Não há como fazer do Brasil uma nação educada, se a educação
não for uma questão nacional com a adoção das escolas pelo Governo Federal.
Em sua fala de abertura dos trabalhos no Parlamento,
em 1888, a Princesa Isabel disse que o Brasil precisava ser uma pátria livre da
escravidão. Logo depois o governo encaminhou a proposta que viria a ser a Lei
Áurea. O deputado Joaquim Nabuco passou a ser o principal articulador da
aprovação da proposta, ainda que o governo da época fosse liderado por um
partido diferente do seu, e o Chefe do Governo, o deputado João Alfredo, fosse
seu maior adversário em Pernambuco.
Esta postura
moral de Nabuco lhe dá uma grandeza ainda maior do que a própria luta pela
Abolição.
Se a Princesa
tivesse dito que seu lema seria “Brasil: Pátria sem Escravidão”, sem o governo
apresentar o projeto da Lei Áurea, sua mensagem teria atendido a crescente
consciência nacional da necessidade de abolir a escravidão, mas sem transformar
o lema em um ato realizador.
O lema “Brasil:
Pátria Educadora” tem o mérito de explicitar a posição que, depois de décadas
de luta por alguns, começa a ganhar corpo na sociedade brasileira: a
importância da educação para o progresso do país. Mas, sem um conjunto de leis,
a definição dos recursos e a articulação de uma base de apoio, a ideia ficará
apenas como lema.
Dizer que a
Pátria Educadora será constituída graças aos royalties do Pré-Sal é
insuficiente. Porque se a Petrobras superar suas dificuldades financeiras, se a
engenharia for eficaz para extrair o petróleo daquela profundidade, se o preço
do petróleo voltar ao patamar de US$ 100 por barril, se a crise ambiental não
forçar a substituição do combustível fóssil por outras fontes, mesmo assim, em
2034, o Pré-Sal só conseguirá fornecer R$ 35 bilhões, cerca de 5,5% dos
recursos necessários para o Brasil virar uma pátria educada. Prometer que a
Nação educada será financiada pelo Pré-Sal é menos seguro do que se a Princesa
tivesse dito que os escravos seriam alforriados graças a royalties obtidos pela
exploração de café em novas áreas a serem abertas em regiões ainda não
desbravadas.
Ao aumentar o
piso salarial do professor em 13,01%, elevando-o para R$ 1.917,78, o governo da
presidenta Dilma não demonstra firmeza de cumprir seu lema. Além de ser um
valor insuficiente, o lema não ganha consistência devido à opção do seu governo
em deixar a responsabilidade pela educação sobre os ombros de pobres e desiguais
prefeituras e estados. Não há como fazer do Brasil uma nação educada, se a
educação não for uma questão nacional com a adoção das escolas pelo Governo
Federal, ao longo dos próximos anos.
Ao apresentar seu
compromisso de construir um Brasil sem escravidão, a Princesa sancionou a lei
da abolição. Se quiser levar a sério sua ideia de construir uma pátria educada,
a presidenta Dilma deve apresentar o conjunto de ações necessárias para a
adoção da educação básica pela União - a PEC 32/2013 é um exemplo.
Se fizer isso,
todos devem seguir o exemplo de Nabuco e dar o apoio necessário.
***
*Cristovam Buarque é professor emérito da UnB e senador pelo PDT-DF