Ibaneis lança pacotão de segurança - Governador
reúne militares e veículos na Praça do Buriti para anunciar medidas urgentes
para o setor. Entre as mais polêmicas estão a defesa jurídica gratuita para as
forças policiais e o envolvimento da PM na educação dos alunos da capital
*Por Jéssica Eufrásio
Mais de 600 bombeiros e policiais militares, além de carros, caminhões e
helicópteros, participaram da solenidade na Praça do Buriti
Em clima de ostentação e com mais de 600 militares
presentes, além de dezenas de carros, caminhões e helicópteros das forças
policiais na Praça do Buriti, o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou, ontem,
mais uma ramificação do programa SOS DF, o SOS Segurança. O anúncio, em que
predominou um tom austero e em agrado aos integrantes da segurança e à
população, incluiu um pacote de medidas emergenciais para o setor por meio de
um investimento de cerca de R$ 300 milhões, da convocação de aprovados em
concursos e da construção de três delegacias (veja Ações).
Entre as ações anunciadas, duas devem provocar
polêmica. A primeira delas é a garantia de defesa jurídica gratuita a todos os
integrantes das forças de segurança por meio da Procuradoria-Geral do Distrito
Federal. O governador assegurou que o órgão ficará à disposição daqueles que
precisarem de representação na Justiça. “Todas as ações que tiverem
participação das forças terão a defesa do Estado. Não vamos mais perseguir os
nossos policiais quando estiverem no combate à criminalidade. Vocês trabalharão
com a certeza da segurança jurídica e não precisarão mais contratar advogados
para a defesa das suas ações”, ressaltou o chefe do Buriti.
A segunda iniciativa envolve a implementação de
quatro escolas militares — em Ceilândia, Sobradinho, no Recanto das Emas e na
Estrutural. Segundo Ibaneis, a proposta é “levar disciplina” para a educação e
“trazer de volta valores cívicos às crianças”. “Esse ensino de excelência dado
nas escolas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros tem de ser estendido a
todas as nossas escolas do DF. Esse, para mim, é um compromisso, pois é o
terceiro maior problema que temos no DF, a formação das nossas crianças”,
afirmou.
De acordo com Ibaneis, a parte pedagógica ficará
para a Secretaria de Educação e a disciplinar, para a Polícia Militar. “Isso
funciona muito bem nas escolas militares do DF e vem funcionando em vários
estados de forma muito eficiente. É uma parceria. Não tem nada de imposição.
Tenho certeza de que vamos melhorar o nível educacional das nossas crianças”,
completou.
O secretário de Educação, Rafael Parente, explicou
que não se tratará de uma rede separada e que não haverá mudanças no Plano
Distrital de Educação (PDE). Além disso, os focos serão alunos do ensino médio
e dos anos finais do fundamental. “Esse grupo de escolas terá apoio da PM para
ajudar melhor com a questão da disciplina e para o período de contraturno, com
música, banda, esportes. Aos poucos, essas escolas se tornarão de tempo
integral”, pontuou Parente.
O secretário reforçou que as atividades incluirão
apenas as partes administrativa e disciplinar. No entanto, a forma que a
proposta será desenvolvida não foi detalhada. “O custo por escola é de R$ 200
mil, que sairá da Secretaria de Segurança. Eles tentaram mapear as áreas mais
perigosas, onde havia baixo índice de desenvolvimento humano, baixo Ideb
(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e onde acharam que esse trabalho
com a disciplina poderia ter um impacto maior”, completou Parente.
Pedaladas
No pacote de medidas, há a convocação de servidores
aposentados que receberão gratificações para voltar à atividade. Os recursos
para garantir alguns dos gastos, no entanto, passarão por avaliação. Ontem, o
governador comunicou a criação de um grupo de trabalho que vai elaborar um
estudo a respeito das recomposições salariais dos policiais militares, o prazo
em que serão pagos e da equiparação dos vencimentos da Polícia Civil em relação
à Polícia Federal.
