Após arrecadar menos do que previa, a gestão Agnelo suspendeu pagamentos a fornecedores e benefícios a servidores, comprometendo importantes serviços. Rollemberg já sabe que vai assumir o governo com o maior rombo nas contas públicas da história do DF
Por: Lilian Tahan - Revista Veja Brasília
Como já virou praxe em época de transição de governo, quem assume a máquina estatal precisa lidar com uma dívida da gestão anterior. Nesse enredo, aquele que se despede costuma justificar a situação com o tradicional “se está ruim, já foi pior”. Desta vez, no entanto, a chamada “herança maldita” atinge seu nível mais alarmante em uma troca de comando no Distrito Federal. A estimativa de rombo nunca foi tão grande, bem como a insegurança de empresários e funcionários públicos com a crise financeira instalada. Um documento usado nas reuniões de transição, ao qual VEJA BRASÍLIA teve acesso, põe na ponta do lápis os números que subsidiaram o futuro governador Rodrigo Rollemberg (PSB) a falar em um déficit de até 2,3 bilhões de reais para 2015. Por mais distante que a quantia pareça estar do orçamento doméstico do brasiliense, o destino dessa bolada fará diferença na rotina de qualquer cidadão que se utiliza de serviços geridos pelo governo (veja o quadro no final da matéria). Os reflexos desse contexto ficam mais evidentes a cada dia. Eles começaram há alguns meses, quando a administração pública passou a atrasar faturas com fornecedores, e marcaram presença nas recentes medidas que determinaram a suspensão de novos contratos e a proibição de benefícios ao servidores.
A origem desse vácuo bilionário, desvelado ao apagar das luzes da gestão de Agnelo Queiroz (PT), está na frustração de receitas, e não propriamente em um gasto além do planejado. Nos últimos anos, durante a elaboração do orçamento do Distrito Federal, os gestores fizeram uma previsão superestimada dos recursos que entrariam nos cofres públicos. Essa verba é formada a partir de algumas fontes. As principais são o dinheiro recolhido dos impostos e uma quantia considerável repassada pela União, por meio do Fundo Constitucional. Para se ter uma ideia do volume de dinheiro que circula nas mãos do governante local, em 2013 o GDF amealhou 16,9 bilhões de reais em receitas próprias. Desse total, 11,4 bilhões vieram apenas de tributos. Para 2014, os gestores fizeram contas e estimaram que fechariam o ano com 22,6 bilhões de recursos dessa mesma natureza. O problema é que, até o último dia 20, o montante obtido somava 15,1 bilhões de reais. Como no fim do ano as despesas são mais rotineiras do que o recolhimento de tributos, as novas previsões, desta vez feitas por técnicos do Tribunal de Contas do DF (TCDF), indicam que o GDF encerrará esta temporada com uma frustração de receita para além dos 2 bilhões de reais. Isso costuma ocorrer quando o governo vincula suas metas financeiras a um crescimento econômico que não se confirma. E, nos últimos dois anos, tanto o país como os entes federados evoluíram menos do que anunciavam os gestores públicos. “Acompanhamos os números oficiais da capital semana a semana. A situação é tão dramática que começo a me preocupar com o pagamento do salário de servidores”, alerta o conselheiro do TCDF Renato Rainha. Ele foi o único integrante da corte a votar pela rejeição das contas do governo relativas a 2013. Por ampla maioria, o tribunal aprovou a gestão financeira desse exercício, mas com ressalvas. No documento de 2013, o relator Manoel de Andrade já falava em um déficit bilionário e dava o indicativo dos tempos de arrocho que agora se materializam. “Trata-se do pior resultado apresentado no âmbito do Distrito Federal desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
A partir do momento em que as contas deixaram de fechar no papel, fornecedores, beneficiários de programas e até servidores públicos começaram a sentir no bolso o desajuste financeiro do governo. No dia 4, os diretores da Sanoli Indústria e Comércio de Alimentação Ltda. suspenderam pela segunda vez, em menos de dois meses, o fornecimento de refeições a médicos, enfermeiros e funcionários em geral de hospitais públicos da capital. A empresa reclama de faturas não pagas da ordem de 25,5 milhões de reais. Em quarenta anos nesse mercado, diretores da Sanoli constatam que nunca viveram uma incerteza como a atual. Firmas que atuam na limpeza e segurança dos hospitais (Ipanema, Dinâmica, Confederal), no gerenciamento de prontuários médicos (Intersystem), na entrega de medicamentos (Hospfar) e até no fornecimento de gases para a rede (White Martins e Linde Gases) também cobram do governo pagamentos atrasados.
Por mais que o governador Agnelo Queiroz tente conter os efeitos do desequilíbrio orçamentário no discurso oficial, as consequências da crise já aparecem em diversas áreas. Nos últimos dois meses, rodoviários das empresas Pioneira e Marechal suspenderam as atividades por dificuldade nos pagamentos. A própria Secretaria de Transportes admitiu à época que houve demora nos repasses às concessionárias. Em 23 de outubro, um grupo de produtores culturais protestou em frente ao Palácio do Buriti. Os representantes do setor dão conta de que a dívida do governo com artistas e fornecedores chega a 41 milhões de reais, 7 milhões só em cachê. Tal calote, na maior parte das vezes, atinge cantores locais, mas entre os prejudicados estão até grupos nacionais, como Jota Quest e Nação Zumbi. “É impressionante como isso acontece em toda virada de governo. Mas nunca vi algo com a proporção do prejuízo de agora”, relata o produtor Henrique Rocha. Outros 40 milhões de reais relativos a recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) também foram suspensos, embora os projetos tenham sido aprovados em editais. Na área de esportes, mais um flagrante da penúria orçamentária do DF. Doze atletas que integram o programa Compete Brasília não participarão do Campeonato Brasileiro de Ginástica Rítmica, em Manaus. Assim como nos últimos três anos, período em que marcaram presença no pódio, as meninas dependiam de subsídio governamental. Em 24 de outubro, porém, Agnelo baixou o decreto nº 35943, determinando que todos os órgãos estatais estão impedidos de realizar novos contratos em qualquer departamento do GDF. “Vamos tentar deixar tudo em ordem, mas é bom lembrar que neste governo trabalhamos sempre no limite dos gastos de pessoal, realizamos quarenta concursos, nomeamos 36 000 servidores e reestruturamos 38 carreiras, diz o secretário de Administração, Wilmar Lacerda. O agrado de ontem, contudo, pode se tornar o problema de amanhã.
Entre os que mais sofrerão as consequências do aperto nas finanças oficiais estão justamente os funcionários públicos. O mesmo decreto que impede o governo de empenhar qualquer quantia até o fim do ano também proíbe os gestores de pagar horas extras, antecipar e parcelar férias, conceder gratificação de serviço voluntário, emitir diárias e passagens e oferecer capacitação de pessoal.
Moraes: não fez queixa no Procon porque o órgão deixou de pagar a conta de internet (Foto: Michael Melo)
Nesse aperto de cinto geral, até reclamar ficou difícil. No dia 31, o estudante de engenharia civil Bráulio Moraes foi até o Procon que funciona na administração do Guará prestar queixa de um problema com sua operadora de internet. Mas não conseguiu fazer o registro. “Disseram-me que o governo está cinco meses atrasado com a empresa de informática que presta serviço para eles. Por isso, o Procon estava sem internet”, lamenta Moraes. Para ele e muitos outros consumidores, restou pedir ajuda a Deus.
