PPP administrará o 2º aeroporto de Brasília - O aeródromo foi
construído pela família Botelho às margens da DF-251: pista de 1,7 mil metros e
alternativa ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek
*Por Helena Mader - Jéssica Eufrásio
PPP administrará o 2º aeroporto de Brasília - Construído em área irregular de São Sebastião e
tomado judicialmente pelo Executivo local, o Aeródromo Botelho será usado como
terminal executivo, com hangares para táxi-aéreo e jatos menores. Oito empresas
e consórcios disputam o espaço
Uma pista de pouso construída irregularmente na
área rural de São Sebastião dará espaço ao segundo aeroporto de Brasília. O
empreendimento será construído em parceria com a iniciativa privada, e os
projetos estão prontos e em análise. Na primeira reunião do Conselho Gestor de
Parcerias Público-Privadas da gestão Ibaneis Rocha, na semana passada,
definiu-se a PPP do terminal, a do Estádio Nacional Mané Garrincha e a do
autódromo como as prioridades do GDF. No caso do novo aeroporto executivo, oito
empresas e consórcios apresentaram interesse no negócio, e a equipe de Ibaneis
estabeleceu a meta de assinar a concessão até julho. O empreendimento será uma
alternativa ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, que tem espaço
limitado para hangares de aviação executiva, e deve oferecer espaço para
táxi-aéreo e jatos menores.
A área que vai abrigar o terminal foi alvo de uma
batalha judicial e acabou retomada pelo governo em 2016. A chácara, às margens
da DF-251, foi arrendada em 1982 para atividades rurais ao produtor José Ramos
Botelho, que mantinha uma fazenda de gado no local. No início dos anos 2000, a
família Botelho construiu e registrou uma pista de pouso para uso próprio.
Diante da demanda de aeronaves, os ocupantes da área ampliaram a estrutura e
expandiram o uso da pista de pousos e decolagens. Em 2013, quando o Correio
revelou o empreendimento, o Aeródromo Botelho tinha 65 hangares. Hoje, são mais
de 100 espaços para a guarda de aviões de pequeno porte. A pista do terminal
tem 1,7 mil metros de comprimento — o equivalente à área de pouso de Congonhas.
O futuro Aeroporto Executivo de Brasília abriga mais de 250 aeronaves,
avaliadas em até R$ 20 milhões.
O terminal na área rural conta com abriga mais de 250 aeronaves em 100
hangares
Em 2014, a Agência de Desenvolvimento de Brasília
(Terracap) entrou com uma ação de reintegração de posse da área. Começava ali
uma queda de braço pelo terreno, que se estendeu até maio de 2016, quando a
Justiça autorizou o GDF a retomar o imóvel. A família Botelho pediu indenização
pelas benfeitorias, que incluem a pista de pouso e os hangares, no total de R$
45,1 milhões, além de R$ 8,3 milhões por danos morais.
O pedido foi rejeitado pela Justiça. “Em relação às
acessões vinculadas à exploração aeroviária, declaro a perda das construções
existentes e a inexistência de obrigação da autora quanto ao seu
ressarcimento”, determinou o juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 4ª Vara de
Fazenda Pública. O magistrado apontou a irregularidade do empreendimento,
construído sem licenças ambientais. “Sequer houve estudo de impacto ambiental
para a implantação e autorização de operação da atividade no local”, argumentou
Manuel. “Ainda que se pudesse considerar não haver parcelamento irregular do
solo, não há como fechar os olhos para a exploração de serviços aéreos no local
diante do vulto do empreendimento erguido na área”.
Com a decisão, o governo acelerou as tratativas
para retomar a área e concedê-la à iniciativa privada. O aeródromo ocupa apenas
80 hectares dentro da área total de 977 hectares do empreendimento, o que
transforma a concessão em um negócio valorizado pelo potencial de exploração do
terreno. Pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) em vigor, as
chácaras são classificadas como áreas rurais; portanto, há restrições rígidas à
ocupação.
Diante da possível alteração das normas de
ocupação, com a revisão do Pdot, o projeto da Terracap inclui a possibilidade
de construção de hotéis, outlet, centro de convenções, espaço para feiras e
eventos, escritórios e lojas, além de novos hangares, helicentro e uma oficina
de manutenção de aeronaves — empreendimento que tem alta demanda no Distrito
Federal. O Aeródromo Botelho ainda tem registro como pista privada, sem
autorização para exploração comercial.
