Por: Kelly Almeida - Almiro Marcos
Publicação: 09/12/2014
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| TCDF recomenda que DER adote especificações adequadas ao mercado e às necessidades da entidade |
Depois da polêmica envolvendo a licitação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para a compra de seis papa-cones no valor de R$ 2,6 milhões, outro processo está sob investigação do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC). Um pregão eletrônico aberto pela autarquia este ano para a compra de 5 mil cones de sinalização viária no valor total de R$ 891 mil foi considerado suspeito pelo MPC. A principal irregularidade seria exigências que restringem a competitividade das empresas. A compra não chegou a ser efetivada e tanto o MPC quanto o Tribunal de Contas do DF (TCDF) recomendaram que sejam feitos novos editais.
Entre as especificações do DER para a compra de cada cone era a altura mínima de 72cm e máxima de 75cm; peso máximo de 4kg e, refletividade de 750 candelas (referência para o grau de luminosidade do cone). Com essa última característica, apenas uma empresa poderia concorrer ao certame. O DER chegou a republicar o edital reduzindo a capacidade de luminosidade para 700 candelas, o que, segundo o MPC, ampliaria a concorrência.
Apesar da alteração, o MPC suspeitou de irregularidades no pregão. “Embora tenha havido a redução da refletividade, a concentração da aquisição dentro dessa especificação (85%, com preço superior em mais de 50%) nos conduz à indagação do motivo para se permitir a aquisição de tal índice de reflexão, como se fossem ser usados todos em operações noturnas, e, não, 250 candelas, que é o índice de refletividade aprovado”, detalha a representação do MPC.
As suspeitas do Ministério Público de Contas foram encaminhadas para o TCDF. Por maioria, o Tribunal decidiu para o DER que, “em futuras licitações destinadas à aquisição de cones para sinalização viária, adote especificações técnicas adequadas à realidade do mercado e às necessidades da entidade, evitando restrições indevidas à competitividade do certame”.
Apesar da alteração, o MPC suspeitou de irregularidades no pregão. “Embora tenha havido a redução da refletividade, a concentração da aquisição dentro dessa especificação (85%, com preço superior em mais de 50%) nos conduz à indagação do motivo para se permitir a aquisição de tal índice de reflexão, como se fossem ser usados todos em operações noturnas, e, não, 250 candelas, que é o índice de refletividade aprovado”, detalha a representação do MPC.
As suspeitas do Ministério Público de Contas foram encaminhadas para o TCDF. Por maioria, o Tribunal decidiu para o DER que, “em futuras licitações destinadas à aquisição de cones para sinalização viária, adote especificações técnicas adequadas à realidade do mercado e às necessidades da entidade, evitando restrições indevidas à competitividade do certame”.
Direcionamento
O processo do MPC indica que, com as primeiras especificações para a compra dos cones, o DER direcionaria o certame para uma empresa com sede em São Paulo. É a mesma que, no ano passado, participou de um processo de venda de cones para a Polícia Militar do DF e para o Departamento de Trânsito (Detran). Na ocasião, foram gastos R$ 2,7 milhões com a aquisição de 400 barreiras verticais, 400 barreiras horizontais e 15 mil cones plásticos, todos na cor laranja.
O Correio entrou em contato com assessoria do DER às 19h30. Por meio de nota, a autarquia informou que não era possível consultar o processo analisado pelo Ministério Público de Contas. Esclareceu ainda que o posicionamento do órgão sobre possíveis irregularidades no pregão eletrônico será enviado assim que a situação do processo for verificada.
Gastança
Na semana passada, o Correio mostrou que, no momento em que o Executivo se esforça para pagar dívidas, a PMDF e o DER destinaram mais de R$ 2,6 milhões em caminhões para recolher cones das ruas. A PM, em convênio com o Detran, comprou três caminhões, no valor de R$ 405 mil, cada um. O DER solicitou a compra de mais três caminhões, licitados a R$ 469,3 mil, cada. Mas o processo foi contestado pelo MPC e pelo TCDF. Com isso, a licitação acabou suspensa.