Cade
investiga cartel em obras do Mané Garrincha e mais sete estádios. Medida
decorre de acordos de leniência e termos de cessação celebrados com o Conselho
no âmbito da Operação Lava Jato
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
instaurou processo administrativo para investigar suposto cartel em obras de
arenas esportivas destinadas à Copa do Mundo do Brasil de 2014, incluindo
o Estádio Mané Garrincha, de Brasília. Também foi aberto
procedimento que tem como alvo concorrências públicas realizadas pela
Petrobras.
Os procedimentos foram instaurados na terça-feira
(16/07/2019). Os dois casos tiveram início com a celebração de acordos de
leniência e fazem parte das investigações conduzidas pelo Cade, desde 2014, no
âmbito da Operação Lava Jato. As empresas investigadas por suposta participação
no cartel em licitações de estádio da Copa de 2014 são: Andrade Gutierrez,
Carioca Engenharia, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Delta, Grupo Odebrecht
(representado pelas empresas CNO, OECI e OPI) e Via Engenharia, além de 36
pessoas físicas a elas relacionadas.
Já os investigados no processo que trata de suposto
cartel em obras de edificações especiais da Petrobras são: Carioca Engenharia,
Construbase, Construcap, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS,
Queiroz Galvão, Hochtief do Brasil, Mendes Júnior, Racional, Schahin
Engenharia, WTorre, além de vinte e três pessoas físicas ligadas a essas
companhias.
Acordo de leniência
A investigação teve início a partir de celebração de acordo de leniência com a Andrade Gutierrez e executivos e ex-executivos da empresa. Na ocasião, a companhia apresentou informações e documentos com indícios de conluio entre concorrentes de licitações destinadas a obras em estádios de futebol para realização do mundial, em 2014, no Brasil.
A investigação teve início a partir de celebração de acordo de leniência com a Andrade Gutierrez e executivos e ex-executivos da empresa. Na ocasião, a companhia apresentou informações e documentos com indícios de conluio entre concorrentes de licitações destinadas a obras em estádios de futebol para realização do mundial, em 2014, no Brasil.
A apuração das práticas anticompetitivas foi
aprofundada pela Superintendência-Geral do Cade após a celebração, em novembro
de 2018, de dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), sendo um com a
Odebrecht e outro com a Carioca, além de executivos e ex-executivos das
empresas. Os termos permitiram trazer aos autos das investigações confirmações
dos supostos acordos ilícitos, informações e documentos adicionais sobre a cond
Até o momento, há indícios de que
os contatos entre concorrentes teriam se iniciado com a definição do Brasil
como sede do mundial pela Fifa, em outubro de 2007, tendo se intensificado no
segundo semestre de 2008. O cartel teria atuado, pelo menos, até meados de
2011, quando foram assinados os contratos referentes às obras públicas dos
estádios de futebol para a Copa do Mundo.
Além do Mané Garrincha, a superintendência-geral do Cade apurou que oito
procedimentos licitatórios envolvendo obras nas seguintes arenas podem ter sido
objeto da prática anticompetitiva. São elas: Arena Amazônia, em Manaus/AM;
Arena Pernambuco, em Recife/PE; Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro/RJ;
Estádio Mineirão, em Belo Horizonte/MG; Arena Castelão, em Fortaleza/CE; Arena
das Dunas, em Natal/RN; e Arena Fonte Nova, em Salvador/BA. A Superintendência
investiga também licitações complementares aos certames principais, que podem
ter sido afetadas pelos acordos ilícitos.
Com a instauração dos processos administrativos, os
investigados serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução, o
Cade emitirá parecer opinativo pela condenação ou pelo arquivamento do caso em
relação a cada acusado. As conclusões serão encaminhadas ao Tribunal do
Conselho, responsável pela decisão final.
O Tribunal da autarquia pode aplicar às empresas
eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas
físicas, caso identificadas e condenadas, ficam sujeitas a multas de R$ 50 mil
a R$ 2 bilhões. Também pode adotar outras medidas que entenda necessárias para
a dissuasão da conduta.
Operação Panatenaico: O suposto esquema de corrupção na reforma do Mané é alvo de três ações
penais no âmbito da Operação Panatenaico, que correm na Justiça. Segundo as
apurações do MPF e da Polícia Federal, a partir de 2008, a obra tornou-se
fachada para um esquema de corrupção que englobou agentes públicos e dirigentes
das construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, envolvendo pagamentos de
vantagens financeiras, fraudes de processo licitatório e desvio de recursos
públicos.
As investigações da Operação Panatenaico apontaram
envolvimento dos ex-governadores Arruda, Agnelo e do ex-vice Filippelli. Orçada
em R$ 600 milhões, a arena brasiliense custou mais de R$ 1,6 bilhão. Estima-se
que R$ 900 milhões foram desviados. A partir das delações premiadas de ex-executivos
das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht, foram identificados repasses
aos três políticos, que chegaram a ser presos na época da operação.
Com informações do Cade - Por Marcia Delgado (marcia.delgado@metropoles.com) - Foto: Igo Estrela - Metrópoles
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JUSTIÇA