Relatório do Tribunal de Contas do DF aponta que os objetivos do programa não foram alcançados. Dos 3,4 mil alunos que tinham o benefício pela Sedest em 2008, apenas 27 concluíram a graduação até 2011. Percentual de estudantes desligados é alto.
Por: Tahís Paranhos - Correio Braziliense - 03/11/2014
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) fez uma auditoria dos quatro primeiros anos do Bolsa Universitária, de 2008 a 2011, e concluiu: o programa fracassou. O relatório final apontou que os objetivos não foram alcançados, além de identificar falta de planejamento e de critérios para seleção dos beneficiários. O documento ressaltou a não realização de audiências públicas para discutir eficiência e melhorias da iniciativa. A Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), responsáveis pelo projeto, gastaram mais de R$ 21,8 milhões desde o início. E as dívidas com as universidades passam de R$ 6 milhões. Hoje, cerca de 240 estudantes recebem o benefício.
O relatório do TCDF apontou que, nos primeiros quatro anos do programa, somente 27 alunos concluíram o curso de graduação pela Sedest. Em 2008, 3,4 mil estudantes tinham o benefício. “Outra informação que demonstra a incapacidade do programa em alcançar seus objetivos é o elevado percentual de desligados — aproximadamente 40% na Sedest”, apontou o documento divulgado em 21 de outubro deste ano. Dos que ingressaram por meio da FAP-DF, os auditores identificaram 1.278 bolsistas no primeiro semestre de 2011 e 902 no segundo semestre do mesmo ano. Não há número de formandos no relatório. Procuradas pela reportagem, a Sedest e a FAP-DF não informaram quantos concluíram o curso até este ano.
"Baixa confiabilidade"
A falta de critérios definidos para a seleção dos bolsistas também foi apontada pelos auditores. Os interessados em participar da seleção deveriam ser aprovados no vestibular ou estar regularmente matriculados, comprovar renda familiar de, no máximo, três salários mínimos, e morar no DF há cinco anos. No entanto, a escolha dos beneficiários acumulou falhas. O relatório mostrou que os documentos usados para comprovar o tempo de residência eram de “baixa confiabilidade”, e a seleção dos bolsistas, segundo o órgão, “não valorizou o mérito estudantil”.
Outra falha observada pela auditoria do tribunal foi a ineficiência da contrapartida exigida pelo Bolsa Universitária. O programa determinava que o aluno atuasse como monitor nas escolas da rede pública com período integral, o que não aconteceu. De acordo com o relatório, “a indicação de bolsista para atuar como monitor em escolas públicas deveria se restringir às áreas de licenciatura ou em outra formação que tivesse um mínimo de afinidade com os objetivos da educação integral de alunos”. E conclui que “a obrigação assumida pelo bolsista em realizar a contrapartida não deveria servir para suprir uma possível falta de recursos humanos nos órgãos do GDF”.
Entre os problemas relatados, está também a duplicidade da gestão do programa. Fato questionado pelos próprios órgãos. “A única explicação foi que se tratou de uma decisão de cunho político”, apontou o relatório.
Pela Sedest, nenhum estudante novo ingressou no programa a partir do segundo semestre de 2010. Na FAP, a última seleção ocorreu em 2011 e 30 alunos foram escolhidos. Com a troca sucessiva de governadores desde a saída de José Roberto Arruda, em 2009, até a entrada de Agnelo Queiroz, em 2011, o programa ficou esquecido. “Questionados (Sedest) sobre os motivos deste descumprimento legal, os então responsáveis não souberam identificar os motivos da falta de ingressos no programa, pois os editais de abertura deveriam ter sido elaborados pela gestão anterior”, concluiu o documento do TCDF. O vice-presidente da fundação, Ricardo Ferreira, informou que só foi dado continuidade ao programa para não desamparar os beneficiados. “A não ser que a nova gestão lance outro (programa), ele não deve continuar, não nos moldes atuais”, afirmou. O futuro de governo de Rodrigo Rollemberg ainda avaliará o programa.
