DEMORA MARCA PRIMEIRO DIA DE INDICAÇÃO DE ABATIMENTO DE CRÉDITOS
O começo da indicação do Nota Legal começou com lentidão no site da Secretaria de Fazenda. Consumidores terão até 10 de fevereiro para escolher se o abatimento vai para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou para ambos. Levantamento realizado pela SEF mostra que mais de 795 mil consumidores estão cadastrados no site do Nota Legal, e poderão utilizar os créditos acumulados até outubro de 2013. Desde a criação do programa mais de R$ 500 milhões já foram distribuídos.
O uso dos créditos é cumulativo com o desconto de 5% para quem optar em pagar os impostos em cota única. Quem não estiver em dia com o Fisco do DF, não poderá aproveitar os benefícios de abatimento. A indicação dos créditos do programa deve ser feita no site www.notalegal.df.gov.br, após cadastramento do consumidor. Quem forneceu o CPF ou CNPJ na hora da compra, mas ainda não se cadastrou, deve fazê-lo para aproveitar os créditos já contabilizados. A validade do benefício são de dois anos. Aqueles que esqueceram sua senha de acesso podem solicitá-la através do site do programa.
Crescimento
Nos três primeiros anos do programa o crescimento foi de mais de 100%. Em 2010, 185 mil consumidores estavam cadastrados, em 2011, 385 mil e em 2012 esse número superou 619 mil participantes. (Fonte: Diário do Poder).