Egressos do sistema carcerário: 1350 trabalham e
600 esperam por oportunidade no regime semiaberto
Eles, ou elas, infringiram as leis. Foram
penalizados e pagaram caro pelos seus atos. Ficaram encarcerados. Vítimas do
sistema prisional opressor do Brasil, da superlotação, onde não são poucos os
casos de homicídios e maus-tratos. Por outro lado, muitos encontraram amparo e
oportunidade. A luz no fim túnel. Resistiram. Venceram a barreira dos muros,
foram libertados e acolhidos pela sociedade a partir de uma conduta exemplar.
Este é o caso de JMR, 34 anos. Condenado em 2012
por crime eletrônico e enquadrado nos artigos 154, 288 e 180 da Lei de Execução
Penal. Regime fechado, 23 anos de detenção. Formado em engenharia da computação
considera que viveu uma situação “privilegiada”. Dividiu cela e um banheiro com
oito pessoas na Papuda, quando o “normal”, diz, são 36 em cada cela. Trabalhava
internamente no pátio e dava aulas de informática. Sua pena foi reduzida para
oito anos pelos trabalhos realizados e pelo bom comportamento.
JMR foi para o regime semiaberto. Daí, entrou na
fila da Fundação Nacional de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) para arrumar
um trabalho externo. Ele foi contratado para um cargo na Secretaria de Justiça
e Cidadania do DF (Sejus) em 2016.
A experiência mudou a cabeça do reeducando. Quando
preso, perdeu tudo, casa, carro, convivência familiar e amizades. Para ele, o
sistema prisional é perverso. “No meu caso foi mais tranquilo, pela minha
condição de nível superior. Mas fez com que eu refletisse sobre a vida. O crime
não compensa. Você é tratado como bandido, não interessa o que fez”, lamenta.
Muitos esperam por oportunidade de trabalho como
JMR. Funciona assim, se o detento vai para o regime semiaberto e tem
autorização para trabalhar, ele pode contar com a família para arrumar um posto
de trabalho ou entrar na fila da Funap, órgão vinculado à Sejus.
Funap
Atualmente na Funap, 600 reeducandos aguardam
oportunidade de trabalho. São egressos do sistema prisional com curso superior,
segundo grau, pedreiros, e outros perfis profissionais aptos e à espera de
oportunidade de trabalho.
Na ativa, 1350 reeducados trabalham entre os 75
contratos firmados com órgãos públicos e empresas privadas (Terracap,
Goldenvap, Alug Log, Secretarias de Estado e etc). Além de 80 reeducandos que
fazem parte do projeto ‘Mãos dadas pela cidadania’, em trabalhos voluntários.
Internamente, na Funap, encontram-se em funcionamento as oficinas de
marcenaria, costura industrial, serralheria, e práticas agrícolas, tendo 75
classificados e 75 em período de estágio. Neste ano, serão qualificados 1 mil
internos através de um convênio com o Senai e 600 reeducandos pelo Pronatec. O
sistema prisional do DF abriga atualmente 17.100 pessoas.
Na área agrícola da Funap (localizada na Papuda),
foi feito um convênio com a Emater, para o plantio de maracujás e limões. Além
disso, há um contrato com a Terracap para a produção de mudas e estuda-se a
ampliação de plantio e cuidados por dois anos, o que possibilitará o aumento de
mais 60 vagas de trabalho externo. Somando-se a isso, há um acordo de
cooperação técnica com a Novacap para a utilização de 60 reeducandos na fábrica
de bloquetes e meio fio.
Contratos - Para contratar um reeducando da Funap,
explica a diretora da Fundação, Deuselita Martins, basta um contrato com as
empresas que ficam isentas dos encargos trabalhistas e pagam aos reeducandos
apenas a bolsa de ressocialização e os encargos da Funap. O valor total
dispendido pela empresa fica em torno de um salário mínimo para uma jornada de
trabalho de 6 a 8 horas.
“O contratante é quem vai estabelecer o tipo de
pessoa que precisa: com curso superior, pedreiro, 2° grau. Eles escolhem a
profissão e temos a classificação por ordem de chegada no galpão da Funap.
Segue a ordem”, explica Deuselita.
O principal objetivo da Funap atualmente é aumentar
o número de reeducandos no mercado de trabalho e dar uma oportunidade a essas
pessoas para mostrarem seu potencial.
Ainda, de acordo com a diretora da Funap, o
trabalho e o estudo são fundamentais para a ressocialização e reinserção do
sentenciado na sociedade. “Experiências positivas nos mostram que aquele
reeducando que sai do sistema trabalhando e/ou trabalhando e estudando tem
menos chance de voltar a transgredir a lei”.
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JUSTIÇA