Eliana Pedrosa
Pré-candidata do PPS ao Palácio do Buriti
A educação pública é sempre uma área sensível. Jornais noticiam periodicamente a falta de investimentos, de professores e de infraestrutura da rede pública no Distrito Federal. Mesmo assim, nossa capital consegue preservar o pioneirismo em boas práticas. Há 10 anos, foi sancionada a Lei Distrital 3.361/2004. Ela criou o que ficou conhecido posteriormente como “cota social”, que nada mais é que a reserva de vagas nas universidades e faculdades públicas do DF de, no mínimo 40% por curso e turno, para alunos oriundos de escolas públicas.
À época da apresentação da proposta, da qual fui autora, tive a oportunidade de conversar com professores, associações de pais e também alunos do ensino médio. Entre as preocupações, a continuidade dos estudos, o ingresso no ensino superior e o sonho de se formar. Ou seja, os estudantes queriam mais. No entanto, existia uma barreira que os impediam de continuar: o acesso limitadíssimo aos cursos superiores. Em 2004, apenas 12,2% dos 24 milhões de jovens (18 a 24 anos) que compunham a população brasileira ingressaram na faculdade, segundo o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
A fórmula encontrada para tornar mais acessível e justo o ingresso de alunos da rede pública no ensino superior foi garantir essa reserva de vagas. E ela não mexe apenas com o aluno – que vê a possibilidade de seus sonhos tornarem-se reais –, mas também com pais e professores. Isto porque os pais buscam acompanhar os estudos dos filhos e os professores procuram melhorar a qualidade da aula para que seus alunos consigam passar nos vestibulares. Em resumo: hoje já temos médicos e enfermeiros formados na Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) por meio da reserva e o DF se tornou exemplo de boa prática para o Brasil.
A prova deste pioneirismo é que, após oito anos da aprovação da lei no DF, o governo federal aprovou a Lei Federal 12.711/2012. E o que ela garante? A reserva de 50% das vagas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos da rede pública de ensino. É assim que o DF precisa ser conhecido. Pelos bons exemplos e não pela falta de gestão ou por obras superfaturadas. Só com educação podemos transformar verdadeiramente nossa sociedade. E, para isso, o acesso ao ensino superior é essencial. Parabéns à lei da “cota social” pelos 10 anos de existência.