Segundo Ibaneis, a previsão é de que um relatório
da situação orçamentária do DF saia na próxima semana. Apesar disso, ele
declarou que o ex-governador Rodrigo Rollemberg praticou pedaladas em relação
às folhas de pagamento de dezembro. “O que estamos encontrando no Palácio do
Buriti chega a ser assustador. O ex-governador pedalou, só na folha de pagamento,
R$ 1,1 bilhão. Ele deixou de pagar com recursos do ano passado e honramos todos
os pagamentos com o orçamento deste ano. Estamos em uma situação financeira
complicada advinda da irresponsabilidade fiscal praticada no DF”, criticou.
Secretário de Fazenda no governo Rollemberg, Wilson
de Paula afirmou que toda a folha de pagamento de dezembro foi empenhada e
liquidada. Além disso, ele classificou o uso da palavra “pedalada” como
inapropriado e reforçou que isso não existiu. “Janeiro não foi um mês diferente
de dezembro, novembro e outubro. Se não havia dinheiro em caixa, como os
pagamentos ocorreram no dia 2?”, questionou Wilson. Ele acrescentou que a
equipe anterior da pasta passou todos os documentos necessários à equipe de
transição de Ibaneis e que nunca foi contatada para esclarecer dúvidas. “Não há
qualquer furo. Deixamos todos os recursos e o fluxo financeiro está garantido
nos mesmos moldes que recebemos em janeiro de 2018”, explicou.
SOS Saúde:
Na segunda-feira, Ibaneis anunciou a criação do SOS
Saúde, outra ramificação do SOS DF. Na ocasião, Ibaneis decretou estado de
emergência no setor, cenário que, ao lado das medidas do programa, permitirá
ações como convocação de concursados, contratação e aumento das cargas horárias
de trabalho de servidores.
"Precisamos levar disciplina (para) dentro da
educação. Temos de retornar os valores cívicos para as nossas crianças.
Teremos, de início, quatro escolas que funcionarão neste ano com essa
participação da Polícia Militar em união com os professores e com o sistema
educacional”
“Será feito de forma compartilhada com toda a rede
de ensino com a Polícia Militar. Esse ensino de excelência dado nas escolas da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros tem de ser estendido a todas as nossas
escolas do DF. Esse, para mim, é um compromisso”
Não vou amolecer. Vou endurecer com bandido na
nossa cidade, com traficante e pessoas que fazem o mal à sociedade. E
colocarei à disposição das forças de segurança toda a defesa jurídica da
Procuradoria do Distrito Federal. Todas as ações que tiverem participação
das forças terão a defesa do Estado”
“Todos aqueles que agirem dentro da lei serão
defendidos pelo Distrito Federal. Esse é um compromisso nosso que será
cumprido. Quero as forças de segurança trabalhando com liberdade e determinação
para devolver a segurança à nossa população que tanto clama” - (Ibaneis Rocha, governador do DF)
Ações: Confira as principais medidas anunciadas pelo
GDF: » Aumento das gratificações a policiais militares por trabalho
voluntário, de R$ 300 para R$ 400 » Envio de projeto de lei à Câmara
Legislativa para implementar a proposta aos policiais civis » Cooperação
técnico-pedagógica entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública para
implementação das escolas militares » Reabertura de delegacias e construção de
três unidades, em Taguatinga Centro, no SIA e em Sobradinho 2 » Convocação de
aprovados em concursos para as forças de segurança » Lançamento de edital de
concurso público para recomposição do efetivo » Disponibilização da
Procuradoria-Geral do Distrito Federal para defesa jurídica de integrantes das
forças de segurança » Disponibilização de 100 cargos para a Polícia Civil
para a convocação de aposentados
(*) Jéssica Eufrásio - Fotos: Carlos
Vieira/CB/D.A.Press - Correio Braziliense