Carlos Newton
A imprensa tem alertado que está longe de punição o esquema de venda de pareceres e outros atos de corrupção desvendados da Operação Porto Seguro há exatos dois anos. Os principais envolvidos continuam trabalhando para o governo e recebendo altos salários, como Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, que é analista da Secretaria do Tesouro e ganha quase R$ 20 mil mensais, e José Weber Holanda, ex-adjunto da Advocacia-Geral da União, que continua neste órgão recebendo cerca de R$ 21,5 mil mensais.
Rosemary Noronha, companheira de viagens de Lula, foi atingida diretamente, pois perdeu de imediato o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da República em São Paulo, e sua filha mais velha também foi demitida do cargo comissionado. Mas a situação financeira mudou pouco, porque o velho companheiro Lula continua ajudando. Não somente paga advogados e contas através dos caixas do PT e do Instituto Lula, como ainda mete a mão no bolso quando se faz necessário. É compreensível. São mais de 20 anos de intenso relacionamento, não se pode abandonar um grande amor assim em momento de tamanha dificuldade.
O problema é gravíssimo, mas estava mais ou menos sob controle até 13 de novembro, quando o Superior Tribunal de Justiça acolheu o processo da Infoglobo e do jornalista Thiago Herdy Lana para terem acesso aos gastos efetuados com o cartão corporativo do governo federal utilizado por Rosemary Noronha, com as discriminações de tipo, data, valor das transações e CNPJ/razão social.
SEGREDO DE ESTADO
A decisão do STJ foi tomada porque houve resistência na divulgação desses gastos e o Planalto cercou o assunto de sigilo total e somente aceitou liberar a planilha dos gastos de Rosemary, entre 2003 e 2011, mas sem discriminá-los.
No julgamento, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do caso, disse que a atitude da Secretaria de Comunicação Social configurou uma “violação ilegal do direito líquido e certo da empresa e do jornalista de terem acesso à informação de interesse coletivo”. O relator disse ainda que o pleno acesso aos extratos que detalham os gastos “é assegurado pela Constituição e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação”.
“Inexiste justificativa para manter em sigilo as informações solicitadas, pois não se evidencia que a publicidade de tais questões atente contra a segurança do presidente e vice-presidente da República ou de suas famílias”, sentenciou o ministro Maia Filho. “A divulgação dessas informações seguramente contribui para evitar episódios lesivos e prejudicantes”.
FIM DO SEGREDO
Agora, além do valor de cada transação, logo se saberá em que Rosemary gastou os recursos públicos de que dispunha através do cartão corporativo. Vai ser um novo escândalo da melhor qualidade. Em compensação, o ministro Maia Filho perde qualquer possibilidade de ser nomeado para o Supremo. Mas ele é um jurista sério, não liga para isso, porque sabe que hoje em dia é um desprestígio ser nomeado para o Supremo pelos governantes do PT.
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NÃO DEIXE DE LER AMANHÃ: E LULA, O QUE DIZ DISSO TUDO?
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Fonte: Tribuna da Internet - 02/12/2014