Carlos Chagas
A Justiça chegou atrasada e incompleta. Só na quinta-feira o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Tofolli, baixou novas regras para a propaganda dos candidatos. Proibiu a apresentação de depoimentos de terceiros, na televisão e no rádio, bem como a reprodução de reportagens de jornal. Sustentou que propaganda, só programática e propositiva.
Com todo o respeito, não vai adiantar nada, apesar das boas intenções. Primeiro porque se um cidadão, artista, jogador de futebol ou criminoso manifestar suas preferências eleitorais e sua participação for ao ar, prevalecerá o direito constitucional de livre expressão. Depois porque a imprensa é livre não apenas para informar. O povo também dispõe do direito de ser informado. Qualquer proibição da Justiça Eleitoral de acordo com as novas normas não se sustentaria caso contestada no Supremo Tribunal Federal, intérprete maior da Constituição.
Por último, prevalece o mote popular de que não adianta botar tranca na porta depois da casa arrombada. Valeu tudo na campanha para o primeiro turno, continua valendo no segundo. Como apenas dois candidatos disputam a eleição, a propaganda deles fica mais exposta. Acresce que o presidente do TSE não cuidou das baixarias, onde uma candidata é acusada de ser leviana e de haver prevaricado, enquanto seu adversário é chamado de mentiroso, junto coma insinuação de ser bêbado e drogado. Caberia aos ofendidos alegar crimes contra a honra, de calúnia, difamação e injúria, mas se eles não se manifestam, o tribunal eleitoral não pode tomar a iniciativa de abrir processo.
A MAIOR PREOCUPAÇÃO
Muita gente desconfia da votação eletrônica adotada entre nós. Afinal, se é a melhor e mais moderna forma de aferir a vontade popular, por que sua vigência restringe-se ao Brasil e a uns poucos satélites na América Latina? Nos Estados Unidos, na França e na Inglaterra, por exemplo, vota-se à moda antiga, em cédulas de papel depositadas nas urnas. Depois vem a apuração, lenta mas segura.
Num tempo de hackers e de intromissões variadas na parafernália eletrônica, promovidas até por governos, quem garante que as urnas de votação aqui utilizadas não poderiam sofrer interferências? Quando o poder está em jogo de forma tão escancarada, um pouco de cautela não faria mal nenhum.