Regina Helena Costa mora em Brasília desde 2013, mas está nas suas mãos importante decisão sobre o futuro político do Distrito Federal.
Nesta terça-feira, no Superior Tribunal de Justiça, ela pode dar o voto de desempate no julgamento que decidirá se José Roberto Arruda é ou não é um ficha-suja nesta eleição de governador.
É claro que todo julgamento pode ter grandes surpresas, mas a ministra Regina Helena é a novidade na Primeira Turma do STJ, formada por cinco membros. Daí a expectativa sobre se o seu voto será a favor ou contra Arruda.
Em julgamento anterior, por 3 votos contra 2, a Primeira Turma ofereceu resultado que favorece Arruda. Na verdade, atendendo a uma inquirição do ex-deputado Leonardo Prudente, essa Turma do STJ decidiu que o juiz Álvaro Ciarlini, da Vara da Fazenda Pública do DF, não tinha isenção para julgar processos da Caixa de Pandora.
Acontece que, nessa Primeira Turma, aposentou-se recentemente o ministro Arnaldo Esteves, que na oportunidade votou a favor da tese dos arrudistas. Será que Regina Helena acompanha o seu voto?
Ou será que Regina Helena leva em conta que o Supremo Tribunal Federal, em decisão emitida pelo então presidente Joaquim Barbosa, autorizou o julgamento de Arruda por turma de desembargadores, resultando na sua condenação em 9 de julho?
Na verdade, antes disso, o STJ levava em conta a possível falta de isenção do juiz Ciarlini. Agora, está frente a frente com um novo julgamento, feito por três desembargadores do DF.
Esses três desembargadores reviram todo o processo e condenaram José Roberto Arruda, Jaqueline Roriz e Durval Barbosa, com perda dos direitos políticos por oito anos e devolução de R$ 300 mil ao Distrito Federal.
Tudo isso terá de ser levado em conta pela ministra Regina Helena, que nem morava em Brasília nos anos de 2009 e 2010, quando estourou a Caixa de Pandora. É muita responsabilidade nas suas costas, mas grande talento e enorme experiência estão presentes no currículo dessa ministra.
CONHEÇA A MINISTRA REGINA HELENA
Regina Helena Costa nasceu na cidade de São Paulo. Bacharelou-se em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, na Cidade de São Paulo, no ano de 1983.
Obteve os títulos de Mestre em Direito do Estado (1992), Doutora em Direito do Estado (2000) e Livre-Docente em Direito Tributário (2006), todos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Foi aprovada em primeiro lugar para o cargo de Procuradora do Estado de São Paulo, no ano de 1984, cargo que exerceu até o ano de 1991, quando foi também aprovada para o cargo de Procuradora da República, tendo obtido o sexto lugar, em concurso de âmbito nacional.
Ainda no ano de 1991, ingressou na magistratura, sendo classificada em segundo lugar para o cargo de Juíza Federal, tendo exercido suas funções no Município de São Paulo.
No ano de 2003, foi promovida a Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com jurisdição nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Professora Doutora de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, por concurso público, desde o ano de 2002; e Professora do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, também na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Dentre os seus livros publicados, destaca-se o seu “Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional”, obra laureada em 2010 com o importante Prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro.
Com tudo isso, os advogados do Arruda devem estar preocupados. Bastante preocupados!