Metas
Mesmo durante a disputa judicial pela terra ocupada
pela família Botelho, o aeródromo nunca deixou de funcionar. Entre os
frequentadores estão empresários, amantes da aviação e artistas que fazem
apresentações em Brasília. Pela praticidade, o local também recebe aeronaves e
helicópteros de órgãos do governo local e federal. Durante a Copa do Mundo do
Brasil, em 2014, a área teve fluxo extra de 30 aeronaves de seleções e
torcedores. Hoje, devido ao trâmite da PPP, não é necessário pagar para pousar
ou decolar. Só é preciso apresentar um plano de voo com antecedência mínima de
45 minutos da decolagem.
A Associação do Aeródromo Botelho (Prossiga) é a
responsável pela administração temporária da pista. “Sabemos que a área é da
Terracap e somos favoráveis ao Aeroporto Executivo, pois nós, usuários do
aeródromo, somos a aviação executiva de Brasília. O projeto casou a meia com o
sapato, era o que estávamos esperando”, conta o cirurgião dentista José Rios,
piloto e presidente da Prossiga.
A ideia da Terracap é transformar a área em uma
alternativa ao Aeroporto JK. A empresa espera firmar uma parceria de longo
prazo, com uma solução alternativa para a aviação geral não comercial, com
operação de táxi-aéreo e de jatos executivos, além de espaço para operação e
treinamento das forças de segurança do DF e do governo federal. A proposta do
projeto é transformar a área em um aeródromo público, com gestão profissional. Outra
meta da Terracap com a iniciativa é conter as invasões irregulares de terras
públicas, que crescem em direção à região.
Oito empresas apresentaram interesse em fazer
parceria com o governo, das quais cinco receberam autorização para a realização
dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e
jurídico-institucional. Uma delas renunciou e outras se uniram em consórcio.
Com isso, hoje, há dois grupos autorizados a prosseguir com as análises. Um
consórcio reúne as empresas Módulo BR, Conbral-Par, Construtora Villela e
Carvalho, Brasal Incorporações e Construções de Imóveis, Aria Soluções
Imobiliárias, HV Engenharia e MMJ Empreendimentos Imobiliários. Na outra ponta,
a empresa RNGD Consultoria de Negócios também foi habilitada para fazer os estudos.
Em setembro do ano passado, elas apresentaram os levantamentos à Terracap. Os
documentos estão sob avaliação.
Seis aeródromos
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac),
o Distrito Federal tem seis aeródromos, principalmente pistas de pouso em áreas
rurais. O Aeródromo Botelho tem a maior pista entre eles, seguido pela área de
pousos e decolagens instalado na Fazenda Lamarão, com 1,5 mil metros de
comprimento.
Propostas para o autódromo
Empresas ligadas a dois ex-pilotos se interessam em explorar o espaço
automobilístico
*Por Isa Stacciarini
A concessão do Autódromo Internacional de Brasília
Nelson Piquet à iniciativa privada deve ocorrer, no máximo, até o início de
março. Essa é a previsão da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal
(Terracap), que ontem recebeu propostas de parceria público-privada (PPP) de
duas empresas ligadas a ex-pilotos. São elas: Comercial Calbox, que tem apoio
do ex-corredor Amir Nasr, da Federação de Automobilismo do DF e de investidores
de Goiás; e o consórcio formado pela RNGD Consultoria e pela Rígido Engenharia,
que está com o ex-piloto Affonso Giaffone.
Agora, equipes da Terracap analisam aspectos
técnicos das condições apresentadas. A previsão é de que o resultado do
envelope de habilitação saia até amanhã. Após os resultados, as empresas têm um
prazo de cinco dias úteis para recurso. A partir de 28 de janeiro, começam os
trabalhos da comissão que avalia o chamado envelope B. Ele contém a proposta
técnica, ou seja, o plano de negócio, bem como o projeto de requalificação do
autódromo. A previsão é encerrar essa parte em meados de fevereiro.
Os valores serão analisados no último envelope
estudado, o C. A expectativa é de que isso ocorra no fim de fevereiro, para
assinatura do contrato de concessão, no máximo, até o início de março. Nesse
momento, o autódromo passará a ser administrado pela iniciativa privada.
Estima-se que o valor da concessão seja de mais de R$ 73 milhões. O vencedor da
licitação será responsável pela manutenção, operação, gestão e modernização do
autódromo nos próximos 35 anos.
Vence a
licitação a empresa que apresentar a proposta com o menor custo ao GDF. O
aporte público, segundo o edital, será de até R$ 14 milhões. Durante o período
de concessão, a Terracap receberá 1,5% da receita corrente líquida, como
compartilhamento de ganhos econômicos.
(*) Helena Mader - Jéssica Eufrásio - Isa
Stacciarini – Fotos: Breno Fortes/CB/D.A.Press – Marcelo
Ferreira/CB/D.A.Press - Correio Braziliense