Quando assumiu a FAP-DF, em fevereiro de 2011, o professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Salles encontrou dificuldades para reunir informações sobre o programa — ele ficou no cargo até novembro. “O acesso de dados era controlado por servidores comissionados. Quando o novo governo (Agnelo, em 2011) assumiu, todos saíram”, contou. A gestão fez um recadastramento dos bolsistas e abriu edital para convocação, quando foram escolhidos os 30 estudantes. Desde então, o programa não cresceu. Hoje, a fundação tem cerca de 80 beneficiários inscritos no Bolsa Universitária e a Sedest, 164.
Assim como na FAP-DF, a gestão da Sedest esbarrou na falta de informações. Para dar continuidade ao programa, sem nova seleção, a secretaria reconheceu a dívida do governo com as instituições de ensino superior do DF. Por meio de nota da assessoria de imprensa, o órgão informou o que é necessário para sanar todas as dívidas. “Falta ser endereçado aos parceiros um montante de R$ 6.411.352. Os processos para reconhecimento de dívida estão prontos.”
O que diz a lei
A Lei Distrital nº 4.084, de 10 de janeiro de 2008, instituiu o Bolsa Universitária com a finalidade de oferecer bolsas de estudo a alunos comprovadamente sem condições de custear sua formação de nível superior. O beneficiário receberia um auxílio de, no máximo, R$ 400 por mês. A lei incorporou os bolsistas do antigo programa Renda Universidade, criado em 2003. A lei destinava 5% do recurso para os estudantes universitários da área rural, 5% para os de origem indígena, 10% para pessoas com deficiência, 35% aos alunos matriculados em escolas públicas do DF e 10% para negros.
Auditoria
Vejas as principais irregularidades encontradas pelo TCDF:
Por: Tahís Paranhos - Correio Braziliense - 03/11/2014
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| Os auditores do Tribunal de Contas do Distrito Federal identificaram a falta de critérios para a seleção dos bolsistas: problemas em série |
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| Ex-diretor da FAP, Paulo Salles teve dificuldade de reunir informações |
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) fez uma auditoria dos quatro primeiros anos do Bolsa Universitária, de 2008 a 2011, e concluiu: o programa fracassou. O relatório final apontou que os objetivos não foram alcançados, além de identificar falta de planejamento e de critérios para seleção dos beneficiários. O documento ressaltou a não realização de audiências públicas para discutir eficiência e melhorias da iniciativa. A Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), responsáveis pelo projeto, gastaram mais de R$ 21,8 milhões desde o início. E as dívidas com as universidades passam de R$ 6 milhões. Hoje, cerca de 240 estudantes recebem o benefício.
O relatório do TCDF apontou que, nos primeiros quatro anos do programa, somente 27 alunos concluíram o curso de graduação pela Sedest. Em 2008, 3,4 mil estudantes tinham o benefício. “Outra informação que demonstra a incapacidade do programa em alcançar seus objetivos é o elevado percentual de desligados — aproximadamente 40% na Sedest”, apontou o documento divulgado em 21 de outubro deste ano. Dos que ingressaram por meio da FAP-DF, os auditores identificaram 1.278 bolsistas no primeiro semestre de 2011 e 902 no segundo semestre do mesmo ano. Não há número de formandos no relatório. Procuradas pela reportagem, a Sedest e a FAP-DF não informaram quantos concluíram o curso até este ano.
"Baixa confiabilidade"
A falta de critérios definidos para a seleção dos bolsistas também foi apontada pelos auditores. Os interessados em participar da seleção deveriam ser aprovados no vestibular ou estar regularmente matriculados, comprovar renda familiar de, no máximo, três salários mínimos, e morar no DF há cinco anos. No entanto, a escolha dos beneficiários acumulou falhas. O relatório mostrou que os documentos usados para comprovar o tempo de residência eram de “baixa confiabilidade”, e a seleção dos bolsistas, segundo o órgão, “não valorizou o mérito estudantil”.
