PF avança em inquérito sobre corrupção no DF - Delegada responsável por investigações sobre
superfaturamento do Mané Garrincha requisita informações de licitação do
empreendimento habitacional Jardins Mangueiral e do Centro Administrativo do
DF. Nova fase da Operação Panatenaico pode ser deflagrada
*Por » Ana Maria Campos - Ana Viriato
Após deflagrar duas fases da Operação Panatenaico
para investigar o superfaturamento das obras do Estádio Nacional Mané Garrincha
e do BRT Sul, a Polícia Federal mira desvios na construção do Centro
Administrativo de Brasília (Centrad) e de 8 mil unidades residenciais no Setor
Habitacional Jardins Mangueiral, projetos inaugurados em governos anteriores.
Delegada responsável pelos inquéritos, Fernanda Costa de Oliveira enviou ao GDF
pedidos de informações sobre os processos licitatórios dos empreendimentos. O
prazo para a resposta sobre o Mangueiral é curto: cinco dias. A menos de três
meses das eleições, o aprofundamento das investigações pode mover peças do jogo
pela sucessão ao Palácio do Buriti, pois envolve importantes lideranças
políticas do Distrito Federal.
Em um dos ofícios, a Polícia Federal requisitou a
íntegra das propostas das demais empresas licitantes da concorrência pelo
Jardins Mangueiral, primeira parceria público-privada habitacional do Brasil. A
delegada pede, ainda, as avaliações que embasaram a destinação do valor de R$
34,1 milhões às áreas comerciais, estimado na proposta das empresas vencedoras;
as planilhas orçamentárias descritivas do montante de R$ 424 milhões indicado
para a construção das unidades residenciais e de infraestrutura; a descrição do
uso dos R$ 47 milhões investidos na manutenção das áreas públicas do
empreendimento; e as listagens dos desembolsos de entes financiadores, como o
Banco de Brasília (BRB) e a Caixa Econômica Federal (CEF). A requisição de
informações sobre Jardins Mangueiral saiu da PF em 25 de junho e o prazo para
resposta termina nesta semana.
Empreendimento habitacional em São Sebastião (Abaixo) e Centro
Administrativo são novos focos de investigação da PF
O inquérito policial é embasado por delações de
executivos da Odebrecht à força-tarefa da Lava-Jato. Em delação premiada
homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgada em 2017, Paul Elie
Altit apontou o suposto pagamento de propina a agentes públicos do GDF para que
a empresa ficasse à frente da construção das unidades habitacionais em São
Sebastião. A licitação aconteceu em 2008, na gestão do ex-governador José
Roberto Arruda (PR), e teve como vencedores a Odebrecht Realizações
Imobiliárias e o Consórcio Vida Nova – grupo formado pela Silco Engenharia,
Cidade Jardins Incorporação, Vilela e Carvalho, Soltec, Emplavi e Geológica
Consultoria Ambiental.
De acordo com Paul Altit, para viabilizar o
empreendimento, Arruda teria exigido R$ 8 milhões, por meio de um
intermediário. O empresário da Soltec e ex-presidente do Sindicato da Indústria
da Construção Civil do DF (Sinduscon) Adalberto Valadão seria o responsável
pela interlocução. Aos procuradores, o executivo da Odebrecht entregou
comprovantes de pagamentos nos valores de R$ 318 mil e R$ 180 mil. “Esses
pagamentos solicitados por Arruda tiveram como contrapartida específica o bom
desenvolvimento do projeto, sem qualquer entrave”, contou.
Na gestão seguinte, de Agnelo Queiroz (PT), o então
secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela (PT), também
teria obtido vantagens com as obras. Segundo Paul Elie, a Odebrecht doou à
campanha do petista ao Senado, em 2014, R$ 1,4 milhão — parte repassada por
meio de Adalberto Valadão e parte com recursos não contabilizados, em espécie.
“Ele nunca disse ‘me dê dinheiro para campanha, que vou dar as 50 mil
unidades’. Mas havia o entendimento implícito de que, com isso, conseguiríamos
uma relação mais próxima para anos vindouros”, contou Paul Altit, se referindo
à possibilidade de a Odebrecht e o GDF replicarem o modelo de PPP em outros
projetos habitacionais.
A delegada Fernanda Costa foi responsável por duas
etapas da Operação Panatenaico. Na primeira, houve prisões dos ex-governadores
Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda e do ex-vice-governador Tadeu Filippelli,
além de buscas e apreensões nas casas desses políticos. Na segunda fase, ela
chegou a representar com pedido de prisão dos mesmos investigados, mas a
Justiça concedeu apenas novos mandados de buscas.
O Centrad também foi usado para ratear propina,
garantiram executivos da Odebrecht. Em delação premiada, João Antônio Pacífico
afirmou que negociou R$ 15 milhões em valores indevidos com o ex-governador
Agnelo Queiroz e o ex-vice Tadeu Filippelli (MDB) para agilizar o processo de
ocupação do empreendimento.
