Inauguração foi de 'mentirinha', diz; sede
não tem móveis, internet e telefone.MP entrou com ação por 'manobra' para
antecipar abertura de novo centro.
Por: Isabella CalzolariDo G1 DF
O chefe da Casa Civil do DF, Hélio Doyle (Foto: G1/Reprodução)
O chefe da Casa
Civil afirmou que o novo centro administrativo será usado somente quando tiver
condições de ser utilizado. "A intenção é governo é mudar. Se tivesse tudo
pronto, se a inauguração que o Agnelo fez fosse para valer, e a gente já pudesse
ter mudado, a gente estaria lá, mas foi uma inauguração de mentirinha",
afirmou.
O
espaço de 14 prédios em uma área de 182 mil m² foi inaugurado no último dia 31
de dezembro sem móveis, sem internet e sem telefone. Na época, o governo disse
que a instalação dos serviços de informática e telefonia deveria ser concluída
até o meio de fevereiro.
O
Ministério Público do Distrito Federal entrou nesta quarta-feira (14) com uma
ação contra o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-administrador de Taguatinga
Anaxímenes Vale dos Santos por improbidade administrativa. Segundo o órgão,
houve irregularidade na obtenção da carta de habite-se para os prédios do novo
centro administrativo do GDF.
O G1 procurou o ex-governador Agnelo e o
ex-administrador de Taguatinga para comentar o assunto, mas não
conseguiu contato até a publicação desta reportagem.
Segundo o MP, a inauguração do novo centro administrativo é irregular pois não foi expedido o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), documento necessário para a retirada do habite-se. Com a inauguração do complexo, o governo é obrigado a pagar R$ 14 milhões mensais para as empresas Via Engenharia e Obedrecht, que investiram R$ 600 milhões na obra por meio de uma parceria público-privada firmada em 2009.
Segundo o MP, a inauguração do novo centro administrativo é irregular pois não foi expedido o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), documento necessário para a retirada do habite-se. Com a inauguração do complexo, o governo é obrigado a pagar R$ 14 milhões mensais para as empresas Via Engenharia e Obedrecht, que investiram R$ 600 milhões na obra por meio de uma parceria público-privada firmada em 2009.
Governador Agnelo Queiroz durante inauguração do novo Centro Administrativo do DF (Foto: Isabella Formiga/G1)
Caso
a Justiça acate o pedido do MP,Agnelo e Santos
viram réus no processo. Se forem condenados, eles perdem os direitos políticos
por oito anos, ficam impedidos de firmar contratos com o governo e de assumir
cargos públicos e devem pagar multa. Na ação, o MP pede que Agnelo pague R$ 15
milhões e que Santos pague R$ 10 milhões, ambos por “dano moral coletivo”.
Manobra
Em novembro, Agnelo
expediu um decreto dispensando a exigência do RIT para a liberação do
habite-se. Na época, o MP enviou um documento ao então administrador de
Taguatinga, Antônio Sabino, recomendando que não cumprisse o decreto. Sabino
deixou o cargo no dia 30 de dezembro, um dia antes da inauguração da nova sede.
Novo Centro Administrativo do governo do Distrito Federal, em Taguatinga (Foto: Isabella Formiga/G1)
Segundo
o Ministério Público, Anaxímenes Vale dos Santos teve menos de um dia para ler
todo o processo solicitando o habite-se. O documento tem 4.700 páginas, informa
o órgão.
Em
dezembro último, o governo afirmou que a obra era de interesse público e que a
transferência para a sede iria representar economia de R$ 10 milhões mensais
aos cofres públicos. O GDF disse que estava cumprindo todos os contratos,
inclusive os que haviam sido fechados antes da gestão de Agnelo.
A ocupação do prédio pelos 15 mil servidores públicos lotados nas secretarias ainda não tem data para acontecer. O consórcio formado pelas duas empresas será responsável pela manutenção do centro pelos próximos 21 anos.
O complexo tem 14 prédios, quatro com 15 andares e dez com quatro andares. O espaço tem um centro de convivência, um centro de convenções, 61 mil m² de área verde, aproximadamente 3 mil vagas de estacionamento e bicicletário. Também está prevista a instalação de agências bancárias, restaurantes e um supermercado.
A ocupação do prédio pelos 15 mil servidores públicos lotados nas secretarias ainda não tem data para acontecer. O consórcio formado pelas duas empresas será responsável pela manutenção do centro pelos próximos 21 anos.
O complexo tem 14 prédios, quatro com 15 andares e dez com quatro andares. O espaço tem um centro de convivência, um centro de convenções, 61 mil m² de área verde, aproximadamente 3 mil vagas de estacionamento e bicicletário. Também está prevista a instalação de agências bancárias, restaurantes e um supermercado.