Edição foi proibida de circular em todo o Brasil
STF LIBERA CIRCULAÇÃO DE REVISTA QUE LIGA CID GOMES AO PETROLÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quarta-feira (17) a circulação da revista IstoÉ que traz reportagem sobre a Operação Lava Jato e que inclui o suposto envolvimento do governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), no escândalo de corrupção da Petrobras, o Petrolão.
O ministro Luiz Roberto Barroso considerou que a decisão da juíza Maria Marleide Maciel, de Fortaleza, “impôs censura prévia” à publicação ao proibir a circulação de “qualquer notícia relacionada” ao governador e ao depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa ou a “qualquer outro fato que diga respeito à Operação Lava Jato”.
No exemplar, Cid Gomes é apontado como um dos envolvidos no Petrolão.
“A decisão reclamada impôs censura prévia a uma publicação jornalística em situação que não admite esse tipo de providência. Ao contrário, todos os parâmetros acima apontam no sentido de que a solução adequada é permitir a divulgação da notícia, podendo o interessado valer-se de mecanismos de reparação a posteriori (posterior à publicação)”, disse Barroso no despacho.
Fonte: Redação com conteúdo de Rodrigo Vilela, Diário do Poder - 18/09/2014 -