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Foto: Alan SantosCLDF fechou 2013 com número reduzido de propostas aprovadas. Foram 612 proposições contra 754, em 2012 , e 707, em 2011. CLDF aprovou mais propostas do governo

Por ser um ano eleitoral e de Copa do Mundo, os trabalhos na Câmara Legislativa do DF podem ser comprometidos caso os distritais priorizem a campanha eleitoral e a busca por votos. Além disso, ainda tramitam projetos polêmicos na Casa, como o PPCUB e a LUOS.

Por: Jurana Lopes - Jornal da Comunidade

No próximo dia 3 os trabalhos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) voltam à sua normalidade e os deputados iniciam o último ano do atual mandato. A preocupação na volta do recesso é com o rendimento do trabalho da Casa, já que os distritais fecharam o ano passado com o menor número de propostas aprovadas nesta legislatura. Foram 612 proposições contra 754, em 2012, e 707, em 2011. Quase a metade (48%) é de requerimentos, moções de apoio ou concessão de título de cidadão honorário.

 A CLDF também aprovou em 2013 mais propostas de autoria do governo do que apresentadas pelos próprios distritais. Dos 264 projetos de lei que passaram pela Casa em 2013, 143 eram de autoria do Poder Executivo, o equivalente a 54% do total. Até mesmo governistas criticaram a condescendência da Câmara com relação ao GDF e defendem que haja mais engajamento dos deputados para debater e aprovar projetos de autoria do próprio Legislativo. Como 2014 é ano eleitoral e de quebra, ainda tem a Copa do Mundo sendo realizada no Brasil, a expectativa é de que os distritais dediquem ainda menos atenção às atividades legislativas, passando mais tempo à procura de votos.

 Para a líder do governo na Câmara, a petista Arlete Sampaio, 2014 será um ano difícil, pois as eleições tendem a atrapalhar as votações em plenário. “A maioria dos colegas vão disputar as eleições, então isso acaba prejudicando. Vamos trabalhar para conseguir reunir o número de deputados necessários em plenário para aprovar os projetos. Vai ter horas em que será necessário que os deputados diminuam o ritmo da campanha e venham votar. Todo ano eleitoral acaba sendo muito complicado em relação à dinâmica da Casa”, explica. Segundo a deputada, os projetos mais polêmicos a serem aprovados e que ainda estarão em pauta em 2014 são o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

Foto: Alan SantosPara Chico Vigilante, a votação da LUOS e PPCUB não pode passar deste ano

Os dois projetos são polêmicos e já estão em discussão há muito tempo. A LUOS determina o uso específico que poderá ser dado aos terrenos no DF. A Lei apontará as especificações que uma edificação pode ter de acordo com o uso que será feito do imóvel, além de determinar os tipos de construções e atividades permitidas nas áreas urbanas do DF. Já o PPCUB orienta os cidadãos e o poder público com normas que preservam os princípios básicos do Plano Urbanístico de Brasília, influenciando toda a área tombada nas regiões administrativas do Plano Piloto, Sudoeste e Octogonal, Cruzeiro e Candangolândia.

De acordo com o deputado Chico Vigilante (PT), líder do bloco PT/PRB, a votação do PPCUB e da LUOS não pode passar deste ano.“Eu acredito que esses dois projetos são de extrema importância para o Distrito Federal e devem ser resolvidos, ou seja, votados o quanto antes. Brasília tem que entrar na legalidade e a aprovação do PPCUB e da LUOS são essenciais para que isso ocorra. Claro que temos que produzir mais, debater mais, a sociedade deve se debruçar sobre os projetos, pois assim iremos conseguir chegar a um consenso”, defende. Além desses projetos, Vigilante informa que vai lutar para que sua proposta de criação de postos de gasolina em supermercados e shoppings seja aprovada. “Se esse projeto, que é de minha autoria, for aprovado, haverá mais concorrência e o brasiliense pagará mais barato pela gasolina que utiliza”, destaca. Sobre as eleições, o petista espera que haja um grande comprometimento por parte dos colegas para que a busca por votos não atrapalhe os trabalhos na Câmara Legislativa.

Foto: Gabriel AzevedoA deputada Celina Leão destaca que os eventos vão exigir fiscalização de recursos

Cristiano Araújo (PTB), líder do bloco PTB/PP/PR, acredita que a LUOS e o PPCUB sejam votados até o final do ano. Por conta de algumas questões judiciais, a aprovação do PPCUB é a que deve demorar um pouco mais, segundo ele. Apesar de 2014 ser um ano eleitoral, o parlamentar tem boas expectativas para os trabalhos da Casa. “Apesar das eleições, acho que os trabalhos na Câmara não terão prejuízos, pois não deixaremos de aprovar projetos que sejam importantes para a cidade. Além disso, este será um ano mais de consolidação de projetos e não de criação. O foco dos deputados é o ano eleitoral e isso é um processo normal que ocorre desde a existência da Câmara Legislativa”, afirmou Araújo.

Segundo semestre será mais agitado com as eleições. Na visão da distrital Celina Leão (PDT), 2014 será um ano muito agitado, de grandes mudanças e bastante discussões. “A minha expectativa é grande, temos que fazer um grande debate em cima da LUOS e do PPCUB, pois são projetos polêmicos e que a sociedade ainda não está totalmente por dentro. Além disso, eu particularmente, espero que haja mais independência da Câmara Legislativa, pois no ano passado votamos mais projetos do governo que projetos de autoria dos próprios deputados. Espero que essa situação mude, pois o Legislativo local não pode ser subordinado ao Executivo, isso pega até mal para os próprios parlamentares”, ressalta.

 Segundo a parlamentar, as eleições podem até atrapalhar o trabalho da Casa, mas ela acredita que se isso ocorrer será somente no segundo semestre, período em que as campanhas políticas são mais intensas. “Este será um ano de muita luta e teremos que fiscalizar muito mais os recursos públicos, já que teremos a Copa do Mundo e isso já é desculpa para contratar gente de maneira ilícita, que no fim trabalharão como cabos eleitorais durante a campanha”, analisa.