Por: Guilherme Pera - Correio Braziliense
Publicação: 15/01/2015
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| Joe Valle (no centro) e os advogados ligados ao PDT foram ao tribunal para pedir o adiantamento da verba do Fundo Constitucional |
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação de improbidade administrativa com pedido liminar contra o ex-governador Agnelo Queiroz e o então administrador de Taguatinga, Anaximenes Vale dos Santos. O documento leva em conta a inauguração do Centro Administrativo, no último dia de governo, em meio a uma crise financeira generalizada.
No documento, o MP pede o bloqueio de todos os bens e direitos dos réus “até o limite” — cerca de R$ 15 milhões para Agnelo e de R$ 13 milhões para Anaximenes. A ação leva em conta um dano moral coletivo, pois enquanto o novo chefe do Executivo, Rodrigo Rollemberg, afirma ter apenas R$ 64 mil em caixa, e várias classes entram em greve por falta de pagamentos, uma conta de cerca de R$ 4 milhões pode chegar todo mês aos cofres públicos se as construtoras exigirem. “Isso porque a justificativa do governo anterior era o fato de que o Centro Administrativo traria uma economia para o DF”, diz o promotor da Ordem Urbanística e um dos quatro à frente do caso, Marcelo Teixeira.
A articulação feita para o Centro entrar em funcionamento — ainda que sem energia, mobília, água, entre outros pontos básicos de infraestrutura — se deu nos últimos meses da gestão Agnelo. O MP entrou com ação civil pública para derrubar o Decreto nº 35.800/2014, responsável por eliminar a necessidade do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) — documento feito pelo Detran ou DER que prevê as possíveis alterações na via trazidas pela construção — para obras iniciadas até 31 de dezembro de 2010.
Em 26 de novembro, o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) acatou o pedido do Ministério Público. Dois dias depois, Agnelo publicou o Decreto nº 36.061/2014, em que declarou “de interesse social” as obras do Centro Administrativo. A decisão governamental levou o MP a emitir recomendação ao então administrador de Taguatinga, Antônio Sabino, e ao chefe do Palácio do Buriti, para não expedir o habite-se. “Eu liguei para o administrador Antônio Sabino e ele reconheceu tudo”, afirmou Teixeira.
Uma das últimas trocas do governo petista veio em 30 de dezembro: Antônio Sabino foi exonerado e, no penúltimo dia da gestão, Anaximenes Vale dos Santos era o novo administrador de Taguatinga, também diretor de obras da unidade, que liberou os documentos e o centro foi inaugurado.
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Pedido de ajuda até ao TCU
Por: Almiro Marcos - Correio Braziliense
Publicação: 15/01/2015
A base de apoio ao governo Rodrigo Rollemberg (PSB) não desistiu de tentar antecipar recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para melhorar a situação financeira nesse início de 2015. Ontem, o deputado distrital Joe Valle e o senador Cristovam Buarque (ambos do PDT) deram entrada a uma representação, no Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo que o órgão determine ao Ministério da Fazenda que antecipe, pelo menos, três parcelas do fundo. Ao todo, o DF tem direito a R$ 12,4 bilhões este ano — os recursos são destinados para as áreas de segurança, educação e saúde.
“Não é um empréstimo. Estamos apenas pedindo a antecipação de recursos aos quais o Distrito Federal tem direito. É uma situação emergencial. Queremos que o fundo possa cumprir um de seus papéis, que é fazer a saúde e a educação funcionarem na capital do país. E todo mundo está vendo que o momento é caótico”, explicou o distrital, que protocolou o pedido pessoalmente e foi recebido pelo presidente da Corte, ministro Aroldo Cedraz.
No início do mês, Rollemberg solicitou ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que fizesse a antecipação de cerca de R$ 412 milhões, relativo à parte do duodécimo de fevereiro do FCDF. A transferência, no entanto, foi negada. Técnicos da pasta afirmaram que havia vedação legal para a atividade, pois a lei que criou o fundo diz que ele deve ser repassado uma vez a cada mês. “No entanto, a legislação não diz qual é o valor. Não estabelece limite, então, a quantia pode ser alterada”, afirmou o advogado Melillo Dinis, que também assinou a petição.
Resposta
O TCU está em recesso. O ministro Cedraz disse a Valle que vai se esforçar para tentar resolver a situação. Há uma dúvida sobre a autonomia dele para despachar monocraticamente. Caso o regimento interno da Casa permita, ele pode tomar uma decisão nos próximos dias. Caso contrário, pode levar a plenário na primeira sessão após o retorno, em 21 de janeiro. Rollemberg ficou sabendo sobre a ação dos pedetistas no fim da tarde. “Qualquer atitude para ajudar o DF é bem-vinda. Esse é o pacto que a cidade espera”, disse.