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CPI Mista foi um desserviço

Um desserviço à democracia e ao sistema de representação parlamentar. É o mínimo que se pode dizer da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista da Petrobras, que pretende apresentar hoje seu relatório. Não há o que esperar desse documento, pois se trata do reflexo de uma manipulação permanente por parte dos aliados do governo para que nada fosse apurado.

Aberta para investigar a atuação de organização criminosa na empresa controlada pelo governo, a CPI Mista foi um exemplo a ser estudado por especialistas de como evitar que algo de grande interesse público funcione. Na prática, a comissão não deu passos concretos que resultassem em apuração alguma.

Pelo contrário, amplamente dominada por parlamentares comandados pelo Planalto, a CPI Mista blindou a todo custo tanto os suspeitos de corromperem quanto os que teriam sido corrompidos. As tentativas do bloco de oposição de convocar testemunhas ou supostos envolvidos nos malfeitos na Petrobras eram sistematicamente frustradas.

Nem mesmo providências elementares, como a quebra de sigilos bancários e fiscais dos suspeitos, foram aprovadas, a despeito de todos os esforços dos representantes da oposição. Foi destacado o papel de seu presidente, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que atrasava sistematicamente a investigação, criando toda sorte de impasse ao desenvolvimento dos trabalhos. Como prêmio, está sendo indicado para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de fiscalização das contas da administração federal.

Foi apenas por uma fortuita oportunidade bem aproveitada pela vigilância da oposição que a CPMI deu à sociedade uma breve notícia de que existia e nela havia mais do que o estrito cumprimento das ordens de tudo abafar. Foram os oposicionistas que conseguiram aprovar uma acareação entre o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e uma das figuras centrais da delação premida prestada à Polícia Federal e ao Ministério Público do Paraná, Paulo Roberto Costa, e o ex-diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró, personagem da polêmica compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Cerveró, que já havia deposto na CPI Mista para quase nada declarar, voltou a negar conhecimento de qualquer esquema de desvios de recursos na Petrobras, embora tenha sido beneficiado por ele, conforme apontado por Costa. Este, por sua vez, guardando as limitações da delação premiada, ganhou as manchetes ao se declarar enojado e arrependido de ter aceito indicação política para se tornar diretor da empresa, na qual ingressara jovem e fizera carreira limpa.

Com o argumento de que os parlamentares da oposição, em pleno ano eleitoral, não pretendiam nada mais do que erguer um palanque contra o governo no Congresso, os governistas tentaram todo o tempo conciliar sua consciência com o fato de que estavam agindo contra o processo democrático. Nem mesmo a convocação da presidente da estatal, Graça Foster, que pouco ofereceu à apuração dos arranjos que ocorreram na Petrobras, pôde conferir algum mérito à CPI Mista.

Restaram uma vergonhosa diferença entre o que não apurou a comissão dos parlamentares controlados pelo governo e o que revelam as investigações conduzidas pelo juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, e uma fossa ainda mais profunda a separar o parlamento da sociedade brasileira.


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Fonte: Visão do Correio Braziliense - 10/12/2014

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