A polêmica área no Sudoeste voltará a ser discutida pelo Conplan na próxima semana. Se depender da Justiça, não há obstáculos à construção de unidades residenciais em área, hoje, ocupada por um parque ecológico.
Parque Ecológico das Sucupiras: a última reserva de cerrado está ameaçada pela possibilidade de criação da Quadra 500.
Por: Ariadne Sakkis - Correio Braziliense - 21/03
Cada vez que se fala em tirar do papel a Quadra 500 do Sudoeste, renovam-se os argumentos de defensores e opositores do empreendimento. Leis e decretos sobre a zona tombada de Brasília são imprecisos ou conflitantes quanto à possibilidade de construir prédios na área onde hoje existem dois parques e os últimos traços de cerrado no Eixo Monumental. Se previsões para a Quadra 500 estarão no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) votado pelo Conplan, a resposta só será dada na próxima terça-feira, quando o colegiado volta a debater o PPCub. Ainda assim, mesmo que o documento inclua a implementação da quadra, somente a Justiça determinará se a 500 existirá.
A quadra está registrada desde 1989. No ano passado, em meio às discussões acaloradas sobre o projeto de lei do PPCub que poderia ser votado na Câmara Legislativa, o governador Agnelo Queiroz (PT) determinou a retirada de pontos polêmicos do texto, como a previsão de construção de prédios de 45 andares na 901 Norte e a implementação da Quadra 500. Embora não seja diretamente mencionado no documento votado recentemente pelo Conplan, é possível que o assunto conste das planilhas que estão sendo avaliadas pela câmara técnica do colegiado.
Os 140 mil m² hoje abrigam o Parque Ecológico das Sucupiras. Fernando Lopes, presidente da associação que leva o nome do parque, afirma que a implantação da quadra fere a concepção do bairro idealizada pelo urbanista Lucio Costa no documento Brasília Revisitada, de 1987, no qual o criador do Plano Piloto pediu respeito as quatro escalas utilizadas na concepção da cidade. “O impacto não vai apenas destruir o que restou de cerrado original no Eixo, mas vai ferir o tombamento e saturar uma região já densamente ocupada. No local, defendemos a edificação de um memorial do cerrado, com potencial educativo e turístico, e não que a região seja submetida à especulação imobiliária”, criticou.
De acordo com Rejane Jung, diretora de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), a legislação do tombamento considera toda a área acima do Parque da Cidade como uma zona residencial de apoio, portanto, o terreno em questão estaria incluído nisso. Por enquanto, o grupo ainda não examinou as planilhas referentes ao Sudoeste e à Quadra 500. “O PPCub não cria nada. Ele só dá parâmetros para implantar, mas isso ainda está sendo revisto. Construir, ou não, na área, hoje, depende exclusivamente de uma decisão judicial”, afirmou.
Justiça
A última manifestação da Justiça a respeito da Quadra 500 foi dada pela juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 16ª Vara do Tribunal de Justiça Federal da 1ª Região (TRF-1). Em ação civil pública conjunta, os ministérios públicos Federal e do DF pediam, em caráter liminar, a declaração de que a área não é edificante e a condenação da Antares Engenharia, construtora dona da área. Mas a juíza não acolheu a demanda e extinguiu o processo sem julgar o mérito, pois não encontrou fundamentações para “comprovação de qualquer ilegalidade no parcelamento e na ocupação da área localizada”. Ainda cabe recurso da decisão.
A controvérsia surgiu pela primeira vez em 2006, quando a Marinha, até então dona do terreno de 140 mil m², abriu um edital para construir os apartamentos funcionais, mas o MPF questionou a concorrência, alegando problemas urbanísticos e ambientais. Extinta a licitação, a Marinha firmou contrato de permuta com a Antares Engenharia. Em troca do terreno, a empresa construiria prédios residenciais com 784 apartamentos para os oficiais em Águas Claras. Por causa dos embargos judiciais, até hoje os termos do contrato não foram honrados.
Por: Ariadne Sakkis - Correio Braziliense - 21/03
Cada vez que se fala em tirar do papel a Quadra 500 do Sudoeste, renovam-se os argumentos de defensores e opositores do empreendimento. Leis e decretos sobre a zona tombada de Brasília são imprecisos ou conflitantes quanto à possibilidade de construir prédios na área onde hoje existem dois parques e os últimos traços de cerrado no Eixo Monumental. Se previsões para a Quadra 500 estarão no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) votado pelo Conplan, a resposta só será dada na próxima terça-feira, quando o colegiado volta a debater o PPCub. Ainda assim, mesmo que o documento inclua a implementação da quadra, somente a Justiça determinará se a 500 existirá.
A quadra está registrada desde 1989. No ano passado, em meio às discussões acaloradas sobre o projeto de lei do PPCub que poderia ser votado na Câmara Legislativa, o governador Agnelo Queiroz (PT) determinou a retirada de pontos polêmicos do texto, como a previsão de construção de prédios de 45 andares na 901 Norte e a implementação da Quadra 500. Embora não seja diretamente mencionado no documento votado recentemente pelo Conplan, é possível que o assunto conste das planilhas que estão sendo avaliadas pela câmara técnica do colegiado.
Os 140 mil m² hoje abrigam o Parque Ecológico das Sucupiras. Fernando Lopes, presidente da associação que leva o nome do parque, afirma que a implantação da quadra fere a concepção do bairro idealizada pelo urbanista Lucio Costa no documento Brasília Revisitada, de 1987, no qual o criador do Plano Piloto pediu respeito as quatro escalas utilizadas na concepção da cidade. “O impacto não vai apenas destruir o que restou de cerrado original no Eixo, mas vai ferir o tombamento e saturar uma região já densamente ocupada. No local, defendemos a edificação de um memorial do cerrado, com potencial educativo e turístico, e não que a região seja submetida à especulação imobiliária”, criticou.
De acordo com Rejane Jung, diretora de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), a legislação do tombamento considera toda a área acima do Parque da Cidade como uma zona residencial de apoio, portanto, o terreno em questão estaria incluído nisso. Por enquanto, o grupo ainda não examinou as planilhas referentes ao Sudoeste e à Quadra 500. “O PPCub não cria nada. Ele só dá parâmetros para implantar, mas isso ainda está sendo revisto. Construir, ou não, na área, hoje, depende exclusivamente de uma decisão judicial”, afirmou.
Justiça
A última manifestação da Justiça a respeito da Quadra 500 foi dada pela juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 16ª Vara do Tribunal de Justiça Federal da 1ª Região (TRF-1). Em ação civil pública conjunta, os ministérios públicos Federal e do DF pediam, em caráter liminar, a declaração de que a área não é edificante e a condenação da Antares Engenharia, construtora dona da área. Mas a juíza não acolheu a demanda e extinguiu o processo sem julgar o mérito, pois não encontrou fundamentações para “comprovação de qualquer ilegalidade no parcelamento e na ocupação da área localizada”. Ainda cabe recurso da decisão.
A controvérsia surgiu pela primeira vez em 2006, quando a Marinha, até então dona do terreno de 140 mil m², abriu um edital para construir os apartamentos funcionais, mas o MPF questionou a concorrência, alegando problemas urbanísticos e ambientais. Extinta a licitação, a Marinha firmou contrato de permuta com a Antares Engenharia. Em troca do terreno, a empresa construiria prédios residenciais com 784 apartamentos para os oficiais em Águas Claras. Por causa dos embargos judiciais, até hoje os termos do contrato não foram honrados.