A deputada Eliana Pedrosa (PPS) enviou memorando ao presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), pedindo que o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) seja devolvido ao Executivo. O protocolo do documento foi motivado pela decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que declarou nula todas as deliberações do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) desde o dia 13 de dezembro de 2012, o que engloba as decisões sobre o PPCUB.
Segundo Pedrosa, com a decisão da Justiça, o PPCUB perdeu sua validade e, por isso, deve ser devolvido ao governo para que ele, quando instituir um novo Conplan, envie novamente a Câmara Legislativa.
Indicações aos cargos
No pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Distrito Federal, o órgão afirma que o Conplan, “embora debata e decida sobre temas relevantes acerca do Planejamento da ocupação do espaço urbano e uso do solo, no âmbito do Distrito Federal, não teria entre seus conselheiros representantes da sociedade civil”. O motivo seria o decreto distrital que permite que os membros sejam indicados pelo governador, o que na visão do MP configura monopólio.
Além dos problemas judiciais, Eliana Pedrosa afirma que o governo não abriu espaço suficiente para o debate nem esclareceu pontos controversos. “Foram realizadas poucas audiências sobre o PPCUB, que foram pouco divulgadas e sem a devida instrução. O governo tem verba de publicidade, deveria ter usado-a para que a população fosse esclarecida e se sentisse motivada a participar da discussão”, afirma.
A parlamentar afirma que não enviará sugestões ao governo, pois acredita serem suficientes as feitas pela sociedade e enviadas à Secretaria de Habitação, mas alerta que, apesar delas, o governo fez muitas observações nas propostas e que pode haver interesses econômicos envolvidos.
Debate continuou durante o recesso
De acordo com o presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure, o memorando enviado pela deputada Eliana Pedrosa deverá ser lido na primeira sessão plenária deste ano, que deve ocorrer no dia 4 de fevereiro, já que, por conta do recesso parlamentar nada pode ser deliberado oficialmente.
O presidente do Legislativo espera que na mesma sessão seja lida ainda uma mensagem do Executivo, pedindo que o PPCUB seja retirado de pauta, para que sejam feitas as alterações necessárias, assim como a instituição de um novo conselho.
Segundo o deputado Wasny, apesar de não estar sendo deliberado, o PPCUB continua em debate dentro da Câmara Legislativa a pedido do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “As reuniões informais continuam em curso. Estamos em recesso plenário, mas continuam os debates para a correção do texto, o que não caracteriza deliberação”, afirma o presidente do Legislativo, que completa: “Não apreciamos no ano passado por conta dos problemas do Conplan, mas do ponto de vista formal, o pedido de retirada do governo não impede que as discussões continuem na Câmara”.
Os trabalhos na Câmara Legislativa retornarão no dia 3 de fevereiro, mas a sessão que as duas mensagens deverão ser lidas só ocorrerá na terça dia 4.
Versão Oficial
Apesar das afirmações do presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure, a Secretaria de Comunicação do governo negou, por e-mail, que o Executivo pedirá a retirada do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) da pauta de discussões da Casa. “O GDF não irá pedir o retorno do projeto e está trabalhando junto aos relatores para viabilizar a votação do mesmo”, afirma a nota. Segundo a assessoria, o governo ainda não foi notificado sobre o memorando enviado pela deputada Eliana Pedrosa e que não irá se pronunciar sobre o assunto. O PPCUB continua sobrestado na Câmara Legislativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só deverá ser debatido na Casa após decisão final do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília - Suzano Almeida