Ex-governador
terá de apresentar defesa na ação de improbidade em até dez dias, a partir da
notificação
O Tribunal de Justiça do DF mandou
intimar o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-administrador de Taguatinga,
Anaxímenes Vale dos Santos, para se manifestarem na ação de improbidade
administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do DF.
Após a
notificação, os dois réus têm dez dias corridos para se manifestarem na ação.
Ocorre que o prazo começa a contar da data da notificação e o ex-governador
petista não está no Brasil. Pessoas próximas dizem que ele descansa com a
família nos Estados Unidos - a reportagem não conseguiu contato com ele, seus
advogados ou com sua assessoria.
O juiz José
Eustáquio de Castro Teixeira negou o pedido liminar do Ministério Público de
bloqueio dos bens do ex-governador e do ex-administrador, mas ressaltou a necessidade
de minuciosa apuração das irregularidades apontadas pelo MPDFT.
“As
responsabilidades administrativas, e outras afins, oriundas da prática de se
contratar e executar obra sem a aprovação correta do projeto, como determinado
em lei, devem – e merecerão – acurada apuração. Entretanto, não estabelecidas,
como não estão, ao menos para mim, de modo cabal e prévio, as responsabilidades
de cada qual dos réus, não há cabimento a aplicação da
indisponibilidade preventiva dos bens, nesta fase inicial do processo",
sentenciou o juiz.
Entenda
o caso
O Ministério
Público ajuizou ação de improbidade administrativa, alegando que os réus seriam
os responsáveis pela indevida concessão de alvará para funcionamento do
novo Centro Administrativo do DF.
Na ação, os
procuradores argumentam que, diante da negativa do então administrador Antônio
Sabino de emitir o Habite-se, o ex-governador, no penúltimo dia do mandato,
nomeou Anaxímenes como chefe da Administração de Taguatinga e ele expediu
o alvará. No dia seguinte, o petista inaugurou o Centro, que não tem
mobiliário, água, energia, internet etc.
Construído
por um consórcio, a partir de uma parceria público-privada, o GDF deve aluguel
de, no mínimo, R$ 4 milhões mensais.
Rollemberg
quer renegociar valor de aluguel
A equipe do
atual governador, Rodrigo Rollemberg, analisa a situação do Centro
Administrativo, conforme explica o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle:
“Precisamos conhecer bem os detalhes”. A cúpula do governo já se reuniu com
representantes do consórcio e tem expectativa de fazer novos encontros, a fim
de renegociar o contrato.
“Não
queremos pagar por algo que não estamos usando. O Centro Administrativo não
está habitável”, argumenta Doyle, para explicar que o governo pretende
renegociar o valor das parcelas mensais, enquanto o prédio não está
completamente pronto.
Irregularidades
Sobre as
irregularidades, o chefe da Casa Civil diz que cabe ao Ministério Público
analisar e tomar as providências cabíveis. Mas arrisca dizer que a equipe
acredita que houve irregularidades na emissão do Habite-se. “Se dois servidores
pediram demissão para não assinar o Habite-se é que alguma coisa estava
errada”, disse, referindo-se a Antônio Sabino e a uma titular da Diretoria de
Análise e Aprovação de Projetos (Diaap), que, segundo Doyle, teria pedido
demissão após ser pressionada a assinar a autorização de funcionamento do
prédio.
“Aí vem o
outro, pega um processo de quatro mil folhas e assina o Habite-se em um dia”,
argumenta, referindo-se a Anaxímenes e ao processo de cerca de 4.700 páginas.
Ele foi nomeado no dia 30 de dezembro como administrador e de diretor de
Obras da Administração.
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Por: Millena Lopes - Jornal de Brasília