Na base, há reações contraditórias entre o direito aos embargos infringentes, que possibilitam a revisão das condenações, e o temor do impacto do julgamento na campanha pela reeleição
A indefinição com relação ao desfecho do julgamento do mensalão continua deixando apreensivos setores do governo e do PT. Interlocutores próximos da presidente Dilma Rousseff consideraram nesta quinta-feira que a reabertura do julgamento, com a aceitação dos embargos infringentes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é um risco. Há receio por causa do impacto imprevisível na campanha de reeleição do ano que vem, com a possibilidade da prisão de companheiros no auge do primeiro turno.
No PT, apesar de o discurso oficial ser de torcida pela validade dos embargos infringentes, há o mesmo receio de “um cadáver insepulto”, manifestado de forma reservada. O melhor cenário, para os governistas, seria enterrar logo o caso do mensalão petista, para começar o julgamento do mensalão mineiro, que atinge o PSDB de Aécio Neves (MG).
Defesa dos recursos
Apesar de apreensivo com a repercussão política, um ministro do governo Dilma ressaltou, entretanto, que, do ponto de vista jurídico, haveria o direito ao duplo grau de jurisdição, mesmo sendo o Supremo a instância máxima.
— A leitura política é que um novo julgamento prejudica (a reeleição da presidente Dilma). Mas não se pode negar o direito aos recursos — disse o ministro petista.
Esse aspecto também foi ressaltado pelo senador Jorge Viana (PT-AC):
— Como não cabe recurso, a análise dos embargos infringentes é importante para afastar qualquer questionamento em relação ao resultado do julgamento.
Entre os petistas, a avaliação não é unânime. Uma parte, solidária ao ex-ministro José Dirceu e aos deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), condenados à prisão, torce para a reabertura do julgamento, na expectativa de que as penas sejam revistas. Outra ala do partido gostaria de virar a página, preocupada com o impacto nas eleições do ano que vem.
— Para a Dilma é ruim (a reabertura do julgamento) — afirmou um senador petista.
Seguindo o roteiro traçado desde o início do julgamento, o Palácio do Planalto tenta manter distância do assunto.
— Os poderes têm soberania, autonomia, e nós temos obrigação de harmonia. Então, por isso, é importante continuar trabalhando, e as deliberações do Supremo Tribunal Federal eu não comento — disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
É uma vergonha, diz aliado. Na base aliada, há quem critique abertamente a possibilidade de o Supremo decidir pela validade dos embargos infringentes.
— É uma vergonha. É o ditado: faça o que eu digo, não faça o que eu faço. Toda hora o Supremo critica o Congresso, corretamente, e agora vai dar um passo atrás? — criticou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a eventual decisão do Supremo a favor da apreciação dos embargos infringentes seria uma vitória de Pirro dos condenados:
— O assunto continuará vivo em ano eleitoral. Após esse alívio inicial, vai haver uma grande exposição negativa. E é uma vitória ilusória. Eles continuarão como réus, e não há garantia de reversão da pena.
O presidente nacional do DEM, José Agripino Maia (RN), espera que, diante dos argumentos jurídicos favoráveis a ambas posições, o decano Celso de Mello adote a posição de defensor do interesse da população:
— Já vi várias vezes, em casos de empate em julgamento de prefeitos no interior, o presidente do tribunal dar um voto “da sociedade”. O voto de desempate tinha de obedecer a essa lógica. A sociedade vai ficar a semana esperando o julgamento. A expectativa da sociedade e sua crença na Justiça são muito grandes — afirmou Agripino.(O Globo)