Nas próximas sessões, deputados e senadores vão discutir reajuste que pode elevar em até 34,4% os próprios salários. Com a provável aprovação do aumento, parlamentares do DF passarão a ganhar até R$ 26,9 mil. Impacto será um custo extra anual de R$ 4 milhões
Por: Almiro Marcos - Correio Braziliense
Publicação: 30/11/2014
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| Distritais passaram a semana de olho na autoblindagem e no possível contracheque encorpado |
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pode ficar R$ 4 milhões mais cara em 2015 para os cofres públicos apenas com o pagamento de subsídios e verbas indenizatórias dos 24 distritais. Para que isso ocorra, basta que um conjunto de medidas que tramita no Congresso Nacional seja referendado nas próximas sessões. Caso seja aprovado, como é a previsão, o salário dos deputados federais e senadores aumentará 34,4% e passará dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 35.919,05, provocando um efeito cascata que elevará os subsídios locais de R$ 20.025,00 para R$ 26.939,28. Mas isso não é tudo, a verba indenizatória distrital também pode passar pelo processo de reajuste (veja texto abaixo).
A movimentação no Congresso na última semana deixou os distritais com um olho na blindagem e outro no aumento salarial. As atenções foram divididas entre articulações internas para dificultar a possibilidade de abertura de processos de cassação e o Congresso, onde tramitam projetos que podem aumentar os contracheques. E os 24 deputados que serão empossados em 1º de janeiro na Câmara Legislativa começariam a sétima legislatura com um salário bem mais gordo do que o atual. Afinal, o reajuste local acompanha automaticamente a previsão na esfera federal. A legislação estabelece que um deputado local recebe 75% dos vencimentos do federal.
O pacote de “bondades” consta claramente em propostas que tramitam pelo Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5, de 2011, de autoria do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), define que os subsídios de presidente e vice, ministros de estado, senadores e deputados federais sejam idênticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Está pronta para ir a votação na próxima terça-feira. Atualmente, não há essa equiparação, mesmo que exista previsão legal. Um ministro da Corte máxima recebe atualmente R$ 29.462,25, assim como o procurar-geral da República. Já deputado federal, senador e a presidente recebem, cada um, R$ 26.723,13.
A diferença passou a existir quando, em 2012, o parlamento aprovou aumentos escalonados para os ministros do STF e para o chefe do Ministério Público Federal (MPF), que não foram acompanhados pelos outros poderes. A brecha serviu de justificativa para, agora, tentar aumentar o salário de todos de uma só vez. Além da PEC, há o Projeto de Lei 7.917, de 2014, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributos (CFT), que reajusta os salários de ministros do Supremo para R$ 35.919,05. Precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário na Câmara e no Senado. Além disso, outro PL que pode servir de base para o aumento é o 7917/2014, que tem a mesma situação de tramitação do 7918. Esse estabelece reajuste do salário do procurador-geral da República para os mesmos R$ 35,9 mil.
Se tudo for aprovado, não seria necessário sequer nenhum tipo de medida extra para que o valor local também fosse reajustado. Já existe previsão legal para a regalia. A Lei distrital nº 2.289, de 13 de janeiro de 1999, que estabeleceu o sistema de remuneração dos distritais, fixou o subsídio mensal de um deputado local em 75% do que ganha todos os meses um parlamentar federal. Com a vinculação, o repasse de qualquer reajuste nos vencimentos na Câmara dos Deputados passa a ser automático.
Caso os parlamentares federais não consigam aprovar o pacote como um todo — tanto a PEC que equipara os salários aos dos ministros do STF quanto o aumento para os ministros —, ainda resta uma saída mais rápida para não entrar 2015 sem aumento nos vencimentos mensais. É preparado um decreto legislativo que reajusta o subsídio direto de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. Se os congressistas tiverem que se contentar com a alternativa menos vantajosa, os subsídios mensais dos distritais passariam para R$ 25,2 mil.
Valores em ascensão
Caso reajuste seja aprovado pelo Congresso Nacional,
distritais podem ser beneficiados:
Subsídios atuais:
Deputados federais: R$ 26.723,13
Deputados distritais: R$ 20.025,00
Com reajuste de 34,4%:
Deputados federais: R$ 35.919,05
Deputados distritais: R$ 26.939,28
Evolução local:
Em janeiro de 2007: R$ 9.635,40
Em abril de 2007: R$ 12.384,06
Em janeiro de 2011: R$ 20.025,00
Em janeiro de 2015*: R$ 26.939,28
Benefícios atuais de um distrital:
Salário R$ 20.042
Verba indenizatória R$ 20.042
Verba de gabinete R$ 173,6 mil
Auxílio-creche R$ 657,59
Auxílio-alimentação R$ 1.034,59
(*) Caso o reajuste seja aprovado pela Câmara dos Deputados.