidade. Desde que foi criada pela Lei nº 9.656, de 1998, os planos de saúde tiveram seu desenho alterado dezenas de vezes. São mais de 45 medidas provisórias e , pelo menos, algumas centenas de novas regulamentações baixadas pela ANS nos últimos 20 anos.
Hoje, os planos atendem a mais de 20% da população e são os recordistas em reclamações de todos os tipos feitas pelos usuários, não apenas contra as operadoras, mas, sobretudo contra a própria ANS, que muitos acusam de fazer o jogo dos planos. A principal reclamação e a mais recorrente é quanto aos reajustes das mensalidades que costumam ser fixadas bem acima dos índices de inflação, fazendo com que muitos associados, principalmente aqueles que aderiram isoladamente, abandonem esses planos.
Apenas nos últimos três anos, os planos perderam três milhões de usuários ou um milhão a cada ano. Para os beneficiários, é preciso maior controle dos reajustes e de cobertura por parte da ANS. Já para as operadoras é necessário uma maior desregulamentação do setor, deixando os planos ao sabor das variações do mercado. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para uma inflação em torno de 4,5%, acumulada nos últimos 12 meses, o reajuste dos planos quase triplicou atingindo 13,5%. Mesmo assim, as empresas que comandam o setor apontam o controle nos reajustes como um grande entrave para uma expansão maior desses serviços.
No meio dessa briga, existem aqueles que chegam a propor que o governo assuma, de vez, esse setor e passe a custear a mensalidade desses planos para cada brasileiro, pondo um fim ao odioso sistema que separa os cidadãos em brasileiros de primeira e de segunda categoria.
O fato é que dentro do atual sistema os maiores beneficiários são justamente as empresas que operam os planos de saúde. Até mesmo o profissionais de saúde reclamam dos baixos repasses feitos pelas administradoras. Para um setor que movimenta algo em torno de R$ 170 bilhões ao ano, toda a atenção das agências reguladoras é mais do que necessária. A questão dos reajustes permanece como um dos temas mais polêmicos da saúde complementar.
Segundo especialistas, a metodologia de cálculo para a majorações das mensalidades não é muito clara. Sobre esse assunto, o Tribunal de Contas da União (TCU), ao fazer recentemente uma análise das metodologias desses reajustes, chegou à conclusão de que a ANS comete muitas falhas sobre esse ponto específico. Num ponto todos os usuários dos planos, sejam coletivos, sejam individuais concordam: a Agência Nacional de Saúde Complementar dá mostras de operar, como as demais agências reguladoras, sempre em benefício das operadoras e em prejuízo dos associados.
Existe ainda pouca transparência no setor que se aproveita da omissão da ANS, sendo que a saída para esse impasse só será possível com uma reestruturação completa com base no equilíbrio perfeito entre o que necessitam de fato (os usuários) e os que reclamam, as empresas do setor.
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A frase que foi pronunciada
“O STF ratificar o indulto de Temer é estímulo e fermento a atos de corrupção. É o crime compensando.”
(Senador Reguffe (DF), em pronunciamento no plenário do Senado)
Ponto, já
»Realmente, há algum mistério nos hospitais públicos e postos de saúde do DF. Osnei Okumoto, futuro secretário de Saúde, deve enfrentar todos os que forem contra a população. Coletores de registro de ponto e uma câmera próxima para registrar as presenças. É o que deveria ser feito. Câmeras em órgãos públicos não tiram a privacidade, pelo contrário, dão segurança. Quem não deve não deveria temer.
Tecnologia
»Time da UnB vai participar da International Collegiate Programming Contest (ICPC). Em 31 de março, na cidade do Porto, em Portugal, começa a aventura por cinco dias. Rafael Chehab, do curso de engenharia da computação, José Marcos Leite e Luis Gebrim, ambos de ciências da computação, formam a equipe que obteve a quarta colocação na prova. A classificação garantiu a participação inédita da UnB.
Perigo e ação
»Entre o Deck e o Big Box do Lago Norte, um fio de alta tensão deixou a população em risco. Bombeiros e CEB foram ágeis.
(*) Circe Cunha – Coluna “Visto, lido e ouvido” – Ari Cunha – Correio
Braziliense – Foto/Ilustração: Blog - Google