Intermediadas pelo ex-secretário de Desenvolvimento
Econômico Hermano Carvalho, as tratativas buscavam arrecadar recursos para a
reeleição da dupla, conforme o delator. Pacífico afirmou ter indicado o
funcionário Ricardo Ferraz para participar das negociações. Conforme
documentação entregue à força-tarefa da Lava-Jato, Ferraz e Hermano trocaram
dez telefonemas, entre 19 de agosto e 22 de setembro de 2014.
De acordo com as declarações, havia um cronograma
de liberação de recursos. Após a entrega da primeira fase das obras e do início
das contraprestações fixas, Agnelo receberia R$ 1 milhão e Filippelli, R$ 2
milhões, por exemplo. Quando o GDF aprovasse um aditivo para incluir a compra
de mobiliário, o petista embolsaria mais R$ 1 milhão. Caso o governo assinasse
aditivo para ampliar o alcance do contrato, com a inclusão de serviços para a
operação, Filippelli garantiria R$ 1 milhão e a dupla ganharia mais R$ 2,5
milhões. A aprovação do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, prevendo
o pagamento pela defasagem do índice de reajuste, renderia R$ 2,5 milhões a
Agnelo Queiroz.
No último dia de seu mandato como governador,
Agnelo liberou o habite-se, mas a autorização para a ocupação foi depois
questionada pelo Ministério Público do DF e suspensa pela Justiça. Por isso, o
espaço segue vazio. Uma comissão administrativa do governo avalia a
possibilidade de declarar nulo o contrato, viabilizando, assim, o uso do
local.
“Delações vazias”
Ao Correio, Luis Henrique Machado, advogado de
Arruda, declarou que as delações são “vazias e sem amparo em provas”.
“Oportunamente, a defesa demonstrará, em juízo, as contradições e as inverdades
ditas de forma irresponsável motivadas pelo propósito de obter o benefício da
delação”, disse. Alexandre Queiroz, defensor de Filippelli, alegou que não teve
acesso aos autos do inquérito e, portanto, não se manifestaria.
Paulo Guimarães, advogado de Agnelo, disse que a
defesa já externou diversas vezes que as acusações não procedem e destacou que
há contradições entre as versões prestadas pelos executivos que fizeram delação
premiada.
Ex-secretário de Habitação, Geraldo Magela garantiu
que “recebeu do PT recursos provenientes de subsidiárias da Odebrecht somente
em Caixa 1”. “As contas foram prestadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. A
investigação será positiva para esclarecer a situação”, pontuou.
Decisão de Frejat fica para amanhã
Aliados
estiveram ontem na casa de Jofran Frejat (PR) para tentar convencê-lo a
permanecer na disputa ao Buriti. O pré-candidato, que suspendeu a agenda na
sexta-feira para repensar o futuro, disse que só tomará uma decisão amanhã,
depois de uma conversa com o dirigente nacional de seu partido, Valdemar Costa
Neto. A avaliação, entre as pessoas mais próximas, é de que Frejat vai colocar
todos os problemas na mesa e buscar uma solução, caso contrário, anunciará a
renúncia à corrida ao GDF.
Bateram na casa de Frejat ontem, os
presidentes do MDB, Tadeu Filippelli, do DEM, Alberto Fraga, do PP, Rôney
Nemer, e do Avante, Paco Brito. A visita ocorreu depois de uma reunião na casa
de Filippelli, em que eles definiram a estratégia de abordagem. Frejat disse a
eles que ainda não tomou nenhuma decisão.
O pré-candidato não aceita interferências na
campanha e acordos sem o seu aval. Também há dificuldades para fechar as
coligações para eleições de deputados federais e distritais e faltam recursos
para a pré-campanha. Frejat quer acertar todos os pontos com Valdemar para
tomar a decisão. Precisa saber se poderá seguir com independência e quanto
caberá à eleição do DF entre os fundos públicos de campanha destinados ao
PR.
A chapa está quase fechada. O ex-presidente da OAB
Ibaneis Rocha (MDB) é cotado para ser o vice e Fraga concorrerá ao Senado.
Falta ainda definir quem ocupará a segunda vaga. O deputado Rogério Rosso,
presidente do PSD/DF, tem conversado com o grupo sobre essa possibilidade, mas
ele não descarta concorrer como cabeça de chapa. Rosso prometeu anunciar uma
decisão hoje. Mas pode ser que prefira aguardar Frejat.
Com a possibilidade evidente de desmantelamento das
chapas montadas até agora, Eliana Pedrosa (Pros) e Alírio Neto (PTB), que estão
juntos numa candidatura ao GDF, divulgaram nota ontem. “Do nosso lado, eu e
Alírio reafirmamos nosso povo e nossa pré-candidatura. Nosso interesse é um só:
cuidar de nossa gente. Discursos terroristas sobre heranças malditas e alianças
que negociam o futuro não fazem parte do grupo que formamos. Não fazem parte e
não aceitamos”, escreveu Eliana.
Ibaneis viajou para a Rússia na semana passada com
as negociações em andamento. Havia possibilidade até de anunciar a união com
Frejat antes do embarque, mas alguns ajustes ainda eram necessários.
(*) Ana
Maria Campos – Ana Viriato – Fotos: Zuleika de Souza/CB/D.A.Press – Minervino
Junior/CB/D.A.Press - Blog/Google – Correio Braziliense
