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Saiba como vão funcionar as primeiras escolas
militares do GDF A ideia é que os agentes de segurança ajudem na formação
disciplinar de alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio.
A decisão do governador Ibaneis Rocha (MDB) de
criar quatro escolas militares no Distrito Federal incomoda o Sindicato dos
Professores (Sinpro-DF) e divide especialistas. Para alguns pesquisadores, a
iniciativa fere bases legais. O governo afirma que o convênio com a Polícia
Militar para formar alunos em quatro instituições da capital não deve
influenciar o currículo pedagógico. A ideia é que os agentes de segurança
ajudem na formação disciplinar de alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental
e do ensino médio. Por isso, foram escolhidas unidades de regiões
administrativas que apresentam alto índice de criminalidade e têm estudantes
com baixo desempenho escolar. A proposta não faz parte do programa de educação
da nova gestão, mas do SOS Segurança, lançado sexta-feira.
Policiais do Batalhão Escolar em frente ao Centro
de Ensino Fundamental 03 de Brasilia, na 103 Sul. (foto: Marcelo
Ferreira/CB/D.A Press)
De acordo com a determinação de Ibaneis, quatro
escolas da rede pública do DF funcionarão com a presença de 20 a 25 policiais
militares. Trata-se do Centro Educacional (CED) nº 7 de Ceilândia, CED nº 1 da
Estrutural, CED nº 308 do Recanto das Emas e do CED nº 3 de Sobradinho. As
escolas adotarão o formato das escolas militares em relação à exigência da disciplina
e ao cumprimento de horários. Entre outras regras, os estudantes terão que usar
uma farda e terão aulas de educação moral e cívica com os militares. Os
militares recebidos deverão integrar o quadro de servidores. Os PMs e os
bombeiros que participarão do projeto serão aqueles com “restrição médica” e na
reserva. Ou seja, não serão retirados das ruas para trabalhar nas escolas, de
acordo com responsáveis pela medida. O governador acrescentou que, até o fim do
ano, pretende reproduzir o modelo em outras 36 instituições de ensino públicas
da capital federal.
Investimentos: Em nota publicada no dia do
anúncio, o Sinpro-DF classificou a decisão como uma “intervenção militar” nas
escolas e considerou a medida como um pretexto para combater a violência escolar.
Diretora do sindicato, Rosilene Corrêa afirmou que a categoria não foi
consultada sobre a decisão, mas apenas informada horas antes do comunicado
oficial na Praça do Buriti, onde Ibaneis lançou o SOS Segurança na presença de
centenas de militares e nenhum professor. “O que gostaríamos de ter ouvido o
governador anunciar era melhores condições de trabalho, investimentos nas
escolas, aumento do quadro de servidores e medidas de segurança para a
sociedade. Não adianta impor a presença de militares se, quando saio, me deparo
com a realidade nua e crua da segurança”, observou.
Rosilene afirmou que o Sinpro-DF é favorável à
atuação do Batalhão Escolar (leia Para saber mais), mas dos portões dos
colégios para fora, e a decisões democráticas que envolvam diálogo com toda a
comunidade escolar. “Professores saíram de férias sabendo que estavam em
escolas regulares e voltarão sob essa gestão compartilhada, uma gestão
militarizada. Não houve qualquer respeito aos profissionais. A escola não
produz violência, ao contrário. Ela é vítima da violência que está fora dos
muros. Não entendemos como solução ter militares nem a educação como papel
deles”, completou.
Para Catarina Almeida Santos, professora da
Universidade de Brasília (UnB) na área de políticas educacionais, a decisão
fere bases legais do Distrito Federal e do país, como a Constituição Federal, o
Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Gestão Democrática. “Nunca se
discutiu militarização nas escolas do DF. Vai ter briga, sem a menor dúvida.
Isso fere o princípio da gestão democrática. O desenvolvimento de educação nas
escolas era para ser com uma participação efetiva da comunidade e muito
diálogo, não com uma lógica militarizada”, criticou. “A polícia não tem o que
contribuir para uma melhor educação, a não ser que queira transformar escolas
em quartéis”, completou Catarina.
