Mecanismos contra
corrupção - Aldemario Araújo - Controlador-Geral do Distrito Federal
*Por Isa
Stacciarini
A partir de abril, cidadãos vão poder acessar o andamento de processos
administrativos disciplinares contra servidores públicos. Com sigilo do nome do
profissional e da ação que ele responde, o público vai poder acompanhar o
desenrolar da ação. O anúncio foi feito pelo controlador-geral do Distrito
Federal, Aldemario Araújo, em entrevista ao programa CB.Poder, uma parceria do Correio com a TV Brasília.
Aldemário também destacou que pretende, ainda este ano, implementar um
sistema para os servidores fazerem a declaração de bens por meio eletrônico.
Hoje, isso é feito por meio da entrega de documentos físicos, que são colocados
em envelope e anexados na pasta do profissional. O cruzamento de dado vai
ocorrer com a base de dados que o GDF tem, além de uma parceria com a Receita
Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coad), por exemplo.
Quais ações a Controladoria-Geral do DF está tomando contra a corrupção?
Iniciamos uma atuação de análise prévia de pagamento de contratação
feito em âmbito dos órgãos públicos. Ela começou pela Secretaria de Educação,
Secretaria de Saúde e Novacap. É uma ação inovadora. A partir de abril, faremos
a divulgação do andamento de processos administrativos disciplinares,
ressalvando o sigilo e o nome dos envolvidos, mas o andamento do processo, como
algo público, facilitará o controle social sobre a celeridade desses
procedimentos. E, muito possivelmente neste ano, devemos ter a entrega da
declaração de bens dos servidores por meio eletrônico.
Para constatar casos de enriquecimento ilícito, haverá parceria com
outros órgãos?
Há uma possibilidade de cruzamento com a base de dados que o GDF possui
e será possível um concurso com o Coaf e a Receita Federal.
Dá para se ter uma ideia de em quanto tempo isso será feito no DF?
Temos a decisão política tomada e é uma ação que integra o combate à
corrupção. Estamos completamente envolvidos nisso, com a Secretaria de Fazenda
e Planejamento, mas esbarramos em alguma dificuldade logística, de informática.
É bem possível que essa implementação ocorra este ano, mas, se não acontecer,
no mais tardar, será no ano que vem.
Há processos disciplinares que demoram mais de uma década até a
demissão, mesmo em casos graves, como de servidores que praticam extorsão. É
possível agilizar o trâmite?
Temos casos de processos que demoram de dois a 10 anos. A gente
identifica que há uma baixa organização dessa atividade. Tem-se uma dificuldade
muito grande de formação de servidores para atuar nesse tipo de situação, e
esses processos ficam relativamente escondidos. Não se tem uma clara noção da
paralisia ou do andamento deles. Queremos, portanto, a partir de abril, dar
publicidade ao andamento desses processos, porque, assim, se cria um controle
social sobre essa atividade.
O governo teme sofrer pressão dos sindicatos contra as mudanças?
À medida que a gente divulga o andamento e se cria uma pressão social
para que os processos tramitem de forma célere, o poder público ganha, a
sociedade ganha, eventualmente o servidor ganha. Se é caso de arquivamento,
essa conclusão será obtida o mais rápido possível. É até de interesse servidor
que venha a ser acusado que o andamento ocorra de forma mais rápida.
Em que fase está a análise de pagamento de contratos?
Temos um histórico de milhões de pagamento feitos sem nenhum tipo de
cobertura. Em 2017, chega próximo a R$ 700 milhões, quase todos concentrados
pela Secretaria de Educação e na Secretaria de Saúde. Esse é um dos indicadores
mais fortes de desorganização administrativa que propicia qualquer tipo de
irregularidade. Temos uma inspeção a ser feita relacionada a esse assunto,
estamos monitorando os pagamentos que eventualmente irão ser feitos, há uma
ação muito forte com os gestores dessas pastas que estão comprometidos em
reverter esse processo que é uma questão muito mais de gestão e planejamento,
além de termos uma sindicância em curso analisando esses pagamentos feitos
anteriormente.
Há um concurso em processo para a Controladoria. Qual o deficit de
funcionários no órgão?
Temos um concurso em andamento e devemos ter algum aumento de quadro na
casa de 30 a 50 auditores. Mas é sempre bom registrar que temos um nível de
rotatividade de pessoal que, mesmo o servidor aprovado, ele continua fazendo
concurso para o TCU, TCDF, Controladoria-Geral da União. Ganhamos quadro em
concurso, mas perdemos esse profissional para outras instituições.
Há muita demanda do próprio GDF em relação à cessão ?
Temos também de lidar com esse problema. Temos um nível de organização
da administração pública sofrível e existem dificuldades em várias áreas
consideráveis e, principalmente, auditores da Controladoria-Geral, são muito
demandados para atuar em outros órgãos até em posição de gestão, porque são
profissionais mais qualificados, que conseguem dar uma resposta mais efetiva.
(*) Isa Stacciarini - Foto: Ana Rayssa/CB/D.A.Press - Correio
Braziliense
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