Aumento no número de denúncias é motivado, em parte, à confiança das vítimas nas instituições que tratam do problemaPedro Ventura - Do R7, com informações do TJDFT
A Justiça do Distrito Federal recebeu, no ano de 2013, mais de 14,8 mil inquéritos relativos à Lei Lei Maria da Penha. Os 12 Juizados Especializados em Violência Doméstica do DF receberam 10.413 inquéritos e os sete juizados de competência mista, outros 4.421. Os dados foram levantados a pelo Centro Judiciário da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).
A Justiça do Distrito Federal recebeu, no ano de 2013, mais de 14,8 mil inquéritos relativos à Lei Lei Maria da Penha. Os 12 Juizados Especializados em Violência Doméstica do DF receberam 10.413 inquéritos e os sete juizados de competência mista, outros 4.421. Os dados foram levantados a pelo Centro Judiciário da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).
No mesmo período, foram determinadas 11.084 medidas protetivas nos juizados especializados e 5.106 nos de competência mista. A Lei Maria da Penha prevê a atuação do Estado na prevenção, punição e erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.
O fato se deve em parte à confiança das vítimas na atuação das instituições que lidam com o problema, entre elas o Judiciário local. Em dezembro de 2013, tramitavam, nos 12 Juizados Especializados de Violência Doméstica, 4.834 Inquéritos Policiais e 5.241 Medidas Protetivas. No mesmo período, tramitavam ainda nos sete juizados de competência mista 2.219 Medidas Protetivas, 2.352 Inquéritos Policiais.
Desde que lei entrou em vigor, em setembro de 2006, até o final do ano de 2013, mais de 112 mil processos foram distribuídos nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Nesse período. Além da atuação dos juizados, o Tribunal conta ainda com o Centro Judiciário da Mulher em Situação de Violência Doméstica do DF, insituído em 2012, a partir de Resolução 128 do CNJ.
Dados do Balanço Semestral realizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, relativos aos meses de janeiro a junho de 2013, mostram que, no período, o DF manteve a primeira colocação quanto ao número de registros de atendimentos no Disque 180, proporcionalmente a sua população feminina.
Informações do Núcleo de Estatísticas da Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF dão conta que em 2012, foram registradas no DF 13.141 ocorrências por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O número aumentou 12,1% em 2013, quando foram registradas 14.731 ocorrências, sendo 2.315 em Ceilândia (DF), 1.288 em Planaltina (DF) e 990 em Samambaia (DF), cidades com maior número de registros. O crime com maior incidência em 2013 no DF relacionadas à Lei Maria da Penha foi a Ameaça, presente em 62,9% das ocorrências, seguida da Injúria (52,1%) e da Lesão Corporal (31,5%).