Distritais esperam propostas do Executivo para saber o que devem votar na última semana de trabalho
A Câmara Legislativa se prepara para entrar na última semana de trabalhos da atual legislatura, programada para se encerrar na sessão de quinta para sexta-feira. A semana deve ser agitada, especialmente no que diz respeito as últimas proposições da gestão de Agnelo Queiroz, entre elas alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que já se arrasta entre o Executivo e o Legislativo há quatro anos.
Por: Suzano Almeida
A Câmara Legislativa se prepara para entrar na última semana de trabalhos da atual legislatura, programada para se encerrar na sessão de quinta para sexta-feira. A semana deve ser agitada, especialmente no que diz respeito as últimas proposições da gestão de Agnelo Queiroz, entre elas alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que já se arrasta entre o Executivo e o Legislativo há quatro anos.
Além de eventuais remanejamentos de créditos, há ainda proposições de parlamentares, que só devem chegar à presidência da Casa entre terça e quinta-feira, já que muitas delas sequer foram apreciadas pelas comissões devidas. Sobre esse fato o presidente Wasny de Roure (PT) afirma que não colocará em pauta projetos que não tenham tramitado nas comissões.
“Só colocaremos os projetos que tenham passado pelas comissões. Cada deputado terá direito a colocar dois projetos em pauta, mas eles terão que ter tramitado para não expôr o Plenário da Casa”, argumentou Wasny. Segundo o presidente, a principal dificuldade tem sido a falta de reuniões da comissões para apreciar os projetos.
Obstáculos à Luos
A Luos, discutida na Casa há pelo menos um ano e pelo Executivo desde o início da atual gestão, não deve ser votada, como pretende o distrital Robério Negreiros (PMDB), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico. De acordo com Wasny, a matéria recebeu pelo menos 200 emendas que teriam que ser apreciadas pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).
O presidente explica que legalmente a aprovação preliminar do Conplan é necessária para que, caso aprovada pela Casa, a decisão não seja questionada pelo Ministério Público. “Os deputados precisam ter o mínimo de conhecimento do tramite, senão o próprio Ministério Público veta”, explica Wasny.
Maratonas de votações no último dia já são praxe
1 Em tese, o ano legislativo se encerra no dia 15 de dezembro, que este ano cai na segunda-feira. A Câmara não costuma fazer votações de importância às segundas e, por isso, seria previsível encerrar as votações na sexta desta semana.
2 Com muitos projetos previstos para entrar na pauta, o distrital Wasny de Roure já admite que os trabalhos podem se estender até a segunda-feira, pelo menos.
3 Tornou-se uma tradição que no último dia do ano legislativo se faça uma verdadeira maratona de votações, estendendo-se até a madrugada do dia seguinte, com os deputados exaustos e insones.
4 De qualquer forma, a Câmara não pode entrar em recesso sem votar o Orçamento para o próximo ano. Isso só deve ocorrer, igualmente como de praxe, após as votações dos demais projetos que constarem da agenda. Os novos distritais assumem no dia 1º de janeiro.
Luos ainda traz polêmica
A opinião de Robério Negreiros é diferente do tida pelo presidente. Segundo ele, o clima é de votação. “A Comissão de Desenvolvimento Econômico vai se reunir na próxima quarta-feira, às 10h. O clima que se tem na Casa é para votação e para isso vamos barrar algumas emendas que foram colocadas, pois elas podem aperfeiçoar a Luos, mas não inovar”, declarou o distrital.
Pensando já no próximo governo e possíveis equívocos, o presidente da comissão explica que foi colocado na Luos um mecanismo que permitirá, já a partir do ano que vem, pedidos de alteração no conjunto de normas para as regiões administrativas do Distrito Federal.
Estão na pauta para alteração duas leis que podem mexer com os cofres para o próximo ano. O PPA e a LDO, ambas enviadas pelo Executivo e aprovadas pelos parlamentares, deverão ser modificadas. O objetivo é adequar o orçamento que será deixado para o próximo governo e a utilização dos recursos.
O presidente da Casa avisa que a medida é legal e que muitos parlamentares aprovam as alterações. “O Distrito Federal pode fazer ajustes porque a lei permite que se adeque o orçamento. Até os deputados de oposição entendem que é importante as modificações para a população”, diz Wasny.
O presidente não descarta, ainda, a possibilidade de que o ano legislativo não se encerre na sexta-feira. Para que os distritais possam ir para as férias é necessário que a Lei de Diretrizes Orçamentárias seja votada.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília