Por: Millena Lopes - Jornal de Brasília - 28/11/2014
Sete notificações expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) têm causado preocupação aos partidos que compuseram a coligação Respeito Por Brasília. Embora o representado, nas ações, seja o candidato do PT ao Senado, Geraldo Magela, os 16 partidos respondem solidariamente pelo descumprimento da Lei Eleitoral.
As sete multas somam R$ 35 mil e, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), como não foram pagas, já foram encaminhadas para inscrição na dívida ativa. “Uma vez transitado em julgado a condenação, começa um prazo de 30 dias para pagamento da multa. Transcorrido esse prazo e se o candidato não pagou a dívida, encaminhamos para a Procuradoria da Fazenda, que providencia a inscrição na dívida ativa”, explica o titular da Secretaria Judiciária do TRE-DF, Fábio Moreira Lima.
O advogado da coligação, Claudismar Zupiroli, no entanto, afirma que as dívidas já foram parceladas em dez vezes e a primeira parcela teria, inclusive sido paga. “Os partidos não vão participar disso. Já está tudo regular, tudo pago. Acabei de juntar o pagamento em todos os processos”, garante o defensor.
O pagamento teria sido feito, segundo ele, teria sido feito pelo próprio Geraldo Magela.
Presidente do PRB-DF, Wanderley Tavares disse que o PT, na condição de majoritário na coligação se comprometeu em “resolver o problema”. O partido já teria, inclusive, anunciado às 15 siglas — PMDB, PRB, PCdoB, PRP, PPL, PV, PP, PTN, PTdoB, PROS, PSC, PEN, PTC, PSL e PHS — que pagaria a dívida.
“Erro processual”
O deputado distrital, Alírio Neto, que é presidente do PEN-DF, diz que seu partido, junto com PHS, PSL e PTdoB nem sequer apoiaram a candidatura de Magela. “Existe um erro processual. O partido vai recorrer. Vamos mostrar nossa ata, que deixa claro que nosso candidato não era ele”, argumenta.
Segundo ele, os advogados do partido preparam um procedimento para retirar o partido. “Não temos nada com isso. Nossa ata é muito clara”, disse.
A reportagem tentou entrar em contato com os presidentes dos demais partidos da coligação, inclusive o PT, mas as ligações não foram atendidas.
Sanções
Além da inscrição na dívida ativa, os partidos que não fizerem o pagamento de multas podem “responder por execução fiscal”, segundo Fábio Moreira Lima, titular da Secretaria Judiciária do TRE-DF.
“Para o candidato, existe uma sanção mais grave, já que ele fica sem quitação eleitoral”, explica Moreira Lima.
Ele diz que, por este motivo, são os candidatos que, geralmente, procuram o Tribunal
Eleitoral para providenciar a quitação da multas.
******
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília