Ministério Público recorre contra as decisões que liberaram candidata do PSDB, ex-governadora e distrital
O Ministério Público Eleitoral tentará barrar as candidaturas de Maria de Lourdes Abadia (PSDB), Cristiano Araújo (PDT) e Maninha (PSOL) no Tribunal Superior Eleitoral. Os três nomes podem se juntar aos 14 que tiveram o registro negado logo em primeira instância.
O TSE julgará tanto os recursos da Procuradoria Regional Eleitoral, pedindo que não sejam aceitos registros, quanto as argumentações das defesas, que tiveram derrotas na primeira instância.
Contando com derrota
Segundo o procurador regional eleitoral, Élton Ghersel, existem poucas esperanças de que o recurso contra Abadia seja concedido, já que a nova composição do TSE já se demonstrou favorável ao mesmo entendimento do TRE.
“É uma interpretação artificial. A inelegibilidade deveria durar duas eleições no caso do Distrito Federal, mas acaba valendo apenas por quatro anos. Na prática, vira uma loteria do calendário”, criticou.
No caso do deputado Cristiano Araújo, candidato à reeleição, a acusação, também de 2006, foi por abuso de poder econômico e ele se beneficiou da decisão do Supremo Tribunal Federal, de que a Lei da Ficha Limpa não seria aplicada em 2010. No entanto, a intenção é que a norma seja aplicada, o que também deixaria o distrital fora das eleições. “Estamos recorrendo, porque acreditamos que ele acabou não ficando nem um dia sequer inelegível”, afirmou Ghersel.
O que pode deixar Maninha fora das eleições para distrital é uma decisão do Tribunal de Contas do Paraná. A ex-deputada realizou um evento em convênio com a Secretaria de Turismo do estado. Nos brindes dados aos participantes, havia uma garrafa de cachaça, o que foi considerado ilegal pela corte.
Prazo termina antes das eleições
Maria de Lourdes Abadia, candidata a deputada federal, foi condenada por compra de votos nas eleições de 2006. A sentença deixou a ex-governadora inelegível em 2010 e deveria valer para 2014, mas devido a data das eleições, o TRE decidiu que ela está apta a concorrer. A inelegibilidade seria de oito anos a partir do pleito da condenação, que ocorreu no dia 1º de outubro. Neste ano, a data é 5 de outubro.
Abadia aponta influência de forças políticas
Abadia disse confiar na Justiça, já que teve a candidatura aceita pelo TRE, mas criticou o tratamento dado a candidatos da oposição. “A turma do PT pode fazer o que quiser. Se uma corte inteira me inocentou, acredito que o TSE vai fazer o mesmo. A lei não pode ser interpretada para prejudicar”, disparou.
A decisão unânime também será trunfo de Cristiano Araújo no TSE. O distrital reconhece que o Ministério Público cumpre seu papel ao recorrer da decisão. “Vamos esperar para conhecer as alegadas razões do Ministério Público e, depois, apresentar nossa defesa. Estamos tranquilos, pois o caso é de 2006 e inclusive já assumi meu mandato de 2010”, afirmou, por meio da assessoria.
Maninha garante que a ação não deveria deixá-la inelegível, já que o processo correu no Tribunal de Contas do Parána sem seu conhecimento. “Não fui condenada. Tive minha prestação de contas aprovada e é um processo a que eu não vou ter que responder. Fizemos um acordo e estou pagando o que foi cobrado”, justificou.
O MPE também recorreu contra a candidatura de Mestre Paulão, do Pros. Pesa contra ele a acusação de aplicação indevida de recursos em um evento da Federação de Capoeira do DF, em 1999.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília - Daniel Cardozo - 22/08/2014