Disciplina: A ideia de levar policiais militares para as
escolas faz parte do Programa de Gestão Compartilhada. De acordo com Mauro
Oliveira, assessor de gabinete do secretário de Educação, Rafael Parente, a
mudança não vai gerar custos aos estudantes, não implicará na retirada de
policiais militares das ruas, nem demandará ingresso de estudantes por meio de
processo seletivo.
Mauro explica que a iniciativa não passará pela
Câmara Legislativa e será oficializada por meio da assinatura de um termo de
colaboração entre a pasta e a Polícia Militar.
Na prática, profissionais da reserva e afastados da
corporação por motivos de saúde trabalharão controlando a entrada e a saída dos
alunos e permanecerão nos corredores das instituições de ensino para auxiliar
os professores quando necessário. “A atual direção permanece à frente e os
militares entrarão para cuidar, basicamente, da disciplina, do controle de
acesso à escola e da ordem unida, com formação de filas pelos alunos para
entrada e saída de sala”, detalhou Mauro.
Ele acrescentou que a rotina incluirá um momento
cívico diário, com canto do Hino Nacional antes das aulas, e ressaltou que não
haverá interferência por parte dos policiais na parte pedagógica. Os custos
iniciais serão, em média, de R$ 200 mil por escola e ficarão a cargo da
Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF). Não há estimativa do valor para a
continuidade e ampliação do projeto,
Sobre as críticas a respeito da falta de diálogo
com a categoria escolar, Mauro reforçou que não se trata de uma decisão
impositiva e que o projeto é piloto; por isso, passível de adaptações. “Os
militares trarão a expertise da cultura da disciplina, que será implementada e
propiciará aos professores mais tempo para fazerem o trabalho. Temos esse
modelo em mais de 120 escolas e não há histórico de insucesso”, afirmou Mauro.
"A escola não produz violência, ao contrário.
Ela é vítima da violência que está fora dos muros. Não entendemos como solução
ter militares nem a educação como papel deles” - (Rosilene Corrêa, diretora do
Sinpro-DF)
"O desenvolvimento de educação nas escolas era
para ser com uma participação efetiva da comunidade e muito diálogo, não com
uma lógica militarizada” - (Catarina Almeida Santos, professora da UnB na
área de políticas educacionais)
"A atual direção permanece à frente e os
militares entrarão para cuidar, basicamente, da disciplina, do controle de
acesso à escola e da ordem unida, com formação de filas pelos alunos para
entrada e saída de sala” - (Mauro Oliveira, assessor de gabinete do secretário
de Educação, Rafael Parente)
O
que muda: Presença de 20 a 25 policiais militares nas instituições
educacionais; Hino Nacional entoado diariamente antes das
aulas; Uso de uniforme diferente dos demais adotados na rede pública de
ensino;Atividades opcionais no contraturno (musicalização ou
esportes); Entrada organizada na escola e nas salas de aula; Controle
de entrada e saída dos estudantes por parte dos militares;
Controle disciplinar dos estudantes quando pedido
pelos professores; Sistema de contato direto com pais e responsáveis para
avisos sobre ausências de estudantes; Agregação dos dizeres Escola da
Polícia Militar antes do atual nome do colégio; Monitores (policiais
militares) promoverão atividades extracurriculares em caso de ausência de
professores.
Trabalho preventivo
O Batalhão Escolar foi criado em 1989 para fazer
rondas no perímetro das escolas e abordagens no interior das instituições de
ensino, quando solicitado pela direção do colégio. A iniciativa surgiu depois
de uma jovem chamada Dilza ser assassinada em uma troca de tiros entre
traficantes. Diariamente, os integrantes da unidade especializada da PM fazem
abordagens a veículos e a pessoas suspeitas nas proximidades das escolas da
capital. Os militares também vistoriam mochilas e pertences dos estudantes,
atrás de drogas, armas ou objetos que sejam roubados ou furtados.
(*) Jéssica Eufrásio - Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - Blog/Google - Correio Braziliense