Governo pegou R$ 86,3 milhões com a agência para pagar salários da Educação e da Saúde. A operação seria irregular, segundo especialistas consultados pelo Correio. Presidente do órgão argumenta que não haverá prejuízo para a empresa
Por: Saulo Araújo - Correio Braziliense
Publicação: 12/12/2014
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| Os terceirizados ocuparam as seis faixas do Eixo Monumental, em direção à Rodoviária do Plano, em mais um dia de trânsito difícil |
Uma perigosa manobra pode comprometer ainda mais as finanças do GDF. Para conseguir pagar os salários atrasados dos cerca de 95 mil professores e servidores da saúde, o governador Agnelo Queiroz (PT) recorreu ao caixa da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Em uma canetada, a presidente da empresa pública, Maruska Lima Holanda, assinou, na terça-feira, a transferência de R$ 86,3 milhões para a Secretaria de Fazenda (veja fac-símile). Mas, segundo economistas ouvidos pelo Correio, a operação se deu de maneira ilegal.
O dinheiro usado para quitar a remuneração das duas categorias saiu da distribuição de juros sobre capital próprio, recurso que deveria ser repassado aos dois acionistas majoritários da empresa pública: a União e o próprio GDF. No entanto, de acordo com o responsável pela transição na Terracap, o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Carneiro da Cunha, vários atropelos foram cometidos a fim de validar a transação.
A forma como os dividendos foram transferidos é o primeiro aspecto ilegal apontado pelo docente. Por lei, a distribuição do recurso deve ser feita aos dois acionistas e, no caso, só o Executivo local recebeu. Necessariamente, a Diretoria Colegiada da Terracap deveria se pronunciar sobre a destinação do montante, mas nenhum dos representantes foi consultado pela presidência. “Além disso, auditorias externas vêm reprovando os balanços da empresa desde 2009, o que a impede de distribuir lucros. Os auditores entenderam haver irregularidades, por exemplo, nos gastos computados com a construção do Estádio Nacional”, explicou o José Carneiro.
Defesa
Maruska Lima negou qualquer tipo de ilegalidade na ação e garantiu que a retirada do valor não impactará negativamente na saúde financeira da empresa. “Nós atendemos a uma solicitação formal do GDF, analisamos a situação e chegamos à conclusão de que não haverá prejuízo. Não houve improvisos, tanto que a (Secretaria de) Fazenda pediu R$ 119 milhões, mas entendemos que tal valor não poderia ser viabilizado”, disse.
Para o economista e fundador da Organização Não Governamental (ONG) Contas Abertas, Gil Castelo Branco, o recurso usado pelo GDF para honrar compromissos é temerário. Segundo ele, a medida desrespeitou vários aspectos legais. “O GDF toma decisões desesperadas para tentar fechar as contas na marra. Dividendos ou juros sobre capital de uma estatal não podem ser repassados só para um controlador. É preciso respeitar os procedimentos que cercam essa distribuição. O governador não pode querer resolver os problemas financeiros num papel de pão”, criticou.
Reunião emergencial
Diante da crise sem precedentes no mandato, o governador convocou, ontem, na Residência Oficial de Águas Claras, uma reunião com os principais secretários de governo. Por mais de três horas, o chefe do Executivo local determinou o corte profundo das despesas e garantiu estar se esforçando para entregar ao seu sucessor, Rodrigo Rollemberg (PSB), uma administração enxuta. Mesmo diante da falta de dinheiro, foi autorizada a festa de fim de ano na Esplanada dos Ministérios, que custará cerca de R$ 2 milhões. As luzes de Natal também estão instaladas e falta a ordem do governo para a CEB acendê-las.
O coordenador-geral da equipe de transição do GDF, Hélio Doyle, demonstrou preocupação. “A Terracap, assim como outras empresas públicas, vem sofrendo uma deterioração nos últimos meses. Temos examinado tudo com bastante responsabilidade e teremos o cuidado de nomear dirigentes técnicos para gerir todas as instituições do governo.”
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| Governo prometeu pagar os salários dos funcionários entre hoje e amanhã |
Rainha assume chefia do TCDF
O conselheiro Renato Rainha foi eleito por unanimidade para exercer o cargo de presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal no biênio 2015/2016. Paiva Martins foi eleito vice-presidente, também por unanimidade. O mandato tem início em 1º de janeiro de 2015. Conselheiro do TCDF desde 2001, Rainha é bacharel em direito, pós-graduado em ciências políticas e em direito processual. Natural de Presidente Prudente (SP), já foi delegado da Polícia Civil do DF e deputado distrital.