Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa aprova projeto de lei que dá prioridade a pioneiros, que chegaram até os anos 70 na capital federal, em programas habitacionais; filhos que nasceram em Brasília também têm direito; Codhab tem um ano para incluir o nome dos beneficiários na listagem; proposta ainda vai passar pela CCJ antes de ser votada em plenário
A Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa aprovou, nessa quarta-feira 13, um projeto de lei que dá preferência para que pioneiros e seus filhos participem de programas habitacionais na capital do país. A proposta, de autoria do deputado Agaciel Maia (PTC), foi aprovada por unanimidade na CAF.
O projeto de lei ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser incluída na ordem do dia para votação em plenário.
Segundo o texto, são consideradas pioneiras as pessoas que chegaram à capital federal até 1970. Já os filhos tem que ter nascido no Distrito Federal e já morarem por aqui há pelo menos 30 anos. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) tem 1 ano para incluir o nome dessas pessoas na listagem de beneficiados.
Na primeira reunião do ano, os integrantes da CAF também aprovaram o calendário de reuniões para 2013. A Comissão se reunirá ordinariamente todas as quintas-feiras, sempre às 10h.
(Brasília 247)