Nos seus quase 63 anos de vida, Brasília deu muitas demonstrações de sua
importância para o Brasil. Sede dos Três Poderes da República, abrigo de 200
embaixadas, casa de milhões de brasileiros, palco da diversidade cultural e de
uma economia pujante e inovadora, a capital se vê, agora, sob a ameaça de
ideias açodadas, como a extinção do Fundo Constitucional, que garante recursos
para a manutenção da segurança, da saúde e da educação. Não é possível que,
para justificar atos de insanidade, como os vistos em 8 de janeiro, levante-se
a possibilidade de inviabilizar um projeto que deu certo e que é motivo de
orgulho. O Distrito Federal merece — e muito — respeito.
Brasília conquistou a autonomia administrativa com a Constituição de
1988, mas foram necessários 14 anos para que, enfim, conseguisse um fundo que
acabasse com a obrigação de, todos os meses, passar com o pires na mão junto ao
governo federal a fim de honrar seus compromissos. Não se trata de nenhum
favor. Bancar toda a estrutura que garante o funcionamento da capital e o
atendimento às enormes demandas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário
custa caro. Os R$ 23 bilhões repassados anualmente pela União ao Fundo
Constitucional representam apenas uma parcela dos recursos necessários para que
o governo local possa cumprir compromissos básicos. Retirar essas verbas
quebrará uma estrutura vital. A quem interessa esse ato de insensatez?
Mais de 70% dos municípios brasileiros sobrevivem basicamente com verbas
repassadas pela União. Nenhum deles tem um décimo das responsabilidades de
Brasília. Portanto, é, no mínimo, fora de propósito aventar a extinção de um
fundo que cobre parcelas de despesas fundamentais para a garantia da ordem e do
bem-estar da população. Há de se ressaltar que, no caso da saúde, o atendimento
não está restrito aos moradores do Distrito Federal. Pacientes de todo o país
se deslocam para a capital, onerando ainda mais o sistema. No caso da
segurança, houve, desde 2011, um encolhimento da força, sobretudo da Polícia
Militar. Naquele ano, eram mais de 15 mil policiais, agora, pouco mais de 10
mil.
Como uma proposta sem sentido sempre vem acompanhada de estripulias, há
aqueles que defendem a criação de uma Guarda Nacional para a proteção da Praça
dos Três Poderes, como se as forças de segurança do DF não fossem capazes de
executar suas missões. Historicamente, a Polícia Militar cumpriu à risca o que
lhe foi determinado. Falhou, é verdade, no trágico 8 de janeiro, quando o
coração da República foi atacado por terroristas. Esse desvio gravíssimo não
justifica, porém, uma nova burocracia que resultará na sobreposição de funções.
É desperdício de dinheiro, sobretudo quando se sabe que uma das providências do
Governo do Distrito Federal, logo após os atos de vandalismo, foi a instituição
de um batalhão específico, com 500 homens, para proteger o Palácio do Planalto,
o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.
O momento não é de impor restrições ao Distrito Federal, mas, sim, de
garantir sua autonomia administrativa e financeira, seja mantendo a importante
parceria com a União, seja buscando formas para incrementar o desenvolvimento
da terceira maior região metropolitana do país. Não se espera que a capital
federal seja um grande centro de indústrias tradicionais. Por todas as suas
potencialidades, tem tudo para se consolidar como um polo de empresas da nova
economia. Também há oportunidades gigantescas no turismo, no varejo e na
construção civil, cujas marcas revolucionárias do concreto armado fazem de
Brasília uma joia da arquitetura e patrimônio da humanidade — é a única cidade
moderna a ostentar esse título.
Brasília vem passando por transformações muito
rápidas. Esse movimento amplia os desafios para todos — cidadãos, governo,
empresários, artistas, criadores. O momento é de união, não de divisões e
retrocessos, cujos resultados nefastos todos sabem. O Distrito Federal, com
todos os problemas inerentes às grandes cidades, sabe do tamanho do seu
compromisso com o Brasil. E não abrirá mão de seguir à risca o que lhe prevê a
Constituição e, claro, com a democracia.
