Brasília 247 - Uma comitiva do PSOL-DF, formada pelos candidatos ao governo do Distrito Federal, Toninho do Psol, ao Senado, Aldemário Araújo, e à Câmara Legislativa, Chico Sant´Anna, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), nesta terça-feira (29), as alegações finais do processo de impugnação da candidatura de José Roberto Arruda (PR) para governador. "Arruda não pode manter sua candidatura por estar efetivamente enquadrado como ficha suja por ter participado do maior escândalo de corrupção já noticiado no Distrito Federal", diz o documento entregue ao tribunal.
O diretório do PSOL no DF entrou com pedidos de impugnação das candidaturas de Arruda e de Jaqueline Roriz (PMN) a deputada federal em 10 de julho, um dia depois de o político do PR ter sido condenado em segunda instância por improbidade administrativa pelo envolvimento no esquema que ficou conhecido como o mensalão do DEM.
Segundo nota do deputado Chico Sant´Anna, também foram apresentados entendimentos de respeitáveis juristas "contra as frágeis linhas de argumentação do ex-governador", cuja defesa alega ser inadequada a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao caso. "A manutenção da candidatura do ex-governador Arruda envergonha o Distrito Federal e ofende os mais elementares princípios da ética e da moralidade no trato da coisa pública", afirma o PSOL-DF.
“Os advogados de Arruda dizem que, pelo fato de ele ter encaminhado a candidatura antes da condenação em segunda instância, o livraria [da impugnação]. Mas, nós entendemos que o candidato só pode ser considerado apto depois que os juízes julgarem o registro”, disse Toninho ao colunista Cláudio Humberto, de Diário do Poder. Toninho disse ainda que os juízes, de um modo geral, seja no âmbito dos TRE ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE), têm tido um grande rigor em relação às candidaturas enquadradas como "ficha suja".
O TRE tem até 10 de agosto para responder ao pedido de impugnação sustentado pelo PSOL. Se Arruda for considerado inapto para disputar a eleição, a deputada federal Jaqueline Roriz, candidata à reeleição, também ficará com a candidatura impugnada, já que teve envolvimento no esquema que culminou na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Além de serem enquadrados na Lei da Ficha Limpa, os dois candidatos foram obrigados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a pagar o montante de R$ 300 mil aos cofres públicos pela contratação dos rádios Nextel usados apenas em campanha eleitoral, multa equivalente a duas vezes o valor do dano causado ao erário, e mais R$ 200 mil de danos morais, informa o Diário do Poder.
Vá reclamar com a União
Nesta terça-feira (29), o TRE-DF também negou, por unanimidade, provimento ao recurso apresentado pela coligação de Arruda (União e Força) contra a nota publicada em 10 de julho pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), na qual o órgão afirmava que se o candidato da coligação União e Força viesse a ser eleito, não poderia tomar posse devido à condenação em segunda instância na Justiça.
A defesa de Arruda alegou que a manifestação causou prejuízo ao candidato, mas o recurso sequer foi julgado. Segundo o juiz, a representação apresentada pela coligação não deveria ser contra as pessoas dos procuradores Elton Ghersel e Fabiana Derziê, mas sim contra a União.