Outra falha observada pela auditoria do tribunal foi a ineficiência da contrapartida exigida pelo Bolsa Universitária. O programa determinava que o aluno atuasse como monitor nas escolas da rede pública com período integral, o que não aconteceu. De acordo com o relatório, “a indicação de bolsista para atuar como monitor em escolas públicas deveria se restringir às áreas de licenciatura ou em outra formação que tivesse um mínimo de afinidade com os objetivos da educação integral de alunos”. E conclui que “a obrigação assumida pelo bolsista em realizar a contrapartida não deveria servir para suprir uma possível falta de recursos humanos nos órgãos do GDF”.
Entre os problemas relatados, está também a duplicidade da gestão do programa. Fato questionado pelos próprios órgãos. “A única explicação foi que se tratou de uma decisão de cunho político”, apontou o relatório.
Pela Sedest, nenhum estudante novo ingressou no programa a partir do segundo semestre de 2010. Na FAP, a última seleção ocorreu em 2011 e 30 alunos foram escolhidos. Com a troca sucessiva de governadores desde a saída de José Roberto Arruda, em 2009, até a entrada de Agnelo Queiroz, em 2011, o programa ficou esquecido. “Questionados (Sedest) sobre os motivos deste descumprimento legal, os então responsáveis não souberam identificar os motivos da falta de ingressos no programa, pois os editais de abertura deveriam ter sido elaborados pela gestão anterior”, concluiu o documento do TCDF. O vice-presidente da fundação, Ricardo Ferreira, informou que só foi dado continuidade ao programa para não desamparar os beneficiados. “A não ser que a nova gestão lance outro (programa), ele não deve continuar, não nos moldes atuais”, afirmou. O futuro de governo de Rodrigo Rollemberg ainda avaliará o programa.
Quando assumiu a FAP-DF, em fevereiro de 2011, o professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Salles encontrou dificuldades para reunir informações sobre o programa — ele ficou no cargo até novembro. “O acesso de dados era controlado por servidores comissionados. Quando o novo governo (Agnelo, em 2011) assumiu, todos saíram”, contou. A gestão fez um recadastramento dos bolsistas e abriu edital para convocação, quando foram escolhidos os 30 estudantes. Desde então, o programa não cresceu. Hoje, a fundação tem cerca de 80 beneficiários inscritos no Bolsa Universitária e a Sedest, 164.
Assim como na FAP-DF, a gestão da Sedest esbarrou na falta de informações. Para dar continuidade ao programa, sem nova seleção, a secretaria reconheceu a dívida do governo com as instituições de ensino superior do DF. Por meio de nota da assessoria de imprensa, o órgão informou o que é necessário para sanar todas as dívidas. “Falta ser endereçado aos parceiros um montante de R$ 6.411.352. Os processos para reconhecimento de dívida estão prontos.”
O que diz a lei
A Lei Distrital nº 4.084, de 10 de janeiro de 2008, instituiu o Bolsa Universitária com a finalidade de oferecer bolsas de estudo a alunos comprovadamente sem condições de custear sua formação de nível superior. O beneficiário receberia um auxílio de, no máximo, R$ 400 por mês. A lei incorporou os bolsistas do antigo programa Renda Universidade, criado em 2003. A lei destinava 5% do recurso para os estudantes universitários da área rural, 5% para os de origem indígena, 10% para pessoas com deficiência, 35% aos alunos matriculados em escolas públicas do DF e 10% para negros.
Auditoria
Vejas as principais irregularidades encontradas pelo TCDF:
- Os principais objetivos não foram alçançados
- Não houve planejamento nem definição dos critérios de acesso ao programa
- Um dos critérios de seleção – comprovar moradia no DF há mais de cinco anos – não era observado
- Não valorizou o mérito estudantil dos bolsistas
- Apresentou alto número de desistentes
- Não houve qualquer tipo de avaliação do programa
- Não houve audiências públicas para discutir o programa
- A contrapartida de que os beneficiários trabalhassem em órgãos do governo não contribuiu para a formação dos bolsistas