De fevereiro a maio, só duas sessões da Câmara tiveram quórum para deliberações: esvaziamento tende a se repetir com proximidade do pleito.
Em meio à campanha eleitoral e com apenas três parlamentares fora da disputa, a Câmara Legislativa do Distrito Federal tenta retomar amanhã as sessões plenárias, após o recesso do meio do ano — de 2 a 31 de julho. Os prognósticos não são muito animadores, pois 21 distritais estão em plena corrida pelas cidades do DF atrás de votos dos eleitores (veja Arte). Caso os deputados compareçam para participar das votações e das atividades nas comissões até 5 de outubro, data do 1º turno das eleições deste ano, além de ter pelo menos um projeto relevante em mãos (a Lei de Uso e Ocupação do Solo), a Casa ainda se vê na obrigação de dar respostas à sociedade quanto a dois processos de cassação por quebra de decoro. Tramitam atualmente pedidos contra Benedito Domingos (PP) e Aylton Gomes (PR).
O presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), definiu, na última sexta-feira, a pauta para a primeira sessão. Foram incluídos principalmente projetos de interesse de parlamentares. Ele espera ter condições de votar matérias logo no primeiro dia de trabalhos. “A pauta já foi distribuída. Cada deputado sabe o que lhe cabe fazer. Eu não vou fugir à minha responsabilidade de comparecer às sessões e tentar deliberar. Vou cumprir o regimento interno. Se ele não exclui o calendário eleitoral, então não podemos fazer nada, temos que trabalhar”, disse.
Em maio deste ano, os deputados fizeram uma reunião em que a maioria decidiu que a terça-feira seria o único dia da semana para votações. A ideia era fixar a data como a de esforço concentrado, a exemplo da Câmara dos Deputados. À época, Wasny disse que se tratava de uma tentativa de salvar a semana, já que as votações não vinham ocorrendo. De fevereiro até então, apenas em duas ocasiões houve quórum para deliberações, o que tornou aquele período o menos produtivo da atual legislatura. A oficialização da gazeta acabou gerando efeitos indesejados pelos parlamentares.
Não se sabe ainda se a conclamação mais recente feita por Wasny surtirá resultado, afinal os distritais estão com as atenções voltadas principalmente para a corrida às urnas. O período de recesso coincidiu justamente com o início oficial da campanha (6 de julho), mas, agora, com a intensificação das agendas, os deputados se veem divididos entre as atividades obrigatórias e a atenção às bases eleitorais. A preocupação tem certo sentido, pois, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cargo de distrital é o mais disputado do país, com mais de 42 postulantes a cada uma das 24 vagas.
Projetos relevantes
Ciente de que poderia ter problemas este ano para a apreciação de matérias, o Executivo não perdeu tempo e enviou os projetos que considerava mais relevantes nos três primeiros anos da legislatura. Nesse pacote, estavam o Plano Diretor de Transporte, a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, o Plano de Resíduos Sólidos, o Regime Jurídico Único dos Servidores (RJU) e a Lei Distrital de Acesso à Informação. Nas contas do Palácio do Buriti, dos temas mais importantes, apenas a Luos e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) continuam na fila.
Quanto à Luos, há um compromisso firmado entre deputados e o governo de votar o projeto de lei ainda este ano.
Relatores do projeto em comissões temáticas (de Assuntos Fundiários e de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo), Wellington Luiz e Robério Negreiros (ambos do PMDB) têm dito que a falta de regulação tem emperrado as atividades econômicas e mesmo o funcionamento normal de várias cidades — menos de 10 das 31 regiões administrativas têm regras aprovadas. “Não podemos ficar sem essa lei, mas precisamos fazer um modelo que atenda a população”, explica Robério. Quanto ao PPCub, o andamento não depende dos distritais. A Justiça considerou ilegal a última composição do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF que aprovou o texto antes de enviar à Casa. “Para podermos apreciar, só quando resolver esse impasse”, disse Cláudio Abrantes (PT), relator do projeto na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF).
Pauta ética
Pelo menos os componentes da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar terão preocupação extra até o fim do ano. Tramita pelo colegiado, desde o ano passado, um processo de cassação contra Benedito Domingos, que foi condenado em outubro de 2013 por formação de quadrilha, corrupção passiva e fraude à lei de licitações pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios. A condenação de segunda instância, que o tornou inelegível conforme a Lei da Ficha Limpa, foi por favorecimento a empresas de sua família em contratações públicas em 2008. A defesa do parlamentar foi entregue no fim do semestre passado.
Outro caso que está prestes a chegar à comissão é o de Aylton Gomes. Ele foi condenado, em maio deste ano, pela 3ª Turma Cível do TJDFT por improbidade administrativa por ter recebido pagamentos para integrar a base de apoio do governo passado. O pedido de cassação encontra-se atualmente nas mãos do corregedor da Casa, Patrício (PT), que recebeu a defesa do investigado no fim de junho. O relatório com parecer favorável ou não à abertura de processo será entregue este mês à Comissão de Ética.
A pauta já foi distribuída. Cada deputado sabe o que lhe cabe fazer. Eu não vou fugir à minha responsabilidade de comparecer às sessões e tentar deliberar. Vou cumprir o regimento interno. Se ele não exclui o calendário eleitoral, então não podemos fazer nada, temos que trabalhar”
Wasny de Roure (PT), presidente da CLDF
Por: Almiro Marcos - Correio Braziliense - 04/08/2014