Ibaneis avalia cortar estruturas e reduzir poder de
secretarias do DF - Transição estuda centralizar compras e RH para
atender pastas menores. Áreas estratégicas devem permanecer com unidades
administrativas
Como
parte da promessa de desinchar as secretarias de Estado na próxima gestão, o
governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) avalia extinguir as unidades de
administração geral (UAGs) das pastas e centralizá-las em um órgão.
Ainda embrionária, a ideia é criar uma central única para assumir o ordenamento
de despesas de diversas áreas da futura gestão, com exceção de secretarias
mais estratégicas, como Fazenda, Saúde e Transportes.
A pedido do emedebista, integrantes da equipe
de transição estão debruçados para avaliar a legislação e encontrar uma saída
viável para o corte na próxima gestão. A medida faz parte da reforma administrativa prometida por Ibaneis na
campanha eleitoral.
Essas UAGs são
responsáveis pela programação e execução orçamentária e financeira das
pastas. É delas, também, a responsabilidade pela gestão administrativa dos
recursos materiais, tecnológicos e humanos necessários às atividades
internas de cada órgão do Governo do Distrito Federal (GDF). Dessa forma,
além de enxugar as pastas, o governador também tiraria uma parte do
poder desses secretários, que teriam de submeter suas demandas
internas a outro gestor.
Para a medida sair do papel, o maior impedimento é
a Lei Federal nº 4.320/64, que institui “normas gerais de direito
financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos
estados, dos municípios e do Distrito Federal.” “Os estudos para a criação
dessa central estão em andamento, mas não há como afirmar ainda qual será o
modelo, já que tudo está numa fase muito inicial”, afirmou Ibaneis
ao Metrópoles.
Segundo o
futuro secretário de Fazenda, André Clemente, os técnicos da equipe de
transição têm estudado a viabilidade da ação como uma forma de dar
agilidade aos processos administrativos e, de quebra, garantir maior transparência
às contas públicas.
Hoje, cada secretaria tem uma unidade orçamentária
própria e, consequentemente, é ordenadora de despesa. É o
que está estipulado na legislação orçamentária vigente. Procuramos
agora um formato legal para concretizarmos o projeto"-(André Clemente, futuro secretário de Fazenda)
Desoneração
As unidades de administração geral – que podem ser diretorias ou subsecretarias, a depender da gestão – são responsáveis por grande parte da área burocrática. São elas que cuidam da posse e do pagamento de servidores públicos, dos processos licitatórios, do abastecimento de materiais e insumos e da manutenção interna.
As unidades de administração geral – que podem ser diretorias ou subsecretarias, a depender da gestão – são responsáveis por grande parte da área burocrática. São elas que cuidam da posse e do pagamento de servidores públicos, dos processos licitatórios, do abastecimento de materiais e insumos e da manutenção interna.
Coordenador
da transição, o vice-governador eleito Paco Britto (Avante) explicou que a
ideia de centralizá-las surgiu como alternativa para desonerar os cofres
públicos, já que costuma ser a área com maior número de
servidores. Segundo ele, a princípio, a medida seria descartada
para pastas consideradas estratégicas. “É claro que algumas secretarias,
como Saúde, Obras, Educação, Transporte e Segurança, precisam de certa
autonomia para execução orçamentária, mas há outras que não têm essa
necessidade”, frisou.
Não é preciso ir muito longe para chegar aos
cálculos que incomodam os técnicos da transição. Em uma estrutura mínima
existente, com 13 funcionários, há secretarias que gastam mais de R$ 50
mil por mês com a área. Em algumas mais robustas, chega a 53 o número de
servidores comissionados nas UAGs.
Na
avaliação do professor e pesquisador em custos e governança pública da
Universidade de Brasília (UnB) Marilson Dantas, a sinalização dada pela
próxima gestão é positiva e demonstra interesse em modernizar as estruturas
públicas. Segundo ele, o processo de governança precisa passar também
pelos recursos humanos a fim de buscar um governo mais ágil e menos
burocrático.
“É
importante essa atitude do governador porque, inevitavelmente, ela
resultará numa melhor eficiência dos serviços públicos. Vale ressaltar que, em
média, 80% dos custos de cada secretaria estão centrados em gastos
exclusivamente com pessoal, sobrando muito pouco para a execução de projetos.
Com esse gesto, sem dúvida abrirá possibilidades para outros investimentos.”
Estrutura enxuta
Mesmo que de forma mais discreta, a ausência da unidade de administração geral em pastas do DF é registrada desde a época do governo de Joaquim Roriz. A experiência foi repetida por José Roberto Arruda (PR), Agnelo Queiroz (PT) e o atual governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Pelas mãos de Roriz, foram criadas as chamadas “secretarias extraordinárias”, órgãos governamentais sem execução de despesas próprias.
Mesmo que de forma mais discreta, a ausência da unidade de administração geral em pastas do DF é registrada desde a época do governo de Joaquim Roriz. A experiência foi repetida por José Roberto Arruda (PR), Agnelo Queiroz (PT) e o atual governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Pelas mãos de Roriz, foram criadas as chamadas “secretarias extraordinárias”, órgãos governamentais sem execução de despesas próprias.
Nesse
modelo, as despesas e demais atribuições administrativas dessas pastas
“especiais” eram geridas por uma outra, “guarda-chuva”, à
qual estavam ligadas. Na época de Roriz, foi criada a Secretaria
Extraordinária de Relações Sindicais. Ela mantinha uma estrutura enxuta,
mas garantia o status de primeiro escalão a quem a ocupasse. Com o fim do
mandato do ex-governador, a pasta acabou extinta.
Por Caio
Barbieri – Foto: Filipi Cardoso - Metrópoles