O ex-governador José Roberto Arruda (PR), sofreu uma amarga derrota na noite desta terça-feira 26, com a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidindo barrar a sua candidatura ao governo do Distrito Federal com base na Lei da Ficha Limpa.
O relator do recurso, o ministro Henrique Neves votou pela rejeição da candidatura e foi seguido por Admar Gonzaga Neto, Luiz Fux e Laurita Vaz. Eles entenderam que a sua condenação em segunda instância por improbidade administrativa com danos aos cofres públicos, mesmo tendo ocorrido após ele entrar com o pedido de registro da candidatura, o tornou inelegível.
O ministro Gilmar Mendes discordou por entender que isso trará insegurança jurídica, uma vez que, na sua opinião, as candidaturas poderão ser contestadas a qualquer momento. “Todos aqueles que têm algum tipo de atividade de gestão em algum momento correm o risco de serem atingidos [pela Lei da Ficha Limpa].”
Arruda, que aparece em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais, recorreu à corte após o TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) ter rejeitado o registro da sua candidatura há duas semanas com base na Lei da Ficha Limpa. A polêmica no seu caso é que a condenação só aconteceu dias depois de ele dar entrada no pedido de registro de candidatura.
A defesa recorreu sob o argumento de que, pela legislação eleitoral, deve ser considerada a condição que o político tinha no momento do pedido de registro da candidatura e, portanto, a Lei da Ficha Limpa não poderia alcançá-lo.
Para o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, Arruda fica inelegível mesmo que a decisão judicial de segunda instância tenha saído após o pedido de registro.
Fonte: Notibras