Sejus amplia
mobilização para proteção de crianças e adolescentes contra violência
A Secretaria de Justiça
e Cidadania (Sejus-DF) lançou a campanha “Abuso e Exploração Sexual são Crimes
– Não Seja Cúmplice: em caso de suspeita ou confirmação da violência,
denuncie!”. A campanha, que ganha reforço neste 18 de maio, data que marca a
luta contra este tipo de agressão, conta com materiais de divulgação e
encontros virtuais para debates, além da reedição do decreto da Política
Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes do Distrito Federal.
A ação conta, ainda, com mobilização das
regiões administrativas do DF para divulgação de mensagem em carro de som
chamando a atenção da comunidade para a proteção de crianças e adolescentes
mediante denúncia, notadamente nesta época de pandemia causada pela Covid-19 e
do distanciamento social.
A secretária da
Sejus, Marcela Passamani, destaca que “uma das preocupações é que, com o
isolamento social, muitas crianças e adolescentes possam estar sofrendo
violência dentro de casa e o apoio de amigos, familiares e vizinhos pode ser
fundamental para efetivar a denúncia e proteger nossas crianças de eventuais
abusos”. A Sejus disponibiliza serviços e ações de proteção às crianças e
adolescentes por meio de seus equipamentos e equipes. O Centro de Atendimento
18 de Maio, os conselhos tutelares e o Cisdeca são referências desses serviços.
No que se refere à
violência sexual, o Centro 18 de Maio conta com equipe formada por assistentes
sociais, psicólogas e pedagogas, capacitadas para o atendimento de vítimas. As
especialistas recebem qualificação específica para a realização do procedimento
de escuta especializada, que é feito em ambiente adequado e humanizado. Além
disso, é realizado o atendimento psicossocial com o responsável pelo
acompanhamento da criança e do adolescente a fim de compreender o contexto
familiar e socioeconômico para fins de encaminhamentos para a rede de proteção.
Emergência: Em
razão do enfrentamento da emergência de saúde pública mundial decorrente da
Covid-19, o Centro 18 de Maio está atendendo aos casos emergenciais, tendo como
critério violência aguda (menos de 72 horas) e o fato de a criança ou o
adolescente residir no mesmo local que o agressor.
Outro ponto de
apoio, os conselhos tutelares continuam sendo a referência que, por intermédio
do conselheiro recebe a denúncia, procede à notificação, as orientações ao
agente de proteção e providencia o agendamento do atendimento pelo telefone do
Centro.
Data emblemática:
O dia 18 de maio, representa dia de mobilização para o enfrentamento à
violência sexual contra crianças a adolescentes. A data faz referência ao crime
bárbaro que chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”,
ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES). Uma menina de apenas
oito anos de idade foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média
alta daquela cidade sem ter ocorrido qualquer responsabilização na época. A
proposta do 18 de Maio é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a
sociedade a participar da luta em defesa dos direitos humanos de crianças e
adolescentes.
Legislação: A Lei
13.431/2017 estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e do
adolescente vítimas de violência ou testemunha de violência, sendo o Centro
Integrado 18 de Maio parte integrante do referido sistema. O equipamento é a
referência para o atendimento inicial das crianças e adolescentes vítimas de
violência sexual tendo como função o provimento de cuidados e proteção social
das crianças e adolescentes e suas famílias.
Para denunciar, o
atendimento 24h pode ser feito pelo Cisdeca/SEJUS - telefones:
3234-8555/3213-0657 -E-mail: cisdeca@crianca.df.gov.br -
Centro Integrado 18 de Maio pelo Telefone: 99157-6065 - E-mail: centro18demaio@gmail.com.
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JUSTIÇA