A Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) fez um levantando sobre as
consequências das mudanças feitas pelo Ministério do Trabalho pela Portaria nº
3.665/2023. Ela determina que 14 setores do comércio e dos serviços só podem operar
aos domingos e feriados mediante negociação com os sindicatos de trabalhadores
ou aprovação de uma lei municipal.
O presidente da Confederação,
José Roberto Tadros, enviou uma carta a Luiz Marinho, ministro da pasta. “Os
prejuízos comerciais são flagrantes, pois na hipótese de um município cuja base
de sua economia advenha do turismo, vivenciaríamos a surreal situação de o
comércio, naquela localidade, permaneça fechado, justamente no momento de maior
fluxo de pessoas e consumidores”, destaca o documento.
Além disso, segundo a CNC, a mudança
também pode ter implicações em aspectos relacionados à saúde pública, pois
“privaria os consumidores de adquirir medicamentos necessários em casos de
urgência médica, o que vai contra o princípio constitucional da garantia do
direito à saúde”.
A entidade reitera o apoio da
instituição às políticas públicas que buscam preservar as empresas e a renda
dos trabalhadores. “A CNC representa e defende as atividades econômicas do
comércio brasileiro, atendendo aos interesses nacionais. Nos colocamos abertos
ao diálogo para contribuir com o aperfeiçoamento da legislação e das relações
de trabalho”, diz trecho do documento.
