Sedhab afirma que já foram identificados 21 casos suspeitos até o momento
Apesar de terem concordado com todas as regras para a aquisição de um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal – entre elas a impossibilidade de transferência do domínio, posse ou qualquer outro direito de uso da propriedade pelo período de dez anos –, muitos moradores do Jardins Mangueiral não têm cumprido essa determinação. Desde o ano passado, a Secretaria de Habitação (Sedhab) já identificou 21 possíveis casos de comercialização indevida de imóveis.
Desde o ano passado, a irregularidade foi comprovada em três das suspeitas. É o que afirma o presidente da Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Rafael Carlos Oliveira. De acordo com ele, os outros 18 seguem em fase de averiguação.
Nas proximidades do condomínio Jardins Mangueiral, em São Sebastião, não é fácil encontrar cartazes sobre o aluguel e venda de imóveis como em outras regiões. Isso porque, cientes das ações de fiscalização da Codhab - e mais tarde terem sido informados de casos de quebra de contrato em função da comercialização -, muitos proprietários têm evitado se expor dessa maneira.
Na prática é diferente
Moradores e comerciantes do condomínio relataram à reportagem que a prática é mais comum do que pode parecer à primeira vista. A cabeleireira Rosa Maria, de 42 anos, afirmou que há muito tempo não vê placas e cartazes oferecendo imóveis no Mangueiral.
“A publicidade nas ruas diminuiu bastante”, destacou Rosa. Mas ela frisa que a divulgação por meio do tradicional boca a boca segue firme e forte. “Ficamos sabendo porque a notícia de que há quem negocie os imóveis indevidamente se espalha ”, comenta.
Variedade de anúncios
Anúncios de imóveis no Mangueiral são encontrados em sites de compra e venda de produtos, como o OLX. No último dia 24 de julho, um homem, que se identificou como Sílvio, anunciou um apartamento de três quartos e 68m² por superfaturados R$ 275 mil. O valor inicial para aquisição pelo programa é de R$ 167 mil com o habite-se.
Ao entrar em contato com ele, o JBr. descobriu que o local já estaria quitado, mesmo vigorando o prazo de 10 anos em que o aluguel e a venda são proibidos. “Meu apartamento já está pago. Primeiro fazemos um contrato de gaveta e depois providenciamos a transferência”, garantiu o rapaz.
Segundo Rafael Carlos Oliveira, presidente da Codhab, o problema tem se restringido a esse projeto habitacional, o que fez com que o órgão buscasse formas para combater a prática. “Verificamos os anúncios em jornais e na internet para identificar possíveis infratores. Também possuímos linhas telefônicas para entrar em contato com proprietários ou corretores sem que eles percebam que é a Codhab”, afirma.
Oliveira conta que já existe até um sistema dentro da companhia, capaz de identificar palavras-chaves na internet que possam fazer referência ao condomínio. “Tem ofertas de imobiliárias. Por isso, solicitamos ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis do DF (Creci) que oriente os seus profissionais quanto à impossibilidade de comercialização”, explica.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília - Ludmila Rocha