O TSE retomará na terça-feira julgamento de recurso apresentado pela
candidata a distrital Jaqueline Silva
Pendências antes de diplomação - A decisão da
Justiça Eleitoral de acelerar a análise dos processos abertos contra
parlamentares eleitos do Distrito Federal pode mudar a configuração da Câmara
Legislativa. Haverá uma sessão extraordinária na próxima terça-feira
*Por Helena Mader
A Justiça Eleitoral intensificou o ritmo de
julgamento de processos para analisar as pendências antes da diplomação dos
eleitos do Distrito Federal, marcada para a próxima terça-feira. Um dos casos,
que pode mudar a configuração da Câmara Legislativa, deve ser encerrado no
próximo dia 18, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento
de um recurso apresentado pela candidata a distrital Jaqueline Silva (PTB). A
decisão poderia levá-la a assumir a vaga no lugar de Telma Rufino (Pros).
O TSE, entretanto, firmou maioria ontem para
rejeitar o recurso da candidata do PTB. A presidente da Corte, ministra Rosa
Weber, pediu vista, o que interrompeu o julgamento. Os ministros voltam a
debater o caso na terça-feira, às 12h, em uma sessão extraordinária. No
recurso, Jaqueline contesta uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE),
que indeferiu o pedido de registro de candidatura. Os desembargadores do TRE
entenderam que a candidata do PTB não comprovou filiação partidária no prazo
mínimo de seis meses antes das eleições. Segundo o partido, houve problema no
sistema do TSE; por isso, os registros de filiação não teriam sido recebidos.
Além disso, a sigla alega que há, no sistema interno do TRE, lançamentos com
pedidos de filiação desses candidatos.
O advogado de Jaqueline, Francisco Emerenciano,
alega que é preciso aguardar o desfecho do julgamento, pois os ministros podem
mudar os votos antes da proclamação. “Há sempre uma expectativa de mudança do
resultado”, comentou. Segundo ele, a candidata vai esperar o posicionamento
final do TSE para avaliar a possibilidade de apresentar novos recursos. “Em
tese, cabe recurso ao STF”, acrescentou Emerenciano.
Contas
Nos últimos dias, o TRE julgou uma série de
processos relacionados a candidatos que concorreram em outubro. A Corte
rejeitou as contas de campanha do deputado distrital Agaciel Maia (PR),
reeleito, e do deputado federal eleito Luís Miranda (DEM). Eles podem recorrer,
e a decisão do TRE não impede a diplomação desses parlamentares na próxima
semana.
No caso de Miranda, os desembargadores apontaram
problemas, como o descumprimento do prazo de entrega dos relatórios financeiros
de campanha em relação a 12 doações, movimentação irregular de recursos e
emissão de recibos eleitorais após a entrega da prestação de contas final. A
desaprovação ocorreu por unanimidade. Fabrício Medeiros, advogado de Luís
Miranda, argumenta que o deputado federal eleito vai recorrer da decisão.
“Estamos convencidos de que, se houve irregularidades, elas não impossibilitam
a Justiça Eleitoral de verificar as contas do candidato. Vamos batalhar por uma
aprovação com ressalvas”, adiantou. “Vamos apresentar recurso ao próprio TRE,
suscitando questões que deixaram de ser consideradas”.
No processo de Agaciel Maia, o TRE apontou o
descumprimento do prazo de entrega de extrato de conta bancária e divergências
no valor declarado como sobras de campanha. O deputado afirmou que também vai
recorrer. “Pagamos R$ 9 mil por um impulsionamento no Facebook, mas não usamos
o valor total e ficou um crédito de pouco mais de R$ 2 mil. Só que a empresa
não devolve esse valor”, explicou Agaciel Maia. No caso do deputado eleito
Daniel Donizet (PRP), que também teve questionamentos nas contas por conta de
investimentos em redes sociais, o TRE aprovou as contas com ressalvas.
(*) Helena Mader – Foto: Breno Fortes/CB/D.A.Press – Correio Braziliense
(*) Helena Mader – Foto: Breno Fortes/CB/D.A.Press – Correio Braziliense