Relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa toma posse como presidente da Corte, na quinta-feira, em um momento no qual a instância máxima do Judiciário brasileiro está no centro das atenções. Barbosa será empossado pelo decano da Corte, Celso de Mello, mas quem discursará em nome do tribunal será Luiz Fux, quebrando a tradição que reza que o ministro mais antigo realiza o pronunciamento de abertura da solenidade.
Um dos ministros que mais defendem as posições de Barbosa, Fux é visto como aliado do novo presidente na Corte. A solenidade foi preparada para cerca de 2 mil convidados e deve incluir personalidades de fora do circuito político e jurídico, como os atores Lázaro Ramos e Taís Araújo.
Há nove anos no tribunal, Barbosa inicia o mandato com a promessa de acelerar a publicação do acórdão com a sentença do mensalão, de forma a permitir que os condenados comecem a cumprir pena já em 2013. Em nome de uma maior transparência na Corte, ele também pretende, nos dois anos que passará à frente do Supremo, acabar com a norma pela qual o sistema de busca do tribunal exibe apenas as iniciais dos nomes de investigados em processos, independentemente da ação correr em segredo de Justiça ou não.
Entre os primeiros desafios do novo presidente do STF, estará a negociação do reajuste salarial de magistrados e servidores. Com a conclusão do julgamento do mensalão, Barbosa ainda terá que fazer andar a fila de processos represados por conta da Ação Penal 470.
A grande expectativa, entretanto, é como Joaquim Barbosa conduzirá os trabalhos assim que assumir o comando da Corte. Durante o julgamento, o ministro foi criticado por colegas e advogados devido ao temperamento, muitas vezes explosivo, que culminou em desentendimentos, especialmente com o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski. O revisor, aliás, assumirá a vice-presidência do Supremo a partir de quinta-feira.
Ayres Britto deixou processos importantes no STF
Não é apenas a conclusão da Ação Penal 470 que ficará desfalcada com a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF).Além de perder as discussões finais sobre as penas dos réus do mensalão, o ministro deixou para trás uma série de processos importantes que estavam sob sua responsabilidade.
Assim que assumiu a presidência, em abril deste ano, Ayres Britto repassou para Cezar Peluso a maioria dos processos acumulados em seu gabinete nos últimos anos – cerca de 6,2 mil. As exceções são aqueles casos que já estavam em fase adiantada, mantidos com o ministro na expectativa de um desfecho próximo.
Com o julgamento do mensalão, que ocupou os últimos meses de atividade da Corte, essa expectativa acabou frustrada. A conclusão desses processos deve ter atrasos consideráveis com a saída de Britto, pois o novo ministro – que ainda será indicado pela presidenta Dilma Rousseff – terá que se familiarizar com os autos antes de preparar seus votos.
Um desses casos é a ação que questiona o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. O caso chegou ao Supremo em 2010, quando o Ministério Público Federal questionou acordo entre o Estado brasileiro e o Vaticano que prevê o ensino de religião na rede pública do país. Polêmico, o assunto motivou o ingresso de várias entidades interessadas, mas ainda não houve decisão.
Britto também relator do fim do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores de estados e seus dependentes. As 12 ações, uma para cada estado, foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011. Britto ficou com os casos de Sergipe e do Rio de Janeiro, que estavam prontos para julgamento desde março deste ano.
O ministro também não participará da etapa final do processo envolvendo a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O caso foi julgado pelo STF em março de 2009, mas desde então, vários questionamentos foram feitos sobre os efeitos da decisão. O presidente chegou a pautar os recursos na sessão do dia 31 de outubro, mas não houve tempo para discuti-los.
Mesmo nos casos em que já votou, a saída de Ayres Britto antes do fim do julgamento pode influenciar o resultado, pois os relatores assumem papel protagonista no convencimento dos colegas. Está nessa situação a ação que pretende derrubar a Lei das Organizações Sociais, a que questiona o novo regime de pagamento de precatórios e a que pede o fim do uso do amianto no país.