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Ex-governador inaugurou sede do GDF sem
documento exigido, diz órgão. G1 procurou
pelo ex-chefe do Executivo, mas não conseguiu contato.
O Ministério
Público do Distrito Federal entrou nesta quarta-feira (14) com uma ação contra o
ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-administrador de Taguatinga Anaxímenes Vale
dos Santos por improbidade administrativa. Segundo o órgão, houve
irregularidade na obtenção da carta de habite-se para os prédios do novo centro
administrativo do GDF.
O G1 procurou o ex-governador Agnelo e o
ex-administrador de Taguatinga para comentar o assunto, mas não
conseguiu contato até a publicação desta reportagem.
Segundo
o MP, a inauguração do novo centro administrativo é irregular pois não foi
expedido o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), documento necessário para a
retirada do habite-se.
Com
a inauguração do complexo, o governo é obrigado a pagar R$ 14 milhões mensais
para as empresas Via Engenharia e Obedrecht, que investiram R$ 600 milhões na
obra por meio de uma parceria público-privada firmada em 2009.
Governador Agnelo Queiroz durante inauguração do novo Centro Administrativo do DF (Foto: Isabella Formiga/G1)
O
espaço de 14 prédios em uma área de 182 mil m² foi inaugurado no último dia 31
de dezembro, sem móveis, sem internet e sem telefone. Na época, o governo disse
que a instalação dos serviços de informática e telefonia deveria ser concluída
até o meio de fevereiro.
Caso
a Justiça acate o pedido do MP,Agnelo e Santos viram réus no processo. Se
forem condenados, eles perdem os direitos políticos por oito anos, ficam
impedidos de firmar contratos com o governo e de assumir cargos públicos e
devem pagar multa. Na ação, o MP pede que Agnelo pague R$ 15 milhões e que
Santos pague R$ 10 milhões, ambos por “dano moral coletivo”.
Manobra
Em novembro, Agnelo
expediu um decreto dispensando a exigência do RIT para a liberação do
habite-se. Na época, o MP enviou um documento ao então administrador de
Taguatinga, Antônio Sabino, recomendando que não cumprisse o decreto. Sabino
deixou o cargo no dia 30 de dezembro, um dia antes da inauguração da nova sede.
Segundo
o Ministério Público, Anaxímenes Vale dos Santos teve menos de um dia para ler
todo o processo solicitando o habite-se. O documento tem 4.700 páginas, informa
o órgão.
Em
dezembro último, o governo afirmou que a obra era de interesse público e que a
transferência para a sede iria representar economia de R$ 10 milhões mensais
aos cofres públicos. O GDF disse que estava cumprindo todos os contratos,
inclusive os que haviam sido fechados antes da gestão de Agnelo.
A ocupação do prédio pelos 15 mil servidores públicos lotados nas secretarias ainda não tem data para acontecer. O consórcio formado pelas duas empresas será responsável pela manutenção do centro pelos próximos 21 anos.
O complexo tem 14 prédios, quatro com 15 andares e dez com quatro andares. O espaço tem um centro de convivência, um centro de convenções, 61 mil m² de área verde, aproximadamente 3 mil vagas de estacionamento e bicicletário. Também está prevista a instalação de agências bancárias, restaurantes e um supermercado.
A ocupação do prédio pelos 15 mil servidores públicos lotados nas secretarias ainda não tem data para acontecer. O consórcio formado pelas duas empresas será responsável pela manutenção do centro pelos próximos 21 anos.
O complexo tem 14 prédios, quatro com 15 andares e dez com quatro andares. O espaço tem um centro de convivência, um centro de convenções, 61 mil m² de área verde, aproximadamente 3 mil vagas de estacionamento e bicicletário. Também está prevista a instalação de agências bancárias, restaurantes e um supermercado.