O ministro Gilmar Mendes
é coerente até nas suas incoerências. Nunca fez questão de esconder sua atuação
partidária e a partir dela adapta suas posições jurídicas e morais. Às vésperas
do julgamento do chamado “mensalão do PT”, Mendes denunciou o que seria uma
tentativa de o ex-presidente Lula interferir no processo. Segundo o ministro,
Lula, em uma reunião no escritório de Nelson Jobim em Brasília, perguntou sobre
o caso. Mendes interpretou a abordagem como uma ação para constrangê-lo...
O que foi descrito como um crime de Lula
virou uma atitude normal, republicana até, de Fernando Henrique Cardoso,
responsável pela nomeação de Mendes ao Supremo Tribunal Federal (STF). FHC
procurou o ministro para assuntar sobre o julgamento de José Roberto Arruda,
ex-governador do Distrito Federal, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não
só: de acordo com o próprio Arruda, o ex-presidente tucano tentava impedir que
o TSE mantivesse a decisão de negar o registro de sua candidatura. Nada demais,
concluiu o magistrado.
No julgamento do “mensalão” do PT, Mendes
manifestou uma indignação patriótica, embora a falta de provas tenha levado a
Corte Suprema a recorrer à tese do domínio do fato para condenar o ex-ministro
José Dirceu. E transformado os pagamentos comprovados de serviços da Visanet,
uma empresa privada, em prova de desvio de dinheiro público. O ministro
vociferou contra a corrupção e os corruptos. E negou excessos do tribunal
apontados por inúmeros advogados e juristas.
E Arruda? Nunca antes na história deste
País um caso de corrupção foi tão fartamente documentado e provado. Vídeos
mostram o ex-governador feliz ao receber volumosos maços de notas. Em outras
cenas, secretários de governo e deputados aliados empurram pacotes de dinheiro
para o interior de bolsas, meias e cuecas. Arruda viu-se obrigado a renunciar e
acabou condenado por improbidade administrativa, o que o enquadra na Lei da
Ficha Limpa.
Por essa razão, o Tribunal Regional
Eleitoral impugnou a candidatura. O TSE manteve a decisão por 6 votos a 1. Quem
divergiu? Mendes. Apesar de todas as provas contra Arruda, o ministro
considerou o desfecho típico de um “tribunal nazista” (ele adora frases de
efeito).
O norte jurídico de Mendes: aos amigos,
tudo...
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Fonte: Revista carta Capital - Blog do Edson Sombra - 01/09/2014