O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, marcou para esta terça-feira (25) o julgamento do recurso do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) que tenta garantir o registro eleitoral para as eleições de outubro. Réu em processo que investiga supostos atos de corrupção em sua gestão como governador, Arruda quer disputar, mais uma vez, o governo do DF.
No dia 12 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou registro ao candidato com base na Lei da Ficha Limpa, em razão de ele ter sido condenado por improbidade administrativa em segunda instância. A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado (mais de um juiz).
Poucos dias antes, o Tribunal de Justiça do DF havia mantido condenação de Arruda por participação no suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM.
Depois da rejeição da candidatura, a defesa recorreu ao TSE e, desde então, aguarda o julgamento do caso. A Procuradoria Geral Eleitoral opinou pela rejeição da candidatura e o processo está pronto para ser analisado.
A defesa argumenta que o registro na Justiça Eleitoral foi feito em 5 de julho, antes da condenação pelo Tribunal de Justiça, ocorrida em 9 de julho. Conforme a defesa, entendimentos anteriores da Justiça Eleitoral indicam que vale a condição que o político tinha no momento do registro da candidatura, mas especialistas divergem.
Para a Procuradoria, no entanto, Arruda foi condenado e não preenche os requisitos para ser candidato. Além de pedir que o TSE negue o recurso, o Ministério Público reivindica ainda que o TSE considere inválida a regra eleitoral que considera que as condições de elegibilidade são verificadas no momento do registro. É com base nessa regra que Arruda pretende continuar na disputa pelo governo do Distrito Federal.
A Procuradoria Eleitoral considera que o critério prejudica a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que autoriza, inclusive, que um político já eleito possa ser cassado caso seja condenado em segunda instância.
Ministra se declarou suspeita
A ministra Luciana Lóssio, do TSE, se declarou suspeita de julgar recurso apresentado pela defesa de José Roberto Arruda. Luciana, que foi escolhida como relatora do recurso por sorteio e já foi advogada de Arruda, afirmou que não atuará no caso por "motivo de foro íntimo". Por conta disso, o recurso foi distribuído para o ministro Henrique Neves, que passou a ser o novo relator.
Fonte: Rádio CBN