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Foto: Arsenio Boro / CedocAumento na máquina pública vem sendo herdada de outros governos, com exceção do governo de José Roberto Arruda

Se comparado ao número da população, o DF é o segundo colocado em maior número de cargos comissionados, com 263 cargos por 100 mil habitantes. Só perde para Rondônia

Uma máquina pública superdimensionada com excessivo número de secretarias e cargos comissionados. É assim que o professor e cientista político da Universidade de Brasília (UnB), João Paulo Machado Peixoto, descreve o Governo do Distrito Federal.

“Eu acho que a administração pública do GDF está tão superdimensionada como a administração pública federal, então ela está seguindo o mesmo padrão com excessivo número de secretarias, excessivo número de cargos comissionados nas administrações regionais e que essa quantidade não está refletindo na qualidade na prestação do serviço público, na eficiência do governo”, comenta o professor. Ele acredita que, ao contrário, o inchaço da máquina pode ser um dos motivos da ineficiência do governo devido a uma “descoordenação”.

No entanto, a prática de aumentar a máquina pública, segundo Peixoto, não é novidade no DF, pois vem sendo herdada de outros governos, com exceção do governo de José Roberto Arruda. “Isso depende da visão que o governante tem do papel do Estado. E a atual visão favorece a ampliação e a intervenção do Estado nas atividades, na economia, nas relações sociais, etc”, avalia.

No mês passado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que os 27 governadores no país empregavam em 2012, juntos, um total de 105 mil servidores sem concurso. Nesse contexto, o Distrito Federal aparece em quinto lugar, entre os que mais acomodam comissionados, com 6.961 nomeados. O líder absoluto é o vizinho governo de Goiás, com 10.175 cargos comissionados, seguido pela Bahia, 9.240; São Paulo, 7.747; e Rio de Janeiro, com 8.781.

Se for considerado o montante de servidores não-concursados em comparação com o tamanho da população, o DF sobe para segundo lugar do ranking, com 263 cargos por 100 mil habitantes. Nessa comparação, o DF do governador Agnelo Queiroz (PT) só perde para Rondônia, do governador Confúcio Moura (PMDB), que tem 937 cargos de livre nomeação para cada 100 mil habitantes.
Segundo a Secretaria de Administração Pública do DF, atualmente o GDF conta com 93 órgãos entre secretarias de Estado, fundações e autarquias. Em dezembro de 2010, ao final da última administração, o número totalizava 85.

Foto: Dênio Simôes / CedocPara Peixoto, o inchaço da máquina é um dos motivos da ineficiência do governo

A SEAP informou ainda que, ao assumir o governo, o governador Agnelo Queiroz encontrou o GDF com 25.753 cargos comissionados sendo que, atualmente esse número é de 19.963 (dados de fevereiro de 2013). O gasto do GDF com folha de pessoal gira em torno de R$ 1,46 bilhões, sendo que R$ 140 milhões gastos com os servidores comissionados. O presidente do Sindicato dos Servidores Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), Ibrahim Yusef Mahmud Ali, destaca a importância de se refletir sobre a situação dos cargos comissionados que são sempre pauta de debate a cada governo. “O DF está sempre nos primeiros lugares em número de cargos comissionados e isso é preocupante porque além de disponibilizar um orçamento altíssimo com esses cargos, reflete uma não profissionalização do serviço público. Então isso é ruim porque nós queremos pessoas profissionais ocupando alguns cargos de chefia. Assim politiza muito o setor público”, comenta.

Segundo o dirigente sindical, a preocupação da entidade é de que o governo possa distribuir melhor os cargos e exija qualificação, o que não acontece. “Nossas ações são no sentido que o governo possa distribuir com pelo menos 50% desses cargos ficando com servidores efetivos e os outros 50% com o pessoal deles”, reforça.

Ibrahim afirma que é necessário também limitar esse quantitativo a fim de não onerar excessivamente a máquina. “O que a gente está vendo hoje aqui no DF é que, por conta de uma pressão política em cima do governador e para agregar a questão da Câmara Legislativa, vem o apadrinhamento das administrações regionais para os deputados distritais, e isso está levando a um custo muito alto para o Distrito Federal. Então a gente precisa de uma certa forma moralizar a questão desses cargos comissionados que não podem só servir para abrigar cabos eleitorais”, analisa.

Até analfabeto pode assumir um cargo no governo do DF

Foto: DivulgaçãoIbrahim Yusef diz que alto número de cargos comissionados é preocupante

Com a vigência da Lei nº 159, de 16 de agosto de 1991, o governador do Distrito Federal à época, Joaquim Roriz, transformou os cargos do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e do Grupo de Direção e Assistência Intermediárias (DAI) em DFG, correspondente a cargo e comissão da área gerencial e DFA, correspondente a cargo em comissão da área de assessoramento. A nova legislação não atribuiu qualquer exigência de pré-requisitos aos que assumissem tais cargos, o que abriu o precedente de desqualificação dos servidores nomeados sem a prestação de concurso público. Da forma que está a lei, até mesmo um analfabeto pode assumir um cargo de confiança no GDF. A reclamação de falta de qualificação de servidores comissionados é uma constante na administração pública do DF.

Para o técnico fazendário, Rogério da Costa, que trabalha há 25 anos na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Fazenda, com a Lei nº 159, os cargos comissionados perderam sua essência antes vinculada aos graus de formação de nível superior e de nível médio.

Rogério destaca que a pasta em que trabalha é exemplar na distribuição dos cargos em comissão e hoje, 95% dos cargos comissionados da Secretaria da Fazenda estão em posse dos servidores de carreira. “O nosso secretário Adonias Santiago está de parabéns porque tem valorizado o nosso pessoal. Ele mostra interesse maior com o pessoal da casa e temos que tirar o chapéu para ele”, observa o servidor.

“Depois que os DAS foram transformados ficou muito vago e ruim para o servidor que estuda vários anos e se capacita, mas não tem reconhecimento da administração pública. Às vezes, pessoas sem qualificação assumem as chefias e começam a encaminhar os trabalhos sem muito conhecimento. No entanto, essas pessoas vão embora com seus secretários e seus governadores e os servidores permanecem com as consequências muitas vezes ruim”, avalia.

Para sanar a carência de maior profissionalização no serviço público, segundo a Secretaria de Administração Pública, o GDF já realizou, durante a gestão Agnelo Queiroz, mais de 25 concursos públicos para provimento de vagas em diversas áreas, perfazendo mais de 11.500 vagas. Os dados da SEAP também apontam que em 2011, 2012 e 2013 já foram nomeados respectivamente 6.792, 7.445 e 5.106 candidatos aprovados nas seleções.

Quanto à realização de concursos, a SEAP ressaltou que o Conselho de Política de Recursos Humanos (CPRH) já autorizou diversos certames entre eles o de escrivão, agente de polícia, procurador, defensor, professor e auditor de controle interno.

Em nota encaminhada pela Assessoria de Comunicação da SEAP, a pasta manifesta que, no intuito de melhorar a prestação do serviço público, “este governo pretende ainda realizar diversas nomeações para área de saúde, educação, além de avaliar os concursos cujo prazos de vencimentos encerram no corrente exercício, mas jamais se esquivando da estrita observância à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

(LEA QUEIROZ) CQUEIROZ@JORNALCOLETIVO.COM.BR  Redação Jornal da